De dar inveja

Quem se interessa por direito ambiental não pode deixar de visitar a página www.lawvianet.com. Trata-se do mais completo website sobre o tema que eu já encontrei. É literalmente uma viagem, onde o navegante pode ficar por horas e horas aprendendo praticamente tudo o que há para saber sobre o direito ambiental…norte-americano. Essa é a má notícia e a dura realidade: não existe nada semelhante no Brasil. É coisa de primeiro mundo, mesmo. De dar inveja.

Criada em 1998 pelo advogado David S. Blackmar, do escritório Murtha Cullina LLP, especialista em direito ambiental e energético, a página é de dar água na boca. Com desenho gráfico fácil de entender e bastante intuitivo, seu objetivo inicial era, segundo informações da própria página, servir de instrumento de pesquisa para os clientes do escritório. Mas, ao que tudo indica, virou sucesso nacional. Uma das coisas que chama a atenção do visitante é a classificação “cinco estrelas” conferida à página pelo respeitado guia The Best (and worst) Legal Sites On The Web.

Na página inicial estão todos os links necessários a achar o que quer que se esteja procurando. Informações sobre o próprio site, legislação, jurisprudência e decisões e documentos das várias agências ambientais dos Estados Unidos e algumas internacionais, entre muitas outras coisas. O que você pedir, ela tem. No link de legislação e regulamentos, por exemplo, há todo tipo de normas ambientais que se possa imaginar. São normas federais e estaduais organizadas por tópicos como poluição do ar, águas, lixo tóxico, pesticidas e espécies ameaçadas. Só para citar alguns.

Há também uma enorme coletânea de tratados internacionais – inclusive a coleção de tratados da ONU – organizados por tópico, ordem cronológica ou alfabética. Completa a lista de atrações uma considerável lista de normas e regulamentos “tribais”, que se aplicam às populações indígenas norte-americanas. As páginas do nosso Senado Federal e do Consulado Brasileiro em Londres também estão lá.

O esmero é o mesmo com a página de jurisprudência. A compilação de decisões e fontes é interminável e inclui processos federais, estaduais, internacionais, transnacionais – de diversos países individualmente, inclusive da Justiça Federal Brasileira – e, como não poderia deixar de ser, do que chamam de Justiça Tribal. O banco de dados de documentos não fica para trás, sendo organizado com a mesma meticulosidade que as decisões judiciais – e com a mesma variedade de temas e fontes.

Um dos serviços mais curiosos prestados pela página é o de Compliance. Trata-se de uma série de páginas dedicadas a assessorar empresas nos processos de adequação às normas ambientais. São páginas de agências governamentais que ensinam aos interessados como andar na linha e empresas privadas dedicadas ao assunto. Muito interessante. Há até um link para uma página da EPA (United States Environmental Protection Agency – a Agência de Proteção Ambiental dos EUA) onde, através do preenchimento de alguns campos num formulário eletrônico, é possível saber se uma empresa está ou não de acordo com as normas. Ou o que é preciso fazer para que ela se adeqüe.

Mas nem tudo na página são dados, nem flores. Há editoriais e colunas escritos por advogados e outras pessoas do ramo (os que li até agora eram de boa qualidade), um fórum aberto para discussões e um calendário de eventos de direito ambiental que, como ninguém é perfeito, está inteiramente desatualizado – os eventos são, até agora, todos de 2004.

Diga-se, ainda, a seu favor, que o acesso é grátis, ao contrário do serviço de informações enviadas diretamente para o seu e-mail. Este, infelizmente, na sua tarifa mais modesta, custa cerca de 200 dólares por ano e só permite dois acessos semanais por usuário. Para quem paga em reais, fica um pouco puxado. Uma pena.