Organizações temem que recursos do Fundo Clima sejam usados para prolongar uso de combustíveis fósseis

A decisão de abrir espaço para tecnologias de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS) no Fundo Clima, principal instrumento federal de financiamento à política climática, acendeu um alerta entre organizações da sociedade civil sobre o risco de recursos públicos subsidiarem soluções consideradas controversas ou de eficácia climática incerta. Em um documento lançado nesta segunda-feira (11) pelo Instituto Talanoa e pelo Observatório do Clima, as organizações defendem que o governo estabeleça critérios rígidos para impedir que empréstimos do fundo sejam direcionados a projetos ligados à expansão da indústria fóssil ou a iniciativas sem redução comprovada de emissões. 

A controvérsia surgiu após a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026, que incluiu, na linha de “Indústria Verde”, a possibilidade de financiar o desenvolvimento tecnológico, a capacidade produtiva e a comercialização de soluções de captura e armazenamento de carbono. A decisão, segundo o documento, foi aprovada sem consenso no Comitê Gestor do Fundo Clima. O debate agora migra para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável por definir os critérios de elegibilidade para esses financiamentos. Para as organizações, o risco está em tratar como solução climática tecnologias ainda marcadas por alto custo, baixa maturidade tecnológica e resultados ambíguos em termos de mitigação.

O policy brief detalha que nem toda tecnologia de captura de carbono gera benefício climático líquido. Em alguns casos, o CO₂ capturado pode ser reutilizado em processos industriais que terminam por reemitir o gás à atmosfera. Em outros, a tecnologia pode servir para aumentar a extração de petróleo, por meio da chamada recuperação avançada de hidrocarbonetos (EOR), prática já associada à indústria fóssil. “Nem toda tecnologia de captura e armazenamento de carbono gera benefício climático. Quando o carbono capturado é reutilizado e reemitido, o resultado pode ser até pior para o clima. A credibilidade da política climática brasileira depende de garantir que tecnologias emergentes sejam usadas para descarbonizar a economia e não para maquiar emissões”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

Embora o Plano Clima, aprovado no fim de 2025, reconheça a captura de carbono como uma possível rota tecnológica para a transição energética, com destaque para a bioenergia com captura e armazenamento (BECCS), o levantamento oficial admite limitações técnicas, financeiras e regulatórias. Segundo a análise do Talanoa e do Observatório do Clima, não há, até o momento, vinculação expressa entre as metas climáticas brasileiras e o uso de recursos do Fundo Clima para essas tecnologias. Também permanece pendente a regulamentação infralegal da Lei do Combustível do Futuro pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o que deixa em aberto questões sobre monitoramento, responsabilidade ambiental de longo prazo e governança dos projetos. 

Entre as recomendações apresentadas pelas organizações está a restrição do financiamento apenas a setores considerados de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, onde as emissões fazem parte do próprio processo produtivo e há poucas alternativas tecnológicas disponíveis no curto prazo. O documento também pede critérios de adicionalidade climática, com comprovação de redução líquida de emissões antes e depois da implementação, exclusão explícita de projetos ligados à expansão da produção fóssil, regras claras sobre responsabilidade pelos locais de armazenamento de carbono e salvaguardas socioambientais, incluindo consulta a comunidades potencialmente afetadas.

Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, a cautela é necessária para evitar que o fundo financie medidas que retardem a transição energética. “Embora constituam instrumentos potenciais de mitigação, essas tecnologias envolvem ainda incertezas tecnológicas, custos elevados e podem funcionar como mecanismo de prolongamento da dependência de combustíveis fósseis, colidindo com a efetiva transição energética. Nesse quadro, impõe-se que o seu financiamento pelo Fundo Clima seja encarado com muita cautela”, afirmou. Talanoa e Observatório do Clima ocupam a representação da sociedade civil no Comitê Gestor do Fundo Clima, instância que aprovou a inclusão das tecnologias no plano de aplicação de recursos.