Sucessivos governos com baixíssima percepção ambiental têm jogado por terra conquistas legislativas e recursos naturais inestimáveis no Brasil. Agora, o deputado Mendes Thame (PSDB/SP) quer remendar alguns estragos e apresentou um projeto de lei que obriga o poder público a considerar o impacto ambiental de produtos, bens e serviços em suas compras, obras e contratos, e também na concessão de créditos, empréstimos e financiamentos. Pelo texto, por exemplo, veículos elétricos e híbridos (importados?) terão alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzida à metade daquela incidente sobre os demais. Veículos usados em atividades governamentais deverão ser movidos a biocombustíveis. Concessionárias de energia que converterem fontes convencionais para renováveis terão isenção de impostos. A proposta também obriga a administração pública a concluir seu inventário sobre emissões de carbono até 2010 e, até 2015, de adotar medidas para neutralizar tais emissões. O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Meio Ambiente, de Finanças e de Constituição e Justiça. Só depois seguirá ao Plenário. Confira a íntegra aqui.
Leia também
A Fotografia em tempos de IA: transformação ou extinção?
Pedir para a Inteligência Artificial criar uma imagem através de comandos pode, à princípio, ser inofensivo, mas o que acontecerá a longo prazo? →
STF dá prazo de 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas
Decisão reconhece omissão legislativa, fixa prazo de dois anos para regulamentação e estabelece parâmetros provisórios para pesquisa e lavra mineral enquanto a lei não é aprovada →
Milhares de projetos minerários ameaçam água e biodiversidade na maior cordilheira do Brasil
Extração crescente na Serra do Espinhaço atende inclusive à demanda por insumos críticos para a transição energética →
