Sucessivos governos com baixíssima percepção ambiental têm jogado por terra conquistas legislativas e recursos naturais inestimáveis no Brasil. Agora, o deputado Mendes Thame (PSDB/SP) quer remendar alguns estragos e apresentou um projeto de lei que obriga o poder público a considerar o impacto ambiental de produtos, bens e serviços em suas compras, obras e contratos, e também na concessão de créditos, empréstimos e financiamentos. Pelo texto, por exemplo, veículos elétricos e híbridos (importados?) terão alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzida à metade daquela incidente sobre os demais. Veículos usados em atividades governamentais deverão ser movidos a biocombustíveis. Concessionárias de energia que converterem fontes convencionais para renováveis terão isenção de impostos. A proposta também obriga a administração pública a concluir seu inventário sobre emissões de carbono até 2010 e, até 2015, de adotar medidas para neutralizar tais emissões. O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Meio Ambiente, de Finanças e de Constituição e Justiça. Só depois seguirá ao Plenário. Confira a íntegra aqui.
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