Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisava os projetos de lei de alteração do Código Florestal aprovou na tarde desta terça-feira o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB -SP). O texto amplamente criticado por ambientalistas prevê a redução de matas ciliares em rios com até 5 metros de comprimento e anistia proprietários de terra que tenham cometido crimes ambientais até 2008.
| Veja a orientação dos partidos para a votação:
Contra o relatório do Aldo Rebelo: PSOL, PV, PT. Anselmo de Jesus (PT-RO) – SIM |
A reunião desta terça-feira da Comissão Especial que analisa as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro começou com uma hora de atraso e com as 6 salas lotadas. Os ânimos estavam mais calmos do que ontem, possibilitaram conversas entre ruralistas e ambientalistas. Mas tudo mudou depois da apresentação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) . Após um hora de recesso, os ruralistas voltaram determinados a aprovar o texto do comunista .
Aldo até abrandou sua proposta, retirando a possibilidade dos estados diminuírem pela metade as reservas legais. Ainda fez uma “correção” no Artigo 28 onde ao invés do texto “desobrigados de recomposição ou compensação” deve entrar “são obrigados a recompor ou compensar”, uma mudança de posição relevante. Mas manteve a disposição para reduzir a proteção nas margens dos rios. Sobretudo, é a anistia aos desmatadores o que mais preocupa. Aldo suspendeu todas as multas recebidas por produtores rurais antes de 2008.
O texto segue agora para votação em plenário e, ali, o temor é que os ruralistas tornem a proposta ainda pior.
BAIXE AQUI NA ÍNTEGRA O NOVO RELATÓRIO DE ALDO REBELO
Na defesa de sua peça legislativa, Aldo se disse perplexo com as multas ambientais sofridas por um apicultor e um criador de gado na ordem de milhões de reais por carrega abelhas e cuidar das suas rezes sem o devido cuidado exigido pela lei. “Infelizmente o debate da comissão não atingiu o objetivo de proteger natureza e atender as demandas para a segurança jurídica dos agricultores, apenas alimentamos preconceitos antigos sem buscar soluções legítimas de parte a parte.”
Antes da apresentação de Aldo, a leitura da ata feita suscitou alguns temas regimentais importantes. O deputado Zequinha Sarney (PV-MA) pediu que as determinações do presidente Micheletto feitas ontem para que o relator Aldo Rebelo (PCdoB – SP)incluísse as previsões de impacto orçamentário que sua proposta teria nos cofres públicos fossem acatadas. Isso porque a anistia das multas defendida por Rebelo significaria perda de receitas.
Edson Duarte, lider do PV, solicitou que fosse incluído na ata o voto em separado do PT com seu conteúdo por escrito para que todos pudessem saber o seu conteúdo e se posicionar de maneira nominal. “Eu quero saber qual é a posição de cada partido que estão aqui e assumam as suas posições diante do desmonte da legislação ambiental. No momento em que o mundo discute a compatibilização entre produção e meio ambiente o Brasil não pode fazer tudo ao contrário”. O requerimento foi votado e negado.
O líder do PSOL Ivan Valente, que na sessão de ontem trocou empurrões com um agricultor que o xingou de ignorante (veja vídeo aqui), pediu ao presidente Micheletto explique quais foram os critérios de equitatividade para a distribuição das senhas para entrada no plenário pois ele não acredita estar sendo feita de maneira justa. “Se não houver explicação plausível eu sugiro que façamos a reunião no auditório Nereu Ramos para que todas as pessoas presentes entrem na sala pois esta é uma casa do povo!”.
(Gustavo Vieira)
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