As primeiras palestras do VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação debateram a lei federal que rege as áreas protegidas brasileiras, a Lei 9.985, conhecida pela simpática sigla SNUC, que abrevia Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Maria Tereza Jorge Pádua abriu traçando um histórico dos movimentos que precederam a aprovação em 2000 e fez críticas como o excesso de categorias de áreas protegidas, a falta de previsão de recursos para fazer regularização fundiária das novas UCs e para mantê-las funcionando. Entretanto, celebrou o SNUC como uma conquista importante. Em seguida, falou Miguel Milano, um dos autores do documento liderado por Ibsen de Gusmão Câmara e que serviu de base ao texto que tramitou no Congresso. Milano resumiu as dificuldades e obstáculos do processo de aprovação do SNUC sob as disputas dos grupos de interesse do legislativo. Pádua e Milano concordaram que, hoje, tentar melhorar o SNUC seria temível, pois a composição corrente do Congresso Nacional está mais propensa a destroçá-lo.
Em seguida, Bráulio Dias, secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, avaliou a porcentagem de áreas terrestres e marinhas protegidas no Brasil fixadas pela meta 11 de Aichi. Ele concluiu que o Brasil está bem, embora apenas um terço das áreas protegidas do país esteja implementada de forma satisfatória.
A manhã terminou com a fala do biólogo George Schaller. Ele fez um apanhado rico em exemplos espalhados pelo mundo de como o progresso econômico implicou na diminuição de florestas e recursos naturais. Defendeu que as áreas protegidas são essenciais para garantir a biodiversidade e ambientes naturais intocados pelo homem.
À tarde, os participantes dividiram-se entre os cinco simpósios temáticos do evento: papel das reservas privadas (as RPPNs); biodiversidade e mudanças climáticas; comunicação e engajamento na área ambiental; dilemas da refaunação; programa de negócios e biodiversidade da convenção sobre biodiversidade da ONU.
Veja nossa vídeo reportagem com o resumo desta terça.
*Participam da cobertura do VIII CBUC os jornalistas: Eduardo Pegurier, Uanilla Pivetta e Daniele Bragança e Márcio Isensee e Sá.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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