Esclarecimento sobre o Parque Nacional de Itatiaia

O texto publicado nesse prestigioso site ambientalista, sob o título “Pedido para redução de Itatiaia é negado” e assinado por Felipe Lobo e outro texto que circulou em listas e publicado em sites, sob o título “Decisão judicial reforça legitimidade e garante integridade do Parque Nacional do Itatiaia“, e assinado pelo atual diretor dessa unidade de conservação, Sr. Walter Behr, por apresentarem apenas um lado da questão, induzem o leitor a erro. Dessa forma, pedimos licença para oferecer alguns esclarecimentos.

Em primeiro lugar, é estranha a colocação dos títulos, já que a legitimidade do parque jamais foi questionada, assim como sua integridade e redução. O Parque existe por lei desde 1937, e se sua integridade vem sendo ameaçada, a responsabilidade é das péssimas recentes administrações, que permitiram que ele chegasse à deplorável situação de abandono em que se encontra, sob a eterna desculpa de que não há recursos para a sua manutenção.

O Juiz Federal de Resende, Dr. Paulo Pereira Leite Filho, acatou parcialmente as reivindicações da Ação Civil Coletiva da AAI – Associação dos Amigos do Itatiaia – dando prosseguimento, contra o Instituto Chico Mendes e a União Federal, para decidir sobre o mérito dos seguintes e importantes itens: a devolução do acervo ao museu local; implantação de sistema de saneamento compatível com a preservação da qualidade de vida nas edificações da União, tanto as localizadas no Núcleo Colonial, quanto as localizadas no Parque Nacional; a restauração da BR 485 e das vias internas, nas áreas do Núcleo e do Parque. Esqueceram de comentar esses pontos.

Outra impropriedade nos textos é de que o juiz não acata a perda de jurisdição do parque na área do Núcleo Colonial. O autor escreve como se a área fizesse parte da jurisdição do Parque, o que não é verdadeiro, já que aquelas terras encontram-se em área urbana e particular, com coleta de lixo, energia elétrica e linhas de ônibus e até o governo é obrigado a adquirir imóveis pagando em dinheiro e registrando em cartórios da região com a anuência do proprietário. Agir como se fosse seu, aquilo que não é, se constitui em pura e simples usurpação de direitos. E a sentença do juiz não garante ao diretor do Parque o direito de tomar posse da área do Núcleo.

É procedente o comentário de que o juiz não acatou alguns do pedidos da AAI, como a anulação do decreto de ampliação, mas a decisão referiu-se a um aspecto formal da Ação, sem julgar o mérito da questão, e sobre a qual o advogado da associação já apresentou recurso. É importante reafirmar que a AAI, em nenhum momento, se propõe a ameaçar a integridade do Parque ou impedir sua ampliação, defendendo apenas seus direitos, como cidadãos, de discutir a atualidade de um decreto que passou 28 anos sem ser aplicado, e a relevância de um Plano de Manejo que pretende dispor de vultosos recursos para a desapropriação de casas e hotéis em uma área urbana e legalmente ocupada de 3% apenas do parque, mas não prevê os investimentos necessários à preservação da mata nativa duramente ameaçada principalmente na parte alta que representa 97% do parque, que milagrosamente ainda sobrevive aos incêndios e outros predadores.

A Associação dos Amigos do Itatiaia é constituída pelos moradores do Núcleo Colonial Itatiaya e freqüentadores da região, que sempre se destacaram pela preocupação com a preservação ambiental. A origem do Núcleo vem de uma colonização europeia promovida pelo governo federal, à partir de 1908, e que nesses pouco mais de cem anos, contribuiu de forma decisiva para transformar as terras que encontraram devastadas, numa exuberante mata secundária. Tratar esses moradores como invasores, predadores, ou ameaças ao meio ambiente, além de injustiça, é uma falta de respeito. Se o governo federal quer anexar essas terras ao Parque, que o faça dentro da lei, e com a dignidade que o cidadão merece. E inclusive ouvindo suas contrapropostas, que visam a preservação da área, sem ônus para a União.

A proteção do patrimônio natural e histórico do Parque Nacional do Itatiaia é prioridade para os integrantes da AAI, e é lamentável que a direção do parque e as autoridades ambientais do país estejam dando às costas para a História, negando aos cidadãos a oportunidade de participar do processo de preservação. Mas a associação continua ativa e atenta, ainda quando seus esforços são dispensados, como no combate aos focos de incêndio ocorridos nas últimas semanas. Em apoio à Prefeitura de Itamonte- MG, a AAI recolheu donativos e os encaminhou, para atender aos brigadistas que trabalham nas frentes de combate aos incêndios, de alimentos de que tanto necessitam.

A Ação Civil Coletiva da AAI, na Justiça, propõe muito mais do que a simples garantia das propriedades dos moradores do Núcleo Colonial, e reivindica que a direção do Parque Nacional do Itatiaia cumpra suas obrigações com a manutenção da reserva. Mais do que desapropriar casas e hotéis, o Parque precisa de uma Guarda Florestal eficiente e bem equipada, assim como de uma Brigada de Incêndios própria, que evitem desastres como os que vêm acontecendo atualmente.