O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma nova série de medidas para reforçar o combate ao desmatamento na Amazônia Legal, num movimento que intensifica a cobrança sobre a atuação do poder Executivo diante de metas estabelecidas para contenção da destruição florestal. A decisão foi anunciada na última terça-feira (10), durante audiência de monitoramento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, sob relatoria do ministro André Mendonça.
A Corte vinha acompanhando o cumprimento de um cronograma que obriga a União a reduzir a área desmatada na Amazônia para 3.925 km² ao ano até 2027 e alcançar o índice zero até 2030, metas que, segundo o próprio relator, ainda não foram plenamente atendidas. Apesar de reconhecer avanços nas políticas ambientais, Mendonça afirmou que as medidas adotadas “são insuficientes diante da complexidade do problema”.
Novos prazos e exigências
A decisão estabelece um conjunto de prazos e obrigações com foco na correção de gargalos administrativos e no reforço da atuação estatal contra o desmatamento. Entre as medidas, o STF determinou que a Controladoria-Geral da União realize, em até 180 dias, uma auditoria nos processos administrativos sancionadores do Ibama, com o objetivo de identificar falhas, propor ajustes e aumentar a efetividade das sanções ambientais. O Ibama também terá prazo de 90 dias para estabelecer critérios mais objetivos sobre a prescrição intercorrente nesses processos e para avançar na adoção de soluções tecnológicas que automatizem a triagem e o acompanhamento dos autos.
No campo da proteção territorial, a Corte determinou o fortalecimento institucional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que deverá apresentar um plano complementar voltado à mitigação dos impactos do desmatamento em terras indígenas, consideradas áreas particularmente vulneráveis à pressão de atividades ilegais. Já a União foi obrigada a elaborar, em até 90 dias, um plano de ação para acelerar a destinação de terras públicas federais e mapear regiões com maior risco de grilagem e avanço do desmatamento. As novas determinações se somam às exigências de envio periódico de relatórios de monitoramento ao Supremo, que seguirá acompanhando a implementação das medidas e o cumprimento das metas de redução da devastação na Amazônia.
-
Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
As Cunhã-Porangas transformam o próprio corpo em floresta, rio e mito no Festival de Parintins
Representantes das mulheres indígenas, as cunhãs surge primeiro como guerreira, mas depois encarna a biodiversidade amazônica e a transforma em arte cênica →
O Mar não é Estação de Tratamento: o futuro das nossas águas no Conama
Revisão da Resolução Conama nº 430/2011, um dos principais instrumentos de controle de poluição hídrica no Brasil, exige responsabilidade com a vida marinha →
Webinar discute caminhos para fortalecer o financiamento climático no Brasil
Encontro online no dia 08 de julho terá como estudo de caso o Movimento Viva Água, que reúne diferentes atores para fortalecer ações de segurança hídrica, conservação e adaptação climática →