O equilíbrio possível entre falsos inimigos

Medidas de conservação da natureza não são novas no Brasil. Já na época colonial, na Carta Régia de 13 de maio de 1797, a rainha de Portugal determinou a Fernando Delgado, governador da Capitania da Paraíba “tomar todas as precauções para a conservação das matas do Estado do Brasil e evitar que elas se arruinassem… estabelecendo as mais severas penas contra incendiários, destruidores de matas”.

Em 1876 o engenheiro abolicionista André Rebouças propôs pela primeira vez a criação de Parques Nacionais no Brasil, que foram estabelecidos muito tempo depois.

Em 1919, justamente quando Santos Dumont sugeria a criação do Parque Nacional do Iguaçu, a feminista e bióloga Bertha Lutz foi nomeada secretária do Museu Nacional. Até então o acesso ao funcionalismo público era vedado a mulheres. Bertha, além de ter lutado pelas mudanças na legislação trabalhista, em favor das mulheres, foi uma naturalista que lutou pela conservação da natureza e pelas políticas nacionais sobre o meio ambiente, principalmente nas décadas de 1930 e 40, chegando mesmo a levar ao Presidente Vargas, as primeiras propostas de criação de Parques Nacionais. Participou, ainda das também acaloradas discussões para a elaboração do Código Florestal de 1965, com sugestões de normas e alteração de regras.

Da Conferência Rio-92 até os dias atuais, o Brasil avançou muito na área ambiental. Cumprindo o estabelecido na Convenção da Biodiversidade, assinada naquela ocasião, além do acréscimo de áreas protegidas nos diferentes níveis de governo – só em nível federal hoje já são mais de 300 unidades de conservação –, assistiu a criação do Ministério do Meio Ambiente, conseguiu a participação do setor privado no estabelecimento de Reservas, chegando a ter mais de 700 delas reconhecidas, evoluiu significativamente nas medidas e políticas para se enfrentar as mudanças climáticas e as degradações ambientais e em alternativas energéticas mais compatíveis com a moderna sustentabilidade, bem como em conscientização popular e no movimento ambientalista, através de competentes ONGs, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências.

Atualmente o país assiste a um debate acirrado onde impera a falsa premissa de que meio ambiente e agricultura são inimigos e incompatíveis. O que precisamos é evitar retrocesso em nossa relevante legislação ambiental e buscar o equilíbrio possível entre esses falsos inimigos. A agricultura talvez seja a área da economia nacional que mais depende de recursos naturais e renováveis, como principalmente a água e a biodiversidade. O movimento ambientalista e a classe científica do país não estão procurando benefícios próprios, nem defendem utopias, pois o que desejam é o bem comum.

Nossa esperança de que não vamos retroceder reside exatamente em duas mulheres de fibra, que têm demonstrado fartamente a preocupação de dar qualidade de vida às futuras gerações, garantindo a todos o direito constitucional de um meio ambiente equilibrado sobre a tutela do Estado, e que estão aqui presentes: a senhora ministra do meio ambiente e a excelentíssima senhora presidente da República.

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