A aprovação do Projeto de Lei 5.900 pela Câmara dos Deputados, no contexto da chamada “Semana do Agro”, gerou reação imediata de organizações ambientalistas. Para o Observatório do Clima, a proposta amplia de forma indevida a influência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre decisões regulatórias de outras áreas do governo, incluindo meio ambiente e vigilância sanitária.
O texto aprovado prevê que o Mapa seja ouvido previamente em atos normativos que possam afetar atividades produtivas do setor agropecuário. Na avaliação da coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a medida institucionaliza um mecanismo de pressão política sobre órgãos técnicos que já possuem atribuições legais próprias. “O texto aprovado dá superpoderes ao Ministério da Agricultura para se manifestar previamente em qualquer ato normativo que possa influenciar as atividades produtivas do setor. Isso significa empoderar o Mapa para tentar obstruir as atividades reguladoras dos órgãos ambientais, incluindo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, a Comissão Nacional da Biodiversidade, entre outros colegiados e órgãos ambientais, bem como as entidades da vigilância sanitária”, afirmou.
Segundo Araújo, o argumento de que a proposta criaria maior coordenação entre pastas não se sustenta, já que mecanismos de consulta interministerial já existem na administração pública. “Mesmo com os ajustes feitos no texto inicial, a medida não faz qualquer sentido, até porque as consultas ao ministério já acontecem quando necessárias. Acima de tudo, esse PL cria obstáculos inaceitáveis ao controle das atividades agropecuárias”, disse.
A crítica se soma à avaliação de entidades socioambientais de que a Câmara vem acelerando uma agenda legislativa favorável ao agronegócio com impactos diretos sobre a política ambiental. Para o Observatório do Clima, a aprovação do projeto de lei reforça um movimento de deslocamento do poder decisório técnico para esferas mais suscetíveis à pressão setorial, em um momento de crescente disputa sobre fiscalização ambiental, biodiversidade e regulação sanitária no país.
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