Alckmin elogia projeto que muda lei de agrotóxicos e compara com remédios

O candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem (06) o projeto de lei que muda a lei dos agrotóxicos. O candidato discursou em evento promovido pela ‘Coalizão pela Construção’, grupo que reúne 26 entidades do setor da construção civil, realizado em Brasília.

Conhecido como PL do Veneno, o Projeto de Lei 6299/02 substitui a Lei de Agrotóxicos, que desde 1989 serve de base para o registro, controle e fiscalização dos pesticidas no Brasil. O principal argumento da bancada ruralista é de que a atual legislação é defasada e excessivamente burocrática, dificultando o registro de novos produtos junto aos órgãos reguladores.

“Não é lei do veneno, é lei do remédio. Como os animais ficam doentes, as plantas também ficam doentes. Você precisa ter defensivos para defender a planta”, afirmou. “Precisamos de defensivos agrícolas mais modernos. O que não se pode admitir é a morosidade, o cartório. Quando demora mais de oito anos para aprovar um produto novo, você está prejudicando a população”, disse Alckmin.

Mudança nas regras

Ao contrário do setor de medicamentos, em que o registro de um produto precisa ser refeito a cada 5 anos, o Projeto de Lei que flexibiliza a lei de agrotóxicos mantém o produto registrado por tempo indeterminado. A proposta também substituiu a palavra “agrotóxico” por “defensivos fitossanitários”, termo considerado pelo relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), como “menos depreciativo”.

O projeto também centraliza o poder de registro de novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Atualmente, essa responsabilidade é compartilhada com Ibama e Anvisa.

Leia Também

SBPC se manifesta contra mudanças no marco dos agrotóxicos

Bolsonaro defende a fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente

Mais de 60% dos deputados federais atuam contra a agenda socioambiental