O ministro do Meio Ambiente formalizou nesta quarta-feira (29) a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado responsável por criar instruções normativas e regras que vão do padrão da qualidade do ar adotado no país ao licenciamento. Em decreto publicado hoje (29) no Diário Oficial, Ricardo Salles reduziu drasticamente o número de conselheiros do Conama, que sai de 96 para 23 membros.
A proposta para reestruturar o Conama já estava prevista nos documentos produzidos pela equipe de transição liderada por Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial. O objetivo era alterar o conselho por decreto, reduzindo o plenário a um pequeno número de conselheiros nomeados pelo Executivo. Essa proposta acaba de virar realidade.
Agora, o plenário é presidido apenas pelo presidente do Ibama, que não dividirá o cargo com o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
Os estados perderam representação. Havia uma cadeira para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal. Agora, são cinco cadeiras que serão representadas por um estado de cada região geográfica. Os municípios não serão mais representados por 8 membros, e sim por apenas 2 membros.
O número de cadeiras variava conforme a composição ministerial, já que cada ministério e secretaria tinha direito a um representante. O Conama chegou a ter 108 conselheiros titulares. Agora apenas os ministérios da Economia (ME), Infraestrutura (MI), Agricultura (MAPA), Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento Regional (MDR), Casa Civil e secretaria de governo da presidência da República mantêm representantes.
“[Essa mudança] reflete exatamente como eles enxergam a questão ambiental, que deve ser contraposta pelos ministérios relacionados ao desenvolvimento”, afirma Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), que foi representante de entidade ambientalista de âmbito nacional no Conama. “É um conselho do tamanho da política ambiental do governo”, diz.
A sociedade civil – que incluía os ambientalistas, representantes dos trabalhadores rurais, dos povos indígenas, dos povos tradicionais, dos policiais militares e corpos de bombeiros e da academia –, possuía 23 representantes. Agora são 4 membros. O novo decreto também excluiu as representações regionais. Os novos membros serão escolhidos por sorteio e terão mandato de apenas um ano. O decreto veta que um conselheiro da sociedade civil seja reconduzido.
“Neste tempo tão curto, quando as entidades começarem a aprimorar sua eficiência e utilizar de forma eficaz o regimento interno, serão substituídas sem direito à reeleição. O decreto destrói condições essenciais para a atuação eficiente da representação da sociedade civil, ao volatizar por meio de mandatos relâmpago as possibilidades de evolução por experiência”, afirmou, em nota, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, conselheiro titular do Conama.
O Instituto encaminhou representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com críticas em relação ao decreto, que, para a ONG, seria inconstitucional.
Ainda segundo a PROAM, a participação proporcional de representantes do governo federal saiu de 29,5% para 41%. Já a representação da sociedade civil caiu 4 pontos percentuais, de 22% para 18%.
“O espaço de participação social no Conama exige um alto nível de especialização e de responsabilidade para se atuar, de forma eficiente, nas políticas públicas ambientais com escopo nacional”, afirmou Bocuhy.
A opinião é compartilhada pela pesquisadora Ima Vieira, do Museu Goeldi, no Pará. Vieira é suplente da vaga da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), instituição que perdeu a representação no Conselho.
“Ficar sem a representação científica em um órgão tão importante e estratégico como esse é muito ruim. Os cientistas têm buscado um ponto de equilíbrio entre as assertivas científicas e o interesse público amplo em uma arena tão diversificada e que trata de temas tão díspares e complexos. As responsabilidades do Conama são enormes e exigem reflexões aprofundadas, representatividade e paridade de diferentes setores da sociedade. A quem interessa essa mudança tão brusca e antidemocrática?”, afirma.
Segundo Ima Vieira, os membros do conselho foram pegos de surpresa com o decreto. “Há cerca de 15 dias houve reunião para definição dos representantes para as Câmaras Técnicas do Conama”. Com a mudança na estrutura, esses membros recém-eleitos estão fora.
Política atual é não ter política
“Um governo que não quer ter política ambiental, pra quê ter um conselho como o Conama, né?”, provoca Adriana Ramos. Segundo a representante do ISA, a reestruturação do colegiado gerará um gasto a mais na comunicação de regras que até ontem eram discutidas por todos os governos estaduais e membros espalhados pelo território. Como agora o Conama não terá dificuldades de ocupar uma sala de tamanho médio, tendo diminuído inclusive a participação do setor produtivo, para que as normas fiquem conhecidas, deverá haver gasto em peças de comunicação.
“É uma economia burra, porque uma coisa é você ter normas que precisa aplicar no país inteiro e que todos os governos estaduais participam, todos os agentes da sociedade e do setor privado participam, de tal forma que esse coletivo que estabelecia o regulamento do Conama tinha por fim um compromisso com a implementação disso. Então a própria disseminação da informação e das regras era uma responsabilidade compartilhada dos agentes que estavam ali. Na hora que o governo decide mudar isso, se você quiser que uma nova norma de um conselho desses fique conhecida, terá que investir em comunicação”, diz.
A participação no Conama e em outros conselhos de governo são voluntárias. O governo apenas custeia a estadia e passagem dos membros da sociedade civil que não residem em Brasília quando convoca reunião. Ao invés de 46 passagens e diária, contando com titulares e suplentes, serão 8 passagens.
“A mudança no Conama é um efeito de um problema maior, de um governo que anunciou que por ele extinguia o ministério do Meio Ambiente e não tendo coragem de extinguir, decidiu esvaziar o ministério existente. Então ela só reflete a decisão política desse governo de não haver política nacional de meio ambiente”, analisa Adriana Ramos.
Molon apresenta decreto legislativo para sustar mudanças no Conama
Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder da oposição na Câmara, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto que muda o Conama.
Segundo o deputado, o decreto representa um “ataque às instituições e mecanismos de elaboração, fiscalização e monitoramento do meio ambiente”.
“O referido decreto contraria a Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incube ao Poder Público assegurá-lo, ao enfraquecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Desta forma, solicito apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo”, justifica.
Saiba Mais
Decreto nº 9.806/2019 – Reestruturação do Conama
Leia Também
Alterar composição do Conama está nos planos do governo desde o ano passado
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Governo ameaça desmontar Conama, alertam ambientalistas
Reunião para discutir a revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode resultar em desmonte e redução da participação da sociedade civil →
Reunião do Conama decide adiar mudanças
Em conturbada reunião onde conselheiros relataram constrangimentos e até caso de agressão, decidiu-se por adiar modificações no regimento do Conselho →
Alterar composição do Conama está nos planos do governo desde o ano passado
Os documentos citam ainda da necessidade de "desautorizar" observatórios sobre mudanças climáticas e sugerem a fusão do Ibama e ICMBio →
Oi Mané, de fato não está na lei, mas é um princípio, uma diretriz, decorrento do texto constitucional, que estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito em que a participação popular deve ser assegurada, dá uma pesquisada que pra explicar aqui demora muito. O Conama precisava de uma reformulação para ser mais paritário e representativo, mas essa revisão, imposta de forma antidemocrática, acentua o problema ao invés de resolvê-lo. Na verdade essa nova configuração do Conama praticamente anula a participação social e faz com que o Conselho em si fique sem sentido. Afinal, vamos pensar, pra que serve um conselho que não é paritário e nem representa o conjunto de entidades envolvidas no tema?
não ta na lei mas no mínimo é antiético. O que adianta ter um governo que não quer ouvir a opinião do povo no conselho. Muito fácil colocar a maioria do governo para comandar o conselho. Aí é mais fácil nem ter. O certo é ser equilibrado entre governo federal, estados, municípios e sociedade civil. Vários conselhos são assim.
Graças a Deus pode melhorar.
Os entronados da Osmarina: indios com bigodes, sindicalistas com barrigas, sem terras e quilombolas irão fingir sabedoria ancestral em outro lugar.
O santo Paulo Nogueira Neto, onde estiver, seguramente deve estar muito satisfeito. Dizia que, com aquela gente… .
na boa cara….há mais de 500 anos essas terras foram invadidas, devastadas, muitos foram escravizados, e agora vc vem me falar que temos razão em tirar a representatividade deles nesse conselho? Você ia gostar muito que um cara chegasse na sua casa, tirasse todos os seus direitos dela e depois falar pra vc ir pra outro lugar e se virar….a discussão é bem mais embaixo meu.
Oi Leo,
Só pra informar, não tem problema índios terem bigode, sindicalistas, barrigas, dá uma pesquisada.
Outra coisa, os sem terras e quilombolas não participam dos conselhos para fingir sabedoria ancestral, mas sim para garantirem que seus direitos e sua perspectiva sejam consideradas nas decisões que os afetam, assim, como o setor empresarial, governamental etc.
Pra terminar, acredito que o Sr. não tenha procuração para falar por Paulo Nogueira Neto, então é melhor falar por si, ou então se for arrumar uma fonte, que a cite com respeito e correção.
Melhoras
Abraço
Oi Mané, as coisas não são tão simples assim. Não basta equivalência hierarquia legislativa, há outras questões, como, por exemplo, a paridade e a representatividade, que estão sendo corrompidas por essa medida, tornando-a ilegal. Além disso tem a própria estrutura e dinâmica do funcionamento do estado brasileiro e suas representações que devem defender a sociedade dessa maluquice.
Não deve prosperar, assim como as mudanças do Código Florestal. A sorte das futuras gerações é q o pessoal desse governo é burro pra caramba, não sacam nada de direito constitucional e funcionamento do estado brasileiro. Se fossem menos estúpidos, estaríamos ferrados. Um brinde à sacrossanta glória da burrice do Bozo e seu exército trapalhão.
Tão deixando a gente sonhar!
Tem que extinguir esses conselhos bolivarianos mesmo, Chavismo não terá vez aqui! Comunistas não passarão!
cabeça de alfinete mesmo…acorda cara! chega desse discurso!! estamos falando de políticas públicas.