Nova política ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou na manhã desta quarta-feira o que considera ser a sua maior contribuição para política ambiental do país. No que classificou como “um ato de coragem”, decidiu dividir o Ibama em dois. O órgão que foi criado em 1986 pelo presidente José Sarney terá a partir de agora apenas a função de fiscalizar e licenciar sob o aspecto ambiental atividades econômicas. Toda a parte de gestão de áreas protegidas e implementação de planos de conservação da flora e fauna ficarão sob a alçada de um novo órgão, o Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, cuja sigla provisória é Inbio.

“Paulo Nogueira Neto criou a Secretaria de Meio Ambiente no país, Sarney criou o Ibama, Collor transformou a secretaria em Ministério do Meio Ambiente, Fernando Henrique editou a medida provisória que aumentou a reserva legal na Amazônia, nós temos que deixar a nossa contribuição”, disse Marina, durante a coletiva de imprensa em que apresentou a nova estrutura de gestão de sua pasta.

Junto ao lançamento do Inbio, que ainda não possui dirigentes nomeados, a ministra e o recém-empossado secretário-executivo, João Paulo Capobianco, estabeleceram metas ambiciosas para o novo órgão. Segundo Marina, a função prioritária do Inbio será acabar com os “parques de papel”. Ou seja, é chegada a hora de implementar muitas das 280 unidades de conservação que hoje somam cerca de 60 milhões de hectares no país. A primeira meta a ser cumprida será fazer com que cada parque ou reserva federal possua pelo menos um chefe até a criação do Inbio, prevista para daqui a 90 dias.

Capobianco diz ainda não ter os exatos valores dos investimentos que serão necessários para que a meta se torne realidade. Mas o prazo combinado com o presidente Lula é de que em 90 dias o Ministério tenha pronto o decreto com a estrutura e as necessidades para a efetiva criação do instituto. As fontes orçamentárias para a sustentação do novo instituto, informa o novo secretário-executivo, virão principalmente dos recursos de compensação ambiental e de contribuições internacionais. Uma das estratégias para tornar mais ágil a implementação do Inbio é que não serão criados novos cargos comissionados, o quadro será formado majoritariamente por funcionários de carreira.

A criação de um órgão exclusivo para gerir unidades de conservação foi comemorada pelo primeiro secretário de Meio Ambiente do Brasil, Paulo Nogueira Neto. “Eu lutei por isso através dos anos e acho que é algo extremamente necessário, as unidades de conservação são indispensáveis e precisam de um tratamento especial”, avaliou o ex-secretário, que esteve presente na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em que foram feitos os anúncios oficiais.

Novo ministério

As mudanças no Ibama foram acompanhadas da longamente anunciada reestruturação das secretarias do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com Marina, as alterações já estavam sendo pensadas durante toda a primeira gestão e rechaçou que elas tenham qualquer relação com pressão da Presidência da República para agilizar a emissão de licenças ambientais. “Essa é a estrutura que melhor atende às necessidades de implantação da legislação brasileira”, garantiu.

Nos argumentos de Capobianco, o novo ministério foi estruturado para trabalhar com questões ambientais mais urgentes, como as mudanças climáticas e a demanda por biocombustíveis. “Nós achamos, como muitos, que os biocombustíveis podem ser uma oportunidade, desde que feito em bases sustentáveis”, frisou. A pauta será tratada pela recém-criada Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, que será assumida por Thelma Krug, pesquisadora do INPE e atual vice-presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Além de ter a responsabilidade de liderar a elaboração de um plano nacional de combate às mudanças climáticas, ainda sem previsão para ser lançado, a pasta de Thelma Krug terá um Departamento de Avaliação Ambiental Estratégica. A idéia é que esta diretoria se torne uma das saídas para o interminável debate sobre a concessão de licenças ambientais para grandes obras no país. Ela fará estudos amplos em bacias para indicar aos empreendedores onde é ideal investir em planos de infra-estrutura no território nacional.

A estratégia para fortalecer o licenciamento ambiental terá reflexos positivos também no Ibama que, segundo Capobianco, terá uma equipe de analistas ambientais formada apenas por funcionários concursados. Nesta quarta-feira foram publicados os nomes dos 300 aprovados pelo Ibama, sendo que muitos deles serão direcionados à Diretoria de Licenciamento.

A nova estrutura dá ao Ibama um caráter totalmente voltado ao comando e controle. Não surpreende, portanto, que Marina já tenha revelado ser grande a probabilidade de que o novo presidente do órgão seja o ex-diretor geral da Polícia Federal Paulo Lacerda. Seu prestígio no ministério é grande, graças às operações que comandou na Amazônia para coibir quadrilhas de madeireiros. Dentre os criminosos, a PF prendeu 113 funcionários do Ibama. O trabalho de limpeza do órgão, inclusive, foi aprimorado com a criação de uma corregedoria ligada ao gabinete do presidente do Ibama.

Outro anúncio feito com relação ao monitoramento do meio ambiente, foi a ampliação do escopo do Plano de Combate ao Desmatamento. Antes restrito à Amazônia e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, o programa vai ser conduzido agora pela secretaria-executiva de Capobianco. Segundo ele, já há um sistema criado pelo Ibama que possibilita o acompanhamento de desmatamentos na Mata Atlântica e, em breve, também no Cerrado.

O ministério divulgou ainda a criação de três novas secretarias em substituição às antigas: Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, que será coordenada pelo ex-vice-governador do Mato Grosso do Sul, Egon Krakhecke; Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, cujo secretário será o ex-deputado petista Luciano Zica; e Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, liderada pelo também petista de longa data Hamilton Pereira. Em seu discurso aos conselheiros do Conama, Marina resumiu o que espera de seus novos subordinados. “Mais do que nunca este é o momento em que temos que mostrar que se pode proteger o meio ambiente e gerar desenvolvimento.” Assim seja.