A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado concluiu, em seu relatório anual, que é necessário estabelecer limites legais para as perdas técnicas na geração, transmissão e distribuição de energia no país para combater o aquecimento global. A sugestão do grupo tem o objetivo de reduzir o desperdício no setor e incentivar investimentos em fontes alternativas de energia. Somente em 2008, o Brasil perdeu R$ 4,7 bilhões devido à ineficiência energética.
O relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) aprovado pela comissão mista recomenda ainda a aprovação de medidas que há muito tempo deveriam ter saído do papel, como as leis que instituem a Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No documento, os senadores ainda propõem medidas básicas para redução de emissões, como diminuição gradual do uso de carvão mineral no país e controle sobre o desmatamento nos biomas brasileiros.
Leia também
STF forma maioria contra Marco Temporal e reafirma direitos originários indígenas
Com seis votos a zero, Supremo considera inconstitucional a tese que restringe demarcações a 1988; julgamento segue em plenário virtual →
PV contesta no STF derrubada dos vetos do “PL da Devastação”
Na avaliação do partido, a nova versão da lei reproduz a mesma lógica de flexibilização ambiental observada em legislações estaduais que acabaram sendo invalidadas pelo STF →
Está para começar um novo jogo global da gestão oceânica
Ratificação de tratado posicionou o Brasil no grupo que definirá regras para proteger e regular o uso de recursos em alto-mar →





