Ascema alerta para impactos de propostas de Flávio Bolsonaro sobre órgãos ambientais

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) divulgou uma carta aberta aos servidores e servidoras da área ambiental federal para alertar sobre os possíveis impactos das eleições de 2026 para o Ibama, o ICMBio, o Serviço Florestal Brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O documento aborda as propostas dos candidatos à Presidência da República e resgata medidas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.

A carta destaca que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, apresenta-se como continuador do governo do pai. Segundo a associação, as propostas registradas pelo candidato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levantam preocupações sobre a estrutura dos órgãos ambientais, a fiscalização, o licenciamento e as condições de trabalho dos servidores públicos federais.

Entre os pontos citados está a proposta de eliminar sobreposições entre o Ibama, a Funai e o ICMBio, além da previsão de cortar pelo menos dez ministérios, sem especificar quais pastas seriam atingidas. Para a Ascema, as medidas podem abrir caminho para a extinção ou o enfraquecimento de estruturas ambientais. A entidade também chama atenção para a previsão de concessão de licenças ambientais caso o órgão responsável não se manifeste dentro de determinado prazo.

O documento recupera episódios do governo Bolsonaro, como a redução da participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a exoneração de servidores ligados a operações de fiscalização e a suspensão de recursos do Fundo Amazônia. A associação também menciona os índices de desmatamento na Amazônia registrados entre 2019 e 2022 e a declaração do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre aproveitar a atenção da imprensa à pandemia de covid-19 para alterar normas ambientais.

A Ascema afirma que essas medidas afetaram a autonomia técnica dos servidores e a capacidade de atuação das instituições ambientais. 

“Lembremos do que aconteceu com quem fiscalizava. Em abril de 2020, uma reportagem de televisão mostrou uma operação do Ibama contra o garimpo ilegal em terra indígena no Pará, com a inutilização de equipamentos dos garimpeiros. Dois dias depois, o Diretor de Proteção Ambiental foi exonerado. Em 30 de abril, foram exonerados o coordenador-geral de fiscalização, servidor de carreira desde 2005, e o coordenador de operações, que já havia sido ameaçado de morte por seu trabalho e foi monitorado pela Abin paralela montada no GSI. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre as circunstâncias. A mensagem foi a mesma de 2019: fazer bem o trabalho virou motivo de punição”, afirma a Ascema.

A carta cita ainda a Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2021, que investigou suspeitas relacionadas à exportação de produtos florestais e levou ao afastamento de dirigentes do Ibama por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro eixo do alerta envolve as condições de trabalho e os direitos dos servidores. A associação critica a perspectiva de novos cortes na estrutura estatal e a continuidade da reforma administrativa, mencionadas no programa de Flávio Bolsonaro. Segundo o documento, mudanças que reduzam a estabilidade dos servidores podem comprometer a autonomia necessária para fiscalizar atividades econômicas e aplicar sanções sem interferências políticas. “A estabilidade não é privilégio. É o que permite a um fiscal autuar um poderoso sem medo de perder o emprego no dia seguinte. Foi a falta de proteção suficiente nos cargos de chefia que permitiu as exonerações de 2020. Imaginem o que seria sem estabilidade no cargo”, relembra a Ascema. 

A carta também aborda a remuneração do funcionalismo federal, os anos sem reajuste geral e as negociações salariais retomadas a partir de 2023. A entidade relaciona a valorização das carreiras ambientais à capacidade de fiscalização, licenciamento e proteção dos recursos naturais, além de apontar possíveis efeitos de mudanças na estrutura do serviço público sobre a previdência de servidores ativos, aposentados e pensionistas e pede que os servidores a consultar os programas de governo e verifique as informações apresentadas na carta, que reúne referências a documentos e episódios da administração pública. 

Leia a Carta na Íntegra.