Indígenas mantêm ocupação do acesso ao porto da Cargill em protesto contra hidrovias

Povos indígenas do Baixo Tapajós bloquearam nesta quarta-feira (04) a rodovia Fernando Guilhon, principal via de acesso ao Aeroporto de Santarém – Maestro Wilson Fonseca. O bloqueio ocorreu após o governo mandar representantes do segundo escalão para uma reunião com lideranças indígenas, que ocupam a entrada do terminal da Cargill, em Santarém, há 14 dias. Pneus e troncos de árvores estão sendo usados no bloqueio da rodovia.

A mobilização contesta o Decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025, que inseriu as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, autorizando sua exploração por meio de concessões e parcerias com o setor privado, no âmbito da política federal de infraestrutura.

A ocupação teve início em 22 de janeiro e resultou no bloqueio do acesso de caminhões ao porto. Participam do protesto indígenas de pelo menos 14 etnias  da região, que pedem a revogação do decreto federal e a presença de representantes do governo para diálogo presencial. 

A mobilização afirma que a dragagem prevista no edital, publicado em dezembro de 2025, representa riscos ambientais, sociais e culturais, além de ter sido apresentada sem consulta livre, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, também foram solicitados a apresentação de estudos ambientais e a definição de procedimentos de participação social antes de qualquer decisão administrativa.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas declarou que acompanha a mobilização e que qualquer intervenção no Tapajós deve observar o direito à consulta livre, prévia e informada. A pasta informou ainda que não há autorização vigente para obras de dragagem no rio.

As comunidades do Baixo Tapajós, por sua vez, afirmam que editais, estudos e planejamentos relacionados à hidrovia avançaram sem participação direta dos povos indígenas. Elas pedem a suspensão de atos administrativos até a realização de consultas formais e a abertura de um processo de diálogo com os órgãos responsáveis.

O governo federal publicou em dezembro de 2025 um edital de licitação para serviços de dragagem de manutenção na hidrovia do Tapajós com orçamento previsto de R$ 74,8 milhões, sob coordenação do Ministério de Portos e Aeroportos e execução técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O edital, que integraria o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (Padma), contempla o trecho entre Santarém e Itaituba e tem como objetivo “promover a navegabilidade ao longo do ano”, conforme consta no documento publicado. 

Desde a divulgação do edital, lideranças indígenas passaram a questionar como e em que estágio estão os estudos técnicos e ambientais que embasam o processo licitatório, apontando lacunas sobre a análise de impactos ambientais e sociais, bem como a ausência de mecanismos de participação ou de consulta aos povos afetados. 

Integrantes da mobilização afirmam que a dragagem pode alterar parâmetros físicos do leito, alterar sedimentos e afetar áreas de pesca tradicional e atividades centrais à subsistência de comunidades ribeirinhas e indígenas. 

Eles argumentam que a simples previsão de recursos e cronogramas no edital cria expectativa de intervenção física no rio sem garantias claras de participação das populações tradicionais. 

O bloqueio da BR-163, no acesso ao Porto de Santarém, levou a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos/PA) a editar a Portaria Cesportos-PA nº 1, que entrou em vigor às 12h de terça-feira (3). O ato autoriza o ingresso e a atuação da Polícia Militar do Estado do Pará, com participação do Batalhão de Missões Especiais, nas áreas do porto, em instalações sob concessão pública e a bordo de navios, em atuação integrada com a Polícia Federal. Segundo a Cesportos/PA, a decisão considerou o aumento do número de manifestantes e a intensificação das ações nos últimos dias, incluindo bloqueios de vias secundárias com barricadas, controle da circulação de pessoas e veículos e registros de ameaças de paralisação das atividades de outros operadores portuários.

Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações dos povos indígenas do Baixo Tapajós e repudiou a autorização para o uso de forças policiais no Porto de Santarém. A entidade afirmou que a presença de efetivos da Polícia Militar e da Polícia Federal no contexto da ocupação amplia o risco de conflitos e não responde às demandas centrais apresentadas pelas comunidades, que reivindicam a suspensão de medidas administrativas relacionadas ao Tapajós e a realização de consulta livre, prévia e informada. Segundo a Coiab, o uso de forças de segurança em conflitos socioambientais envolvendo povos indígenas contraria compromissos constitucionais e acordos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.