Análises

Como frear crises hídricas, as atuais e as futuras?

Acompanhamos de perto, por aqui, uma expansão imobiliária desordenada, que, à luz do dia, destrói nascentes e despeja esgoto diretamente em cursos d’água

O parque ecológico e cultural Cidade das Abelhas, fundado há 40 anos, é um dos mais antigos projetos de conservação e educação ambiental do Estado de São Paulo. Ao longo desses anos, milhares de crianças passaram pelo nosso parque e conheceram não só a importância das abelhas para o ecossistema, mas as condições propícias à preservação dos mananciais que abastecem a Capital e alguns dos municípios vizinhos. Localizado em Cotia, na divisa de Itapecerica da Serra e Embu das Artes, o parque está situado em uma das áreas mais estratégicas para a produção de água da região metropolitana.

De fato, por aqui se encontram parte das nascentes do rio Embu Mirim, principal contribuinte do sistema Guarapiranga, que abastece mais de 5 milhões de pessoas. E, de outro lado, a poucos quilômetros, está a Reserva Florestal do Morro Grande, que, além de riquíssima fauna e flora, abriga os reservatórios do sistema Alto Cotia, provendo água para cerca de meio milhão de habitantes. 

Enfrentamos, no entanto, um desafio que coloca em risco não apenas o nosso projeto, mas a produção de água para o abastecimento humano e um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica da região metropolitana. A pressão de ocupações irregulares vem crescendo, por aqui, de forma avassaladora, destruindo mananciais e, ao mesmo tempo, expondo famílias pobres a condições de moradia extremamente vulneráveis. Acompanhamos de perto, por aqui, uma expansão imobiliária desordenada, que, à luz do dia, destrói nascentes e despeja esgoto diretamente em cursos d’água. 

Um estudo realizado na Unicamp, em 2016, pela pesquisadora Sueli Thomaziello, já antecipava esse cenário, demonstrando a baixa qualidade e a fragmentação das áreas que, funcionalmente, equivaleriam à zona de amortecimento da Reserva Florestal do Morro Grande. Se bem preservadas, essas áreas evitariam a degradação da Reserva, dos seus reservatórios e dos mananciais que a cercam e se conectam com o sistema Guarapiranga. O detalhe é que, do ponto de vista formal, não existe uma zona de amortecimento, pois o Morro Grande não é, ainda, uma unidade de conservação nos termos legais. O entorno da Reserva é apenas parcialmente protegido nos bairros abrangidos pela lei estadual 12.233/06, cuja efetividade tem se mostrado limitada. 

A pesquisa de Thomaziello indica, assim, a urgência de medidas voltadas ao fortalecimento e à manutenção dos serviços ambientais da Reserva e das áreas de seu entorno. Nessa direção, junto com ambientalistas, lideranças locais e organizações da sociedade civil, temos apoiado a formulação de novas políticas públicas para a região, baseadas em três pilares. 

A primeira sugestão, dirigida aos municípios que circundam a Reserva, consiste na imediata regulamentação da lei federal nº 14.119/21, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Não é demais lembrar que políticas de serviços ambientais bem sucedidas já são adotadas por diversos municípios e estados brasileiros, há mais de dez anos. São programas que oferecem incentivos para a manutenção dos recursos hídricos, a conservação florestal e o desenvolvimento de atividades compatíveis com a preservação da natureza. Tanto melhor serão as políticas introduzidas conjuntamente ou em sintonia com os planos municipais de conservação e recuperação da mata atlântica. 

A segunda proposta, de âmbito estadual, consiste na alteração do status jurídico da Reserva Florestal do Morro Grande. Assim, foi sugerido à Frente Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Meio Ambiente a criação, por lei, do Parque Estadual do Morro Grande, tornando a área, finalmente, uma unidade de conservação, com sua zona de amortecimento formalmente instituída. O novo Parque Estadual se somaria às demais unidades de conservação da região sul do Estado, compondo um sistema mais sólido de preservação da mata atlântica e oferecendo melhores condições para um programa consistente de turismo ecológico. 

A terceira medida envolve o direcionamento das ações de educação ambiental no território, alcançando as localidades que o poder público não atinge. Uma aposta que faríamos, nesse sentido, é a de buscar o apoio das organizações religiosas. Conforme indicadores do IPEA (Mapa das OSC, 2021), o número das entidades formalmente constituídas nos municípios que cercam a Reserva do Morro Grande é bastante expressivo (aproximadamente uma organização para cada mil habitantes). No diálogo com alguns de seus representantes, notamos grande disposição em colaborar com a agenda de preservação dos mananciais e da mata atlântica. Sem prejuízo, é claro, do apoio de todos grupos e movimentos sociais que queiram se somar a esse esforço, inibindo os efeitos dramáticos de novas crises hídricas. 

As opiniões e informações publicadas nas sessões de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.

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Comentários 3

  1. jose everaldo vanzo diz:

    Uma reflexão muito serena e de rara lucidez diante de uma ameaça muito grave que há décadas só vem crescendo.
    As barreiras políticas e legais que penosamente são criadas para deterem esta força avassaladora acabam vencidas pelo poder da volúpia do lucro fácil que sempre encontra defensores.
    Mas não só, a busca maniqueísta pelo o lucro consegue o silêncio ou a conivência das consciências mais esclarecidas e que poderiam deter estas ameaças e reverter o processo destruidor dos mananciais de água e todo o diversificado e rico Ambiente que o origina.
    E o espectro da inação contra a grave ameaça vai da singela alegação de que o poder público não tem pernas e braços para tudo socorrer até a demissão daquele servidor público que cumpre a lei. Inúmeras são as formas de solapar a fiscalização da lei,e quase sempre o solapamento é promovido por aqueles que se elegeram prometendo honrá-la, no poder se tornam seu algoz.
    E nesta prática se igualam os que querem aumentar os lucros com aqueles que querem reduzir os custos, como se tudo se reduzisse a uma equação econômica financeira.
    Têm um arsenal variado de sofismas, e cinismo pra darem e venderem.
    Este precioso ensaio é uma conclamação lúcida de socorro para deter a destruição dos mananciais da região de Cotia e Guarapiranga, ou o que restou deles.
    E o que dizer dos milhares de mananciais que desaparecem diariamente, sem sequer serem lamentados pelos cidadãos, traçando um destino sem volta rumo ao império desumano formado pela fome, peste, guerra e a morte?


    1. 1-Acho importante as propostas, ajuda a gerar uma visão conjunta, contudo nenhuma proposta por si só se tora realidade, ainda mais em um mundo em que todo que tem um celular se tornam autoridade para receitar, fazer agendas para outros cumprirem e soluções para todos os vastos problemas de uma sociedade com baixo grau de coesao social e cevada no clietelismo e patrimonialismo.
      2-Me somo a formatação da proposta, mas qualquer delas para d ter exito necessita: 1)VONTADE POLITICA (OU NUMERO SIGNIFICATIVO DE ATORES COM HARMONIZAÇÃO Da proposta pactuada) 2)Estrutura de governança para colocar a proposta de pé e em funcionamento 3) Recursos e competencia tecnica para efetiva-la 4)mobilização social pra apoiar a proposta.
      3-AGORA, NO CASO desta urbanização selvagem que desmata, queima e constroi CONVEM ASSINALAR: que a ofensiva de imobiliarias clandestia e organizadores de loteamentos encontram receptividade e uma demanda de mercado de diversos niveis mobilizando uma cadeia de interesses amplos.
      4-Por ultimo, concordo com JOSE todos demandam ao “papai Estado” que não conxsegue atender o basico e restademanda fazem desorganizados, os organizados ocupam o Estado e fazmr suas leis e possivel assinalar 4 ou 5 organizaçãoes poderosas que fazerem valer seus interesses e agora ainda com “banho de verde’ com ESG,ODS, discursos climaticos demadam mais subsidios para continuar fando mais do mesmo. Os privados não tornam suas areas RPPN? sE I eSTADO ESTA FAZENDO CONCESSÕES IRA FAZER MAIS UCS. aGORA COM O COSTUME DE FDEBATES ON LINE ABRAM UM FORUM DE GESTAO INTEGRADA E CRIEM A goverenaNÇA ADEQUADA, O CONTROLE DO TERRITORIO LOCAL POR QUEM VIVE NELE E A UNICA SAIDA DIANTE DS EVENTOS DO CENARIO A VISTA, ao menos terão um refugi vclimatico e refugio da vida


  2. Leda Aschermann diz: