Licenciamento

De Pedro P. de Lima-e-SilvaCaro EcoComo leitor assíduo desta novidade, O Eco, gostaria de fazer uma reclamação: vocês não falam de uma das maiores polêmicas hoje na área crítica para o país atual, a área produtiva, de geração de renda e o licenciamento.Tenho conversado com empresários e profissionais da área ambiental, como eu, sobre a questão do licenciamento de projetos no Brasil pelo IBAMA, assim como também de órgãos reguladores estaduais. A questão crítica, objeto de minhas pesquisas teóricas acadêmicas e de de minha atuação prática como auditor-fiscal do governo, é de que o licenciamento de projetos no Brasil sofre de uma mal crônico de erro de perspectiva, de falta de objetividade e de desperdício desmesurado de recursos.Essa visão errada, a meu ver, está conduzindo a sociedade a um desastre, catastrófico e, pior, previsível, que é o de que a falta de percepção do poder público está proporcionando aos produtores colocar a questão do licenciamento ambiental como um mal em si e, por extensão, colocar os próprios ambientalistas e o próprio ambientalismo como o mal que impede o país de progredir economicamente.É como se condenássemos a existência da justiça baseado na ineficiência dos processos jurídicos. A verdade é que o processo de licenciamento ambiental no Brasil é ruim mesmo, e eu passei 400 páginas de uma tese de doutorado há poucos anos explicando isso, e como poderíamos aprimorar isso. Basta dizer que o licenciamento não regula e controla o ambiente, e sim a instalação, o que já um erro crasso de percepção e foco, ou que todas as toneladas de informações geradas e os milhões de reais gastos nos EIA/RIMA simplesmente vão para o lixo, restando para a sociedade uma migalha dos benefícios que poderiam ser auferidos de todo o processo. Os empreendedores, por sua vez, em vez de usarem o EIA como um instrumento de aprimoramento de projeto, o encaram como um estorvo, um custo de obtenção de licença exclusivamente. Por cima disso, ainda há essa discussão de bêbados [e geração de métodos estranhos] sobre a compensação ambiental, devida aos empreendimentos de "significativo impacto ambiental". Há muitos mais problemas aí, mas precisaríamos de mais tempo e espaço para discutir isso.Minha reclamação, e sugestão, é de que O Eco abrisse um espaço, pequeno que fosse, para se discutir as questões do licenciamento, e de como isso está afugentando investidores do país, fazendo o Brasil perder milhões, talvez bilhões de dólares que estão indo parar no México e em outros países, quando tem o Brasil recursos naturais tão fantásticos que poderiam atrair o capital produtivo.Cordialmente,