Brasil perde em casa oportunidade de criar Santuário das Baleias no Atlântico Sul

A criação do Santuário de Baleias no Atlântico Sul continua empacada na Comissão Internacional da Baleia (IWC, em inglês). Debatida há 20 anos, a proposta voltou à pauta no 67º Congresso Anual da IWC, que vai até sexta-feira, 14 de setembro, em Florianópolis (SC) mas nem mesmo a posição de anfitrião deu ao Brasil e aliados influência necessária para alcançar os 75% dos votos necessários para a aprovação.

Apesar de obter 60% dos votos (39 a favor e 25 contrários), a proposta foi rejeitada. A oposição, liderada pelo Japão, veio de países interessados diretamente na caça às baleias, como Japão, Rússia e Noruega, mas também de nações que claramente não sofreriam nenhum impacto com a medida, como a distante Mongólia, que sequer é banhada por oceanos.

“Porque a Mongólia, que fica na Ásia, tem interesse contrário a que os países do oeste da África e leste da América atuem na conservação da baleia?”, questiona o diretor de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo. “A verdade é que você tem uma estratégia contrária a qualquer aspecto da conservação”, completa Vercillo. Votos da Nicarágua e Suriname, contrários ao santuário, também surpreenderam negativamente o Brasil.

Ele aponta ainda outras contradições, como a Noruega, que tem grandes investimentos para a redução dos efeitos das mudanças climáticas, inclusive no Brasil, mas que se opõe à preservação nos oceanos. Vercillo destaca que outros pontos questionados da proposta já foram resolvidos, como a questão das populações aborígenes e de ilhas onde baleias são importante fonte de renda e proteína na alimentação.

“Uma nação dessas não tem poder tecnológico de ter grandes embarcações que venham fazer caça no Atlântico Sul”, afirma. Ele lembra ainda que a própria IWC aprovou cotas para captura em países com populações aborígenes. “E se você preserva, acaba dando apoio a essas nações, você mantém a fonte, diríamos assim”, completa.

Para o ambientalista José Truda Palazzo Júnior, atual coordenador de Desenvolvimento Institucional do Projeto Baleia Jubarte e colunista de ((o))eco, o Brasil precisa ser mais consistente no trabalho diplomático, adotando a reciprocidade em relação a países que sempre votam contra interesses brasileiros.

”Por exemplo, os pequenos países insulares do Caribe e Pacífico (contrários ao santuário) volta e meia têm demandas na Organização Marítima Internacional e o Brasil costuma apoiá-los”, defende o ambientalista. “A Tanzânia e outros africanos tiveram centenas de milhões de dólares em dívida com o Brasil perdoados, e seguem esbofeteando os nossos interesses. Isso tem de mudar radicalmente.”

Proposta contra redes fantasmas aprovada

Nesta quarta-feira, o Brasil conseguiu aprovar uma resolução em favor de medidas para evitar redes perdidas ou descartadas após a pesca, responsáveis por acidentes com animais no mar ou mesmo em rios. De acordo com Ugo Vercillo, o Brasil vai incluir ações para prevenir esse problema em uma política nacional que vai tratar do lixo no mar. Ele citou uma empresa no Chile que desenvolveu produtos de vestuário com restos de redes. “Acaba gerando uma renda, incentiva não descartar a rede quando está velha e rasgada e a traz de volta porque pode vender”, elogiou.

A expectativa é que, na manhã desta quinta-feira (13) seja votada a Declaração de Florianópolis, que pretende dar mais ênfase à conservação das baleias do que à caça, como historicamente a IWC tem tratado a questão. “O que ela tenta de fato é que os países, em sua maioria, indiquem que a convenção atue na conservação e evitando as práticas que levem à morte de baleias, como a pesca científica”, explica Vercillo.

Truda também destaca a importância da Declaração. Ele diz que a IWC continua a operar como um clube de baleeiros, mesmo que a maioria dos países não cace os animais.

“O dinheiro pago anualmente pelos países pra manter a CIB (sigla da IWC em português) continua bancando principalmente atividades e estudos para uma eventual volta da caça comercial de baleias”, esclarece. “É preciso reorientar a CIB para atender ao interesse mais amplo de seus membros e da comunidade internacional, que está centrado na proteção das baleias e não na caça, e a Declaração é um passo importante nesse sentido. E ela precisa só de maioria simples pra ser aprovada, porque é uma questão administrativa da Comissão”.

Criada em 1946, a IWC se reúne em plenária, a cada dois anos, para adotar medidas de proteção das baleias em nível regional e global. Dos 88 integrantes, 75 participam do encontro no Brasil, que se juntou a comissão em 1974. O Brasil aderiu à moratória da caça comercial em 1987. Em 2008, as águas territoriais brasileiras foram formalmente estabelecidas como santuário de baleias e golfinhos.

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