Agricultura familiar do PA mira além da rastreabilidade e dá fôlego à Pecuária Sustentável

A agricultura familiar está dando fôlego ao Programa Pecuária Sustentável do Pará – justamente no momento em que a iniciativa do governo do Estado reduziu o ritmo de implantação, após adiar o prazo de adesão à rastreabilidade individual obrigatória para 2030.

Isso ocorre porque esse público não está preocupado apenas em cumprir a meta de identificar individualmente todos os animais, mas vê no programa uma chance de melhorar a produtividade de suas propriedades. O objetivo imediato é aumentar os lucros, mas a consequência desse esforço pode ser mais floresta em pé e menos gases de efeito estufa na atmosfera.

“O aumento da produtividade da pecuária está diretamente relacionado a uma redução de emissões”, observa o coordenador de Políticas Públicas do Imaflora, Bruno Vello, integrante do conselho gestor do programa Pecuária Sustentável. “Quando o abate do gado ocorre mais cedo, o boi emite metano por menos tempo. E também há redução da pressão da abertura de novas áreas, porque a pecuária de maior produtividade cuida do pasto, impede que ele se degrade”, completa.

A agricultura familiar tem um papel central na cadeia do gado no Pará, motivo pelo qual a atração desse segmento para o programa agrega muito. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE, enquanto no Brasil – e até mesmo na Amazônia Legal – o número de propriedades rurais da agricultura familiar caiu (respectivamente 11% e 1,5%) entre 2006 e 2017, no Pará o movimento é inverso: houve crescimento de 22%, com o total de propriedades desse segmento passando de 195.985 para 239.737.

Outra vantagem é que é nesta faixa de propriedades que estão os produtores de gado indiretos – aqueles que permanecem invisíveis em outras iniciativas de controle da cadeia, como o TAC da Carne, que já monitora fornecedores diretos dos frigoríficos. Em 2023 e 2024, por exemplo, contabilizou 142 mil cabeças de gado com origem irregular abatidas em estabelecimentos participantes dos acordos, que vedam compras de fazendas desmatadas ilegalmente, entre outros critérios. Mas a opacidade dos indiretos permanece sendo um desafio.

De olho nesses benefícios, o programa Pecuária Sustentável está promovendo oficinas de capacitação para agricultores familiares, criou Núcleos de Apoio ao Produtor e passou a oferecer apoio financeiro direto específico para propriedades do segmento aderirem à iniciativa.

“A exigência inicial do programa era fazer a rastreabilidade individual. Mas, se você só brincar o animal e não mudar a cultura de produção, corre o risco de o programa parar com o adiamento do prazo de adesão”, observa o agricultor familiar e engenheiro agrônomo Luis Paulo Alves Portugal, que tem uma propriedade no município de Senador José Porfírio, na região central do Pará.

“Quando você capacita o agricultor familiar, começa a mudar a cultura das pessoas e a atividade se transforma por dentro. É uma tomada de consciência”, completa. Em março, junto a 35 pecuaristas familiares da sua região – e na esteira do programa do governo do Estado – Portugal fundou a Cooperativa da Pecuária Sustentável da Transamazônica e Xingu (Coopecs).

Pequenos são maioria no programa de rastreabilidade

As informações públicas disponíveis no painel de acompanhamento do programa Pecuária Sustentável do Pará não permitem medir com precisão o engajamento da agricultura familiar na iniciativa.

O único resultado mensurável é o avanço da rastreabilidade individual do rebanho, avaliado ou pelo número de cabeças de gado identificadas ou de propriedades que aderiram à identificação individual. Mas não há um recorte dos indicadores só para a agricultura familiar, apenas é possível saber se os estabelecimentos aderentes à política pública possuem mais ou menos de 100 cabeças de gado.

“O tamanho do rebanho não define a agricultura familiar”, observa a diretora de Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Lucimar Souza. “Mas, na Amazônia, a média é de menos de um animal por hectare. Então, raramente um agricultor familiar vai ter um rebanho muito grande”, pondera, lembrando que o recorte da agricultura familiar se dá pelo tamanho da propriedade, que tem de ser pequena. O Ipam é um dos integrantes do conselho consultivo do Pecuária Sustentável e lidera algumas iniciativas do programa voltadas à agricultura familiar.

“O programa realmente começou com médios e grandes produtores. O olhar para a agricultura familiar veio só com a aproximação da COP”, explica Paulo Lima, Gerente de Programas da Fundação Solidaridad, também integrante do conselho consultivo.

Segundo o painel de acompanhamento, entre as mais de duas mil propriedades rurais do Estado que já começaram a identificar individualmente seus animais, 66% possuem menos de 100 cabeças – são pequenos pecuaristas, potencialmente estabelecimentos da agricultura familiar.

Entre os três municípios do Pará com mais propriedades aderentes à política pública (Paragominas, Eldorado dos Carajás e Altamira) – apenas em Eldorado dos Carajás a maioria dos animais identificados individualmente está em propriedades médias e grandes, onde há mais de 100 cabeças.

Se um recorte semelhante for aplicado aos três municípios com maior plantel já identificado (Rio Maria, Xinguara e Sapucaia) os dois primeiros têm participação elevada de propriedades com até 100 animais (42,5% e 55,3%, respectivamente).

“Tem muito produtor pequeno, que vende dois ou três bezerros de cada vez, identificando o rebanho”, atesta o analista de ESG no frigorífico Rio Maria, Anderson Brandão, responsável por engajar fornecedores da empresa na identificação individual.

Três mil foram a treinamentos, 1600 a um núcleo de apoio

Há outros resultados celebrados por quem acompanha o programa de perto. Até agora, 80 dos 144 municípios – boa parte das regiões sul e sudeste do Pará – já receberam oficinas do Pecuária Sustentável voltadas à agricultura familiar. “Já capacitamos mais de três mil agricultores e agricultoras familiares com palestras técnicas sobre o programa e seus mecanismos de implementação”, contabiliza a pesquisadora do Ipam, Graciela Froehlich.

As oficinas ensinam aos produtores uma lição pouco intuitiva, mas muito eficiente: mesmo imóveis rurais diminutos podem se beneficiar da divisão do pasto em várias áreas menores para fazer a rotação dos animais: enquanto uma zona é utilizada, as demais descansam, mantendo a pastagem sempre bem preservada e evitando novos avanços sobre a floresta.

“Hoje está provado que a rotação de pasto permite a gente sair de uma ou duas cabeças por hectare para até oito cabeças por hectare”, lembra João de Jesus Souza, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri) no conselho gestor do Pecuária Sustentável.

O programa viabilizou ainda a instalação de três Núcleos de Atendimento ao Produtor (NAP) nos municípios de Altamira, Novo Repartimento e São Félix do Xingu. Os locais oferecem orientação em temas como regularização ambiental, identificação individual e incentivos disponíveis para uma produção mais sustentável.

Até agosto, os NAPs haviam registrado 1.635 atendimentos, incluindo a prestação de 602 serviços de regularização ambiental, segundo contabilidade da TNC, que implementa esse braço do programa em parceria com o governo do Pará. As propriedades atendidas nas unidades abrangem 72.608 hectares e concentram um rebanho estimado de 63.989 cabeças de gado, detalha a organização.

“Outro incentivo a esses produtores é a gratuidade da identificação individual para quem tem até 100 cabeças de gado”, recorda Bruno Vello, do Imaflora. A iniciativa oferece não apenas o equipamento de identificação, mas assegura a contratação do operador de rastreabilidade e a aplicação do dispositivo.

Uma estimativa feita pelo Imaflora com participantes de um projeto-piloto do Pecuária Sustentável indica que a doação de brincos eletrônicos gerou uma economia média estimada em R$ 7 mil por propriedade. “Isso é especialmente importante considerando a desigualdade no campo”, completa Vello.

O incentivo, contudo, também faz acender um alerta na comunidade: a capacidade do governo do Estado manter a prestação desses serviços a longo prazo, especialmente o apoio na brincagem e leitura das informações de rastreabilidade dos pequenos produtores, como mostrou ((o))eco em outra reportagem.

Agricultura familiar entra no mapa de políticas públicas

Atrair a agricultura familiar para o programa Pecuária Sustentável traz vantagens para muitos lados. Os produtores recebem treinamento, assistência técnica, incentivos financeiros. Mas também representatividade. “A agricultura familiar sempre esteve à margem do debate sobre pecuária no Pará”, atesta a diretora de Desenvolvimento Territorial da organização, Lucimar Souza.

Ela assinala, por exemplo, que apesar de 98% dos lotes de assentamentos rurais no Pará possuírem cabeças de gado, “as decisões sobre essa atividade são em geral tomadas pelos segmentos de médios e grandes produtores, que estão mais articulados politicamente”.

Mas a correlação de forças pode ficar mais equilibrada a partir da valorização desse produtor pelo programa. Em contrapartida, saindo da invisibilidade, os agricultores familiares estão colaborando com o poder público oferecendo informações que permitem reformular políticas públicas direcionadas ao setor.

“Os dados que a gente usava para pensar a assistência técnica eram das grandes e médias propriedades: o intervalo entre partos, taxas de mortalidade e de natalidade, as forrageiras e raças mais aptas… não tínhamos esses índices técnicos da agricultura familiar. Mas hoje a gente consegue ter”, comemora o servidor da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Rafael Peniche, que representa a pasta no conselho gestor do Pecuária Sustentável.

Agora, a Seaf também está investindo na formação de uma rede de especialistas em pecuária assistida. Neste momento são 18 profissionais ativos, entre médicos veterinários, zootecnistas, agrônomos e pesquisadores.

“A valorização da agricultura familiar na pecuária no Pará é resultado direto do programa Pecuária Sustentável. Foi uma missão que a gente adotou institucionalmente”, defende Lucimar Souza, do Ipam.

No campo, a mudança também já vem sendo sentida, garante o agricultor familiar Luis Paulo Alves Portugal, fundador da Cooperativa de Pecuária Sustentável da Transamazônica e Xingu. “Na nossa região tem um agrônomo que trabalha só com pastejo rotacionado e se tornou referência. Hoje em dia, para conseguir uma agenda com ele está difícil, porque tem muita gente procurando”, comemora.

“Todo o pecuarista da Transamazônica já tomou conhecimento do programa, já sabe o que precisa ser feito para a restauração dos passivos ambientais”, acrescenta Paulo Lima, Gerente de Programas da Fundação Solidaridad. “Estamos só começando, a estratégia começou há pouco e vai ganhar mais tração”, completa.

Cheque-pecuária é ajuda para reflorestar

A assistência técnica é especialmente importante para essa parcela de pecuaristas da agricultura familiar. Com propriedades menores, divididas entre as muitas atividades que esse segmento desempenha – roças, pomares, criação de pequenos animais e pecuária – a falta de apoio pode levar, muitas vezes, ao desmatamento.

“Um levantamento que fizemos em 10 municípios do Pará mostrou que aproximadamente 40% dos pequenos produtores têm algum tipo de ocorrência relacionada ao desmatamento”, observa Francisco Victer, representante da Fiepa (Federação das Indústrias do Pará) no conselho gestor do programa e presidente da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec).

Sem apoio técnico e conhecimento sobre as melhores estratégias para reduzir a área de produção e manter ou aumentar a produtividade, fica muito mais difícil de engajar o segmento. “A propriedade já é pequena, quando ele precisa reflorestar, vai perder uma área grande, e isso pode assustar”, corrobora Rafael Peniche, da Seaf.

Outra dificuldade é o investimento necessário para executar a recuperação ambiental das fazendas. “Os grandes pecuaristas simplesmente compram áreas em outro lugar quando precisam fazer compensação ambiental. Isso é inviável para um pequeno”, complementa Victer.

Aí entra uma iniciativa considerada inovadora por várias fontes dessa reportagem: o cheque pecuária, um incentivo financeiro direto dado pelo governo estadual apenas para agricultores familiares. São R$ 20 mil, divididos em duas parcelas, que o produtor pode aplicar de diferentes maneiras na propriedade.

O dinheiro pode bancar o processo de regularização ambiental, custeando a compra de cercas para fazer o isolamento da área desmatada, ou servir para a contratação do projeto de reflorestamento.

“A liberação da maior parte do recurso está condicionada à participação das pessoas em treinamentos e capacitações de melhorias produtivas e manejo de pastagens”, explica Graciela Froehlich, pesquisadora do Ipam.

“O legal desse incentivo é que, se o produtor não tiver irregularidades ambientais, ele é reconhecido por isso e pode usar o recurso para adotar uma prática de aumento de produtividade, investir num manejo rotacionando, em uma reforma de pasto”, complementa Bruno Vello, do Imaflora.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, o cheque pecuária conta com investimento de R$ 34,952 milhões do governo do Estado. A pasta não informou quanto efetivamente já foi repassado aos produtores.

Um outro bônus financeiro chamado Desbloqueia Já, aplicado ainda de forma experimental, mais do que dobrou a taxa de adesão ao Pecuária Sustentável em um projeto-piloto realizado no assentamento rural Tuerê, no município de Novo Repartimento, como mostra um estudo da Fundação Solidaridad.

“Em algumas regiões, há produtores que têm 30% da área com passivo, outros tem 100%. Isso é um grande problema, que não é tão fácil de ser resolvido”, alerta Lima, da Fundação Solidaridad, que recomenda que além dos incentivos financeiros, haja maior flexibilidade na compensação dos passivos deste público especificamente.

“Identificamos muitos pecuaristas interessados em se regularizar, mas que construíram a casa da família justamente no local onde deveriam reflorestar”, exemplifica. “Essa pessoa precisa ter uma alternativa”, conclui.

Manter mobilização após adiamento de prazo é desafio

É certo que há espaço para crescimento da participação da agricultura familiar no Pecuária Sustentável. Ao todo, o percentual de animais identificados individualmente em propriedades com menos de 100 cabeças, segundo o painel de dados públicos do programa, é de apenas 13% – mas o censo agropecuário revela que, em 2017, 32% do plantel bovino do Pará estava em propriedades da agricultura familiar.

Por isso, há grande preocupação em manter a mobilização da agricultura familiar em torno do Pecuária Sustentável justamente no momento em que o adiamento do prazo de identificação individual foi adiado para 2030.

“É preciso haver empenho de comunicação junto aos produtores. A mensagem de que se trata apenas de um adiamento da data final da implementação de um componente do programa precisa ser bem compreendida”, alerta a organização The Nature Conservancy (TNC), em nota enviada a ((o))eco.

Uma coincidência que pode ajudar é a decisão de vincular a rastreabilidade individual ao manejo sanitário da vacinação contra a brucelose a partir de janeiro de 2027. Atualmente, as fêmeas que são vacinadas – normalmente entre o 3º e 8º mês de vida – são marcadas com ferro quente para sinalizar que tomaram o imunizante. “Mas estamos trabalhando para substituir a ferra do gado pelo brinco eletrônico com identificação individual e registro das informações”, diz Jamir Macedo, presidente do conselho gestor do Pecuária Sustentável.

“Deixa eu te falar: hoje, a maior parte do rebanho de fêmeas está na mão de pequenos produtores”, assegura Mauro Lucio Costa, presidente da Associação de Criadores do Pará e integrante do conselho gestor do Pecuária Sustentável. Em parte, isso se deve justamente aos protocolos de monitoramento da origem do gado na Amazônia Legal, que impedem frigoríficos de comprar animais criados em fazendas desmatadas. Segundo Costa, isso fez com que os pequenos, que têm menos condição de reflorestar sem apoio, retivessem apenas as fêmeas, por falta de mercado para o gado macho, que só serve para a pecuária de corte.

Por outro lado, segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, cerca de 90% da produção de leite no Pará está concentrada em propriedades familiares. “O agricultor familiar trabalha numa atividade que a gente chama de dupla aptidão: as raças são mistas, ele produz leite e vende os bezerros para a cadeia da carne”, atesta Rafael Peniche, da Seaf.

A expectativa é que a data de vacinação dê novo impulso ao programa, beneficiando os pequenos. “Pode fazer com que se retome o ritmo de identificação dos animais, que praticamente parou depois do anúncio do novo prazo de adesão”, acredita a pesquisadora do Imazon, Camila Trigueiro.

Enquanto isso, o papel das oficinas e assistência técnica é manter o agricultor familiar mobilizado. “A gente tem um novo prazo, mas não queremos correr o risco de deixar tudo para a última hora”, observa João de Jesus Souza, da Fetagri.

“A nossa tarefa é continuar o processo de capacitação, para que a gente possa avançar no programa e chegar até 2030 com o menor número de pessoas para fazer a brincagem. Eu acho que muita gente acaba ganhando com isso”, completa.