Dá para acreditar?

De Assessoria de ComunicaçãoSecretaria do Verde e do Meio AmbienteEm resposta à nota da Seção Salada Verde, 06/07/2006, sob o título "Dá para acreditar?", esclarecemos que compete à Prefeitura de São Paulo, através das Subprefeituras, atuar na fiscalização de uso e ocupação de solo.O empreendedor de natureza residencial, comercial ou outra, que consegue o Alvará, preenche os requisitos da Lei. Tecnicamente o aumento do numero de alvarás significa o aumento da fiscalização e a aplicação de parâmetros contidos nas leis que incidem sobre a área.A maioria das ocupações na Área de Proteção aos Mananciais são realizadas à margem da lei e dos padrões urbanísticos e ambientais mínimos. A gestão dessas áreas é compartilhada entre Estado e Município e tem obtido sucesso em seu trabalho de proteção aos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida da população.A preocupação e a ação principal da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo incidem, pois, sobre os processos ilegais. Embora a expansão urbana na área de Mananciais continue, a fiscalização vem se ampliando gradativamente impedindo ocupações e, por vezes, procedendo a desocupação de áreas. Esta pressão do poder público, decerto, também obriga proprietários a buscar a legalização e nesse sentido realizar o uso sustentável dessas áreas.