No último dia do VII Congresso de Unidades de Conservação (CBUC), mais de mil participantes aprovaram por unanimidade a Moção Pró-Unidades de Conservação Marinha no Brasil − que deverá ser encaminhado ao governo brasileiro − pedido ações mais eficazes de proteção do bioma marítimo, considerado vulnerável.
A moção foi apresentada pela ONG SOS Mata Atlântica e conta com a participação de 72 especialistas brasileiros. A discussão em favor da criação e implementação de unidades de conservação costeiras e marinhas teve início na Rio+20 e culminou, nesta quinta-feira (27), com a aprovação do documento.
Proposto por 43 instituições, o documento destaca 19 casos de criação de unidades de conservação cujos processos se encontram em estágio avançado e dependem de empenho por parte do Governo Federal para se tornarem realidade. Essas novas unidades representam um aumento dos atuais 1,57% para cerca de 4,5% da Zona Econômica Exclusiva Brasileira (território que vai de 12 a 200 milhas marítimas), o que colocaria o Brasil mais perto da meta assumida internacionalmente pelo plano “20-20” (metas de Aichio) de ter 10% do ecossistema marinho em áreas protegidas até 2020.
A organização do VII Cbuc entregará o documento ao governo brasileiro junto com o Manifesto Pró-UCs Marinhas do Brasil, lançado durante a Rio+20, sob a liderança de organizações como o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a Conservação Internacional, o Greenpeace e o Instituto Baleia Jubarte, que tem o mesmo objetivo da moção aprovada ontem.
De acordo com o texto da moção, existem 19 UC’s cujos processos de criação encontram-se em estágio avançado e dependem de empenho por parte do governo para se tornar realidade. São elas:
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- RESEX Tauá Mirim (MA)
- REVIS Peixe Boi (CE/PI)
- APA Litoral Leste (CE)
- RESEX Sirinhanhéim (PE)
- REVIS Foz do Rio São Francisco (SE)
- RESEX Litoral Sul de Sergipe (SE)
- REVIS Praia do Forte (BA)
- REVIS Arembepe (BA)
- Ampliação PARNAM dos Abrolhos (BA)
- APA dos Abrolhos (BA/ES)
- REVIS da Baleia Jubarte (ES)
- RDS Foz do Rio Doce (ES)
- PARNA/APA Arquipélago Sul Capixaba / Francês (ES)
- PARNA/APA da Ilha de Trindade Arquipélago Martins Vaz (ES)
- PARNAM Arquipélago dos Alcatrazes (SP)
- REFAU Babitonga (SC)
- RESEX Imbituba/Garopaba (SC)
- RESEX do Cabo de Santa Marta Grande (SC)
- PARNA do Albardão (RS)
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