A nova legislação do Código Florestal será responsável por contribuir, até 2050, para a redução de 40% das emissões de carbono das florestas no Brasil. É o que indica um estudo feito por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Há quatro anos, o Brasil integra uma iniciativa inédita, chamada “REDD-Pac”, um fórum global para compartilhar dados sobre as florestas. A iniciativa é capitaneada pelo Centro Mundial de Monitoramento da Conservação do Programa das Nações Unidas para Ambiente (WCMC) e tem o apoio do Global Land Project, do Instituto Austríaco Internacional para Análises de Sistemas Aplicados e da Comissão de Florestas da África Central (Comiface).
Pesquisadores do Inpe e do Ipea estiveram em Paris, no início de julho, para apresentar as primeiras conclusões do estudo “Caminhos para políticas sustentáveis de REDD+ no Brasil (Pathways for Sustainable REDD+ policies in Brazil, em inglês) durante a conferência científica sobre mudanças climáticas “Our Common Future UnderClimateChange”, realizada pela Unesco.
REDD+
O conceito de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) parte da premissa de incluir na conta as emissões de gases de efeito estufa que deixam de ser despejadas na atmosfera pelo desmatamento evitado. Essa noção contempla ainda a conservação e a gestão sustentável das florestas.
O Brasil detém a maior porção de floresta tropical do mundo e ganhou fama ao reduzir80% o desmatamento na Amazônia, entre 2004 e 2012. Por isso, no REDD-Pac, os pesquisadores brasileiros foram chamados para contribuir com sua experiência e expertise no assunto.
Modelos matemáticos foram elaborados para as florestas tropicais do Brasil e da África Central, especialmente no Congo. O engenheiro Alexandre Ywata, da diretoria de Estudos de Políticas Regionais Urbanas e Ambientais do Ipea, explica que as análises são feitas em fases. Elas consistem em compreender os recursos florestais, os vetores de desmatamento, os estoques de carbono, a biodiversidade e áreas prioritárias para a conservação. Além de avaliar os impactos tanto na economia, como no uso do solo, redução de emissões e outros indicadores ambientais.
“Este é um projeto que envolve cinco instituições em quatro países. O Brasil e o Congo são dois países em que florestas tropicais sofrem grandes pressões de desmatamento. A questão de como melhorar a proteção da floresta é o trade-off eterno, um dilema”, admitiu.
Todas as análises e modelos matemáticos têm um fim maior, o de ajudar a criar uma política de incentivos a países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais que consigam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa decorrentes do desmatamento. No fundo, a ideia é gerar incentivos aos países que mantenham suas florestas.
Caso brasileiro
A matemática Aline Soterroni, do Inpe, simulou diversos modelos para compreender como a legislação florestal no Brasil poderia contribuir para evitar as emissões de CO² por parte das propriedades rurais e como, em última instância, ajudar a preservação da biodiversidade e evitar a degradação. Mesmo que controverso, o novo Código Florestal – aprovado em dezembro de 2011 pelo Senado após dezenas de emendas e debates em comissões – será capaz de contribuir para diminuir em 40% as emissões de carbono das florestas até metade do século, estima Soterroni.
O Código Florestal foi criado em 1965 e regulamentava até então a exploração da terra no Brasil. A nova legislação mudou parâmetros para determinar como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes e o tipo de compensação, como reflorestamento, bem como as penas para os responsáveis por desmatar e outros crimes ambientais. A elaboração do novo código durou mais de dois anos e a lei final sofreu duras críticas, uma delas por anistiar proprietários de pequenas porções de terra (de 20 a 440 hectares) que desmataram ilegalmente até 2008. Isso reduziu as possibilidades de reflorestamento.
Entretanto, Soterroni ressalta o papel das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs): “vimos que quanto maior as cotas, maior será a preservação das florestas não manejadas que têm um valor imensurável do ponto de vista da biodiversidade”.
As CRAs são títulos de cobertura vegetal que podem ser usados para cumprir a obrigação da Reserva Legal em outra propriedade, uma vez que cada imóvel rural precisa ter preservada de 20% a 80% da área conforme o bioma.
Existem no país, segundo o IBGE, mais de cinco milhões de imóveis rurais que necessitam cumprir com esta legislação. Porém, cerca de quatro milhões de propriedades não têm área de Reserva Legal suficiente – um déficit de que varia entre 30 e 60 milhões de hectares. A Cota de Reserva Ambiental é um instrumento criado pelo Código Florestal para possibilitar justamente essa compensação da obrigação de Reserva Legal em propriedades rurais.
Leia o estudo na íntegra
Assessing the biodiversity impacts of policies related to REDD+
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Fabíola Ortiz
Jornalista e historiadora. Nascida no Rio, cobre temas de desenvolvimento sustentável. Radicada na Alemanha. →
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