Em um de seus primeiros anúncios após ser eleito governador do Pará, Daniel Santos (PODEMOS) nomeou o advogado e pecuarista Vinícius Borba como o futuro secretário de meio ambiente de sua gestão. O anúncio foi feito hoje, 09 de outubro, no município de Altamira, que historicamente é onde mais houve desmatamento em todo o país, e onde Santos teve um dos seus melhores resultados (66,07% dos votos).
No discurso em que fez a nomeação, Daniel Santos usava uma camiseta com a frase “Segurança jurídica para produzir”, uma das frentes de seu plano de governo, que propõe integrar a regularização fundiária e ambiental com o argumento de que isso pode facilitar o acesso do produtor rural a crédito, seguro e programas de recuperação ambiental.
“Responsabilidade ambiental todos temos que ter, mas responsabilidade ambiental não significa massacrar, matar e destruir quem produz nesse estado”, declarou o governador eleito, que é apoiador declarado de Flávio Bolsonaro (PL) – ainda que no estado do Pará, Lula tenha sido o mais votado no 1º turno (49,91% dos votos).
No anúncio, Daniel Santos chama Borba para atuar na missão de “acabar com as multas da Operação Curupira”, referindo-se a uma ação implementada no Pará, que é considerada por ambientalistas um marco no enfrentamento ao desmatamento, porque é uma abordagem integrada, unindo forças policiais e órgãos ambientais.
A medida, criada em 2023, foi uma reação aos números recordes que o Pará estava liderando até então no desmatamento. A atuação resultou em mais de R$ 5 milhões em multas por crimes ambientais no estado, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup-PA).
Futuro secretário do meio ambiente é contra programa de rastreabilidade bovina
Vinícius Borba é natural de Goiás e migrou com os pais para Araguaína (PA) aos seis anos. É presidente da Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), entidade que tem histórico de ações contra órgãos ambientais. No ano passado, a Apria moveu ações judiciais contra o Programa Pecuária Sustentável do Pará, uma política pública pioneira no Brasil.
A iniciativa impõe a rastreabilidade individual do rebanho não só com finalidade sanitária, mas também de controle socioambiental da origem do gado, com o objetivo de desassociar a cadeia produtiva de crimes como desmatamento ilegal e trabalho escravo – duas chagas altamente associadas ao setor, sobretudo na Amazônia.
Na época, a Apria questionou a legalidade do programa Pecuária Sustentável, alegando que as normas infringiriam a Constituição Federal. A associação também já processou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Justiça Federal, exigindo transparência sobre apreensões e a destinação de bovinos e equinos em operações ambientais realizadas na Amazônia Legal entre 2023 e 2025.
A entidade ainda atuou na ofensiva contra operações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que apreenderam gado criado em unidades de conservação de proteção integral. O próprio Vinícius Borba já afirmou ter uma fazenda na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, segundo reportagem da Sumaúma.
“Um dos primeiros atos será revogar esse decreto [do prazo do Programa Pecuária Sustentável”, declara futuro secretário do meio ambiente
Lançado em novembro de 2023, o Programa Pecuária Sustentável definia que até dezembro de 2025 todo o gado movimentado no Pará (para abate, venda, exportação ou leilões) deveria contar com identificação individual. Em dezembro de 2026, todos os animais, mesmo os que ainda não circulassem fora da propriedade de nascimento, precisariam receber o “brinco do boi”, dispositivo com microchipagem que armazena informações do indivíduo.
Mas, em 2 de dezembro de 2025, faltando apenas 29 dias para a primeira data-limite, o então governador Helder Barbalho assinou um decreto jogando essas metas para 2030 e 2031, respectivamente. Entenda mais aqui.
Em publicação nas redes sociais durante a campanha eleitoral, Vinícius Borba já havia declarado que “o rastreamento foi prorrogado, mas o perigo continua”. Na ocasião, ele disse que já havia conversado com a vice-governadora eleita, Ellayne D’Almeida (PL), para que um “um dos primeiros atos” desse próximo mandato fosse revogar o decreto do prazo do Programa Pecuária Sustentável. “Quando o resto do Brasil for rastrear, a gente rastreia”, concluiu.
*Com informações de Naira Hofmeister
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Alice Martins Morais
Jornalista freelancer e especialista em Comunicação Científica. Sua cobertura foca especialmente em temas relacionados ao Meio Ambiente, Ciência e Amazônia. →
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