Governo dá subsídios de até R$ 1 trilhão às petroleiras

Na segunda-feira (06), teve início, em Bonn, na Alemanha, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), onde autoridades mundiais, incluindo diplomatas brasileiros, procuram uma forma de implementar diretrizes para um mundo sem combustíveis fósseis. Em casa, a conversa é outra. Tramita no Senado a Medida Provisória (MP) nº 795/2017, publicada em agosto, que estabelece regime tributário especial — leia-se, vultosos subsídios — para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

A MP prevê uma renúncia fiscal da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. Para os grupos ambientais, a decisão do governo brasileiro estimula ainda mais as indústrias que ao invés de diminuir, irão aumentar as emissões de gases causadores do efeito estufa.

O texto da MP estabelece que as empresas que exercem atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural estão isentas de diversos impostos na exploração dos recursos naturais brasileiros. As empresas podem reduzir o valor a ser pago em seu imposto de renda e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O relatório da MP 765/2017 foi aprovado, no início de outubro, na comissão mista do Congresso Nacional, e aguarda votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, a medida irá para apreciação do Senado e depois para análise e decisão final do Presidente Michel Temer.

A MP está disponível para consulta pública no site do Senado Federal.

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