Código “ambiental” não é para pequenos

À gaúcha agência Chasque, o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) de Santa Catarina, Luiz Eduardo Souto, comentou esta semana que não têm qualquer fundamento os ditos de governantes e de parlamentares catarinenses de que o malfadado "código ambiental" favoreceria pequenos produtores rurais. “Essas pequenas propriedades representam 44% da extensão fundiária. Enquanto que 1,9% dos proprietários rurais detêm 33% dessa extensão fundiária. Então o argumento de que o pequeno agricultor é o prejudicado e que isso seria uma justificativa para essa operação legislativa em Santa Catarina, ela não é suficiente para uma mudança legislativa uniforme para todo o estado”. Como o governador motosserra Luiz Henrique da Silveira negou o pedido do MPE de veto parcial ao projeto, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Fundação do Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental e Conselho Regional de Biologia receberam comunicado para desconsiderarem o torto código estadual. Uma ação direta de inconstitucionalidade já chegou ao Supremo Tribunal Federal.