Carta – O Governo do Manejo

De Carlos Ovídio Duarte Rocha
Secretário de Floresta do Estado do Acre

Senhor Gustavo Faleiros,

Primeiramente quero parabenizá-lo pela reportagem “O Governo do Manejo” publicada no dia 18 de novembro e também contribuir com o site O ECO e seus leitores, com algumas informações.

Durante muito tempo os pequenos produtores florestais no Acre se sentiam desmotivados em fazer manejo florestal pela falta de garantia de compra de madeiras, razão pela qual o Governo do Acre investiu em uma indústria de alto valor agregado com participação comunitária e que pudesse melhor remunerar a matéria prima.

Portanto para que houvesse a garantia do suprimento de matéria-prima o governo do Acre primeiramente fomentou as atividades de manejo florestal Comunitário e Empresarial, e fortaleceu os diversos segmentos do Estado (infraestrutura – estradas e Centros de Florestania, fortalecimento social – geração de emprego e renda e técnico – capacitação e cursos técnicos) criando assim base sólida para posteriores investimentos público-privados.

No início do primeiro mandato haviam apenas 40 famílias inseridas na atividade de manejo florestal comunitário e a maioria do suprimento florestal era oriunda de áreas de desmatamento e apenas 4% da matéria prima florestal era oriunda de planos de manejo.

Atualmente existem cerca de 105 mil hectares de florestas manejadas comunitariamente que envolvem 18 comunidades e a inserção de 385 famílias, gerando um aporte de aproximadamente 35 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano. Sendo que dentre estes três comunidades são detentoras da Certificação FSC através da auditora IMAFLORA. Além das 140 famílias beneficiadas com Plano de Manejo em suas áreas através do Pró-florestania. Hoje 84% do suprimento de matéria prima florestal nas áreas industriais são provenientes de planos de manejo florestal sustentável.

A indústria em questão está sendo repassada através um consórcio formado por 6 empresas das quais 5 são acreanas mostrando o compromisso do governo do Estado com os investidores locais, por um valor anual de 1,8 milhões de reais, equivalente a aproximadamente 28 milhões de reais por quinze anos, corrigidos anualmente e ao final da concessão continuará sendo patrimônio do Estado. A indústria tem uma previsão de consumo de aproximadamente 40 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano e comercialização de cerca de 16 espécies de árvores nativas aptas para a comercialização, dentre estas podemos citar: breu, jatobá, angelim, maçaranduba, ipê, bálsamo, tamarindo, tatajúba, maracatiara, cedro, cupiúba, cumaru ferro e cumaru cetim. Através do consórcio vencedor, o qual fará a gestão do Complexo Florestal Industrial de Xapuri, a Cooperativa de Serviços Florestais – Cooperfloresta terá uma participação de 8% dos dividendos da Indústria, além dos 15 % que serão repassados a cada cooperado proporcionalmente ao fornecimento de matéria prima. Além, a mesma possui uma termoelétrica, a qual fará o aproveitamento de todo resíduo proveniente do processo fabril, gerando energia para suprir a necessidade da indústria com um excedente de energia capaz de abastecer a cidade de Xapuri. Com o investimento feito na termoelétrica, cerca de 70% retornará aos cofres públicos através da CCC (Conta Crédito Combustível). Além das possibilidades de negociação do Crédito de Carbono pelo uso da biomassa e redução da emissão de gases poluentes.

Analisando alguns dados macroeconômicos do manejo florestal no Acre, destaco as seguintes informações:

a.. O governo do estado do Acre realizou e vem realizando empreendimentos tanto na área madeireira como não madeireira, a exemplo a fábrica e camisinha e de castanha demonstrando a importância no uso múltiplo da floresta.
b.. A economia florestal atualmente responde a 16% do Valor Bruto da Produção do Acre, contra 6% da agricultura e pecuária caracterizando a vocação florestal do Estado.
c.. As pequenas propriedades com planos de manejo tiveram seu valor patrimoniado aumentado de 6 mil para 40 mil reais, inibindo a reconcentração fundiária.

O Estado do Acre possui 6 milhões de hectares potencialmente aptos para o suprimento de matéria-prima para a indústria florestal. Destes, 2,7 milhões de hectares são florestas comunitárias (RESEX e PAE), 1,5 milhão de hectares de florestas públicas e 1,8 milhão de hectares reservados ao manejo florestal empresarial.

Atualmente, existem aproximadamente 182 mil hectares de floresta manejada. Destes, cerca de 170 mil hectares estão distribuídos em 49 Planos de Manejo Privados e 14.000 hectares se dividem em 140 planos de Manejo Comunitário.

A Floresta Estadual do Antimary – FEA foi pioneira no manejo florestal e a única floresta pública certificada do país. O valor da floresta aumentou consideravelmente conforme demonstrado na reportagem, o que garante cada vez mais a chance de mantê-la em pé.

Atualmente as áreas dos comunitários da FEA passaram a receber a concessão de uso do governo, garantindo que toda a produção florestal dos produtos madeireiros e não madeireiros sejam explorados e comercializados por cada família, cabendo ao governo se responsabilizar pelos planos de manejo florestal comunitário e assistência técnica, caso os mesmos optem ou não pela atividade em suas áreas. Nas áreas de florestas estaduais de produção os comunitários têm a opção de requererem a concessão extrativista para a exploração não madeireira através de cooperativas e associações.

O Programa Pró-florestania que financia o manejo comunitário financia também a Agricultura Sustentável e a Recuperação de Áreas Degradadas, destacando a diversidade de oportunidade e benefícios gerados aos manejadores. No programa de manejo é investido cerca de 6 mil reais por família para as seguintes atividades:

· Sensibilização e conscientização do manejo florestal comunitário;
· Treinamento para o manejo;
· Demarcação das áreas para manejo por família;
· Plano de manejo florestal de uso múltiplo (madeireiro e não madeireiro – castanha, látex, palmito, sementes, fibras e fármacos);
· Plano operativo anual POA;
· Assessoria contábil no manejo florestal;
· Monitoramento e controle.

Com base neste contexto, acredito que somente a união entre empresários, que detêm tecnologia e mercado e manejadores comunitários garantirá o sucesso e a valorização dos produtos florestais e a manutenção das florestas. Com certeza, o local mais apropriado para realização do evento de inclusão de 140 famílias na atividade de manejo comunitário foi justamente o Galpão do Complexo Florestal Industrial de Xapuri.

Gostaria de enfatizar que o número de bandeiras do PT, que na ocasião da reportagem não era apenas uma, e sim dezenas de milhares espalhadas pelas cidades e zonas rurais representaram o nível de aceitação da sociedade acreana pelo Programa Político do Governo, referendado nas urnas nas últimas eleições.

Um forte abraço –