O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma nova série de medidas para reforçar o combate ao desmatamento na Amazônia Legal, num movimento que intensifica a cobrança sobre a atuação do poder Executivo diante de metas estabelecidas para contenção da destruição florestal. A decisão foi anunciada na última terça-feira (10), durante audiência de monitoramento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, sob relatoria do ministro André Mendonça.
A Corte vinha acompanhando o cumprimento de um cronograma que obriga a União a reduzir a área desmatada na Amazônia para 3.925 km² ao ano até 2027 e alcançar o índice zero até 2030, metas que, segundo o próprio relator, ainda não foram plenamente atendidas. Apesar de reconhecer avanços nas políticas ambientais, Mendonça afirmou que as medidas adotadas “são insuficientes diante da complexidade do problema”.
Novos prazos e exigências
A decisão estabelece um conjunto de prazos e obrigações com foco na correção de gargalos administrativos e no reforço da atuação estatal contra o desmatamento. Entre as medidas, o STF determinou que a Controladoria-Geral da União realize, em até 180 dias, uma auditoria nos processos administrativos sancionadores do Ibama, com o objetivo de identificar falhas, propor ajustes e aumentar a efetividade das sanções ambientais. O Ibama também terá prazo de 90 dias para estabelecer critérios mais objetivos sobre a prescrição intercorrente nesses processos e para avançar na adoção de soluções tecnológicas que automatizem a triagem e o acompanhamento dos autos.
No campo da proteção territorial, a Corte determinou o fortalecimento institucional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que deverá apresentar um plano complementar voltado à mitigação dos impactos do desmatamento em terras indígenas, consideradas áreas particularmente vulneráveis à pressão de atividades ilegais. Já a União foi obrigada a elaborar, em até 90 dias, um plano de ação para acelerar a destinação de terras públicas federais e mapear regiões com maior risco de grilagem e avanço do desmatamento. As novas determinações se somam às exigências de envio periódico de relatórios de monitoramento ao Supremo, que seguirá acompanhando a implementação das medidas e o cumprimento das metas de redução da devastação na Amazônia.
-
Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Organizações religiosas se juntam em carta ao STF sobre riscos ambientais
Carta aberta aos ministros do Supremo, assinada por entidades de religiões diversas, alerta para julgamentos sobre o licenciamento ambiental, da Moratória da Soja e Marco Temporal →
Tentativa de anular ampliação da Estação Ecológica de Taiamã é inconstitucional, diz MPF
Projeto de Decreto Legislativo que tenta reverter ampliação da unidade de conservação no Pantanal mato-grossense representa grave risco de retrocesso ambiental, detalha MPF em nota técnica →
Ferramenta monitora o que os governos estão fazendo para enfrentar o El Niño
Lançado pelo Política por Inteiro, o monitor concentra ações da União, Estados e Municípios voltados à prevenção, ao monitoramento e à resposta aos impactos do fenômeno no Brasil →
