O mínimo ou nada

Quanto tempo leva para construir um órgão público? Hoje me peguei refletindo sobre o Ibama, o ICMBio e a Funai, três autarquias que Flávio Bolsonaro anunciou acabar se for eleito. Até haver condições políticas para decretá-las, até existir orçamento, até compor seus quadros, até normatizar seu funcionamento e até alcançar resultados, foram décadas.

O Ibama, formado a partir do rearranjo de outras agências no final dos anos 80, apesar de todas as dificuldades, é ainda o nome de referência quando se pensa em meio ambiente; o ICMBio, que nasceu do Ibama em 2007, representou caminhos mais modernos para a administração de 348 Unidades de Conservação federais; e a Funai, herdeira da ditadura e controlada historicamente por militares e até delegado de polícia, aprendeu à base de muita pressão com a sociedade civil e com os próprios povos como fazer política de forma participativa até que a gestão das políticas para 391 etnias estivesse nas mãos de duas mulheres indígenas depois de mais de 50 anos.

São duras trajetórias institucionais que atravessaram governos de direita, centro e esquerda tendo elementos em comum: baixíssimo orçamento, pouca importância política frente aos demais órgãos, insuficiência de servidores e de estrutura física, além de alto risco nos rincões do Brasil. Mesmo sob as gestões Marina Silva (2003-2008 e 2023-2026) no Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tiveram como marca apoio incondicional à pauta e a construção séria de mecanismos que consolidaram as políticas ambientais, ou das breves passagens de cientistas sociais e sertanistas no comando da Funai, não faltaram ataques do legislativo e brigas internas entre os ministérios, tornando cada passo uma suada vitória. Nunca foi fácil. E nós, da sociedade civil, sempre tivemos que estar muito próximos desses órgãos dando e recebendo suporte – ajudando na implementação daquilo que foi desenhado na nossa Constituição de 1988. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos povos indígenas a suas terras representaram artigos constitucionais norteadores, fosse na melhor ou pior gestão.

No primeiro governo Bolsonaro (2018-2022), tudo mudou. A verborragia presidencial autorizava a ilegalidade ambiental, atacava os povos indígenas e transformava em alvos os próprios servidores públicos dessas autarquias. O risco de extinção dos órgãos fazia parte do projeto de governo, mas não foi concretizado por uma mistura de incompetência burocrática com conveniência econômica. O desmatamento na Amazônia escalou, os processos demarcatórios de terras indígenas foram paralisados, violências e arbitrariedades contra organizações da sociedade civil tiraram do nosso dia a dia os instrumentos para avançar. Era só sobreviver. Por sinal, ainda havia uma pandemia de Covid-19 como uma camada adicional que marcou para sempre a saúde mental de quem conseguiu atravessar aquele inferno.

Em 2023, o governo Lula recomeçou em frangalhos socioambientais mas, mesmo assim, em quatro anos, foi possível baixar novamente o desmatamento e fazer progressos na garantia territorial aos povos indígenas. Entre muitas outras políticas, foram retomados o Fundo Amazônia e o Plano Clima, tão central para que haja alguma chance de lidar com os eventos extremos que transformam chuvas em catástrofes e estiagens em fome.

Nessas eleições de segundo turno, não há duas escolhas. Temos uma proposta de continuidade que, de largada, já será a mais difícil de todas por causa da fragilização do Supremo Tribunal Federal, que se comportava como a rede de segurança para boa parte dos ataques na gestão Bolsonaro, e agora pela tomada avassaladora da extrema direita no Senado e na Câmara. E, de outro lado, temos o desmonte institucional com a ideia de fusão, esvaziamento ou extinção do Ibama, do ICMBio e da Funai, além do projeto de demolição da Constituição Federal que não apenas assegura as bases das políticas ambientais e indigenistas vigentes, mas o que de há de mais fundamental nos direitos sociais e trabalhistas de todos os brasileiros.

Desta vez, há condições externas favoráveis com Trump e a América Latina tomada por governos conservadores; e internas, com alinhamento entre Justiça, Legislativo e Executivo num mesmo projeto antidemocrático. Em dois cliques podemos transformar essas autarquias em terra arrasada, não tendo a quem recorrer quando os crimes explodirem nos territórios. Só há uma opção.