Cenas do próximo capítulo

O Ministério Público Federal, responsável pela briga na justiça pelo cumprimento da resolução, recebeu a notícia da decisão do juiz José Carlos Motta nesta quinta-feira e se manifestou satisfeito, mas não “contente”. Segundo o MPF, o acordo resolve duas ações civis públicas que estavam correndo, mas não isenta da responsabilidade aqueles que, por ação ou omissão, são responsáveis pelo não cumprimento da lei. “Os motivos que levaram a não implementação da resolução do Conama estão sendo investigados rigorosamente pelo MPF e poderão levar a sanções cíveis e penais”, disse Ana Cristina Bandeira Lins, procuradora da República responsável pela negociação. O MPF também quer apurar porque a inspeção veicular, prevista pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores há mais de 15 anos, não está sendo implementada pelos Estados e Municípios.