Dia do Conservacionismo: proteger o patrimônio natural é demanda crítica e emergencial

Conservar a natureza ainda não é uma tarefa que se revela incorporada nas grandes prioridades sociais. Essa situação perdura, mesmo que represente um elemento fundamental para garantir a qualidade de vida da população em geral e também para manter a viabilidade dos negócios, uma vez que são as áreas naturais bem conservadas que garantem a oferta dos serviços ecossistêmicos dos quais não se pode abrir mão em nenhuma hipótese. O incremento dos processos de degradação que seguem ocorrendo, bem como os fenômenos decorrentes das mudanças climáticas, reforçam um contexto de alta complexidade, e que já gera todo o tipo de dificuldades a partir do aumento da frequência e da intensidade dos eventos extremos.

É evidente a necessidade urgente de proteção da natureza, embora com ainda poucas condições para mudanças efetivas de cenário. Ainda convivemos com a perda constante, e em grande escala, de áreas naturais a partir dos mais variados tipos de degradação. E as mudanças climáticas aceleram e agravam o processo.

Para obtenção de resultados que permitam a manutenção de frações viáveis de áreas naturais nos diferentes ecossistemas existentes é necessário o respeito e o uso do conhecimento científico. E também do reconhecimento das interfaces que envolvem questões históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais. A conservação da natureza demanda esforços complementares que cada uma dessas frentes deve cumprir sinergicamente. 

Há uma dificuldade histórica para garantir a presença de todas essas frentes nas agendas de desenvolvimento que são hoje aplicadas na prática. Isso ocorre tanto em função de um comportamento de parte da sociedade e de agentes públicos e também privados, que consideram laterais as práticas básicas voltadas ao respeito ao meio ambiente.

Fazer conservação representa um enorme desafio de conciliação dos mais variados interesses e também uma luta frente a posicionamentos de frações sociais que repelem essa prática a partir de argumentações que buscam atender a interesses seletivos sustentados por grupos setoriais, em detrimento das necessidades do restante da população.

A conservação da natureza engloba, como uma de suas necessidades, a preservação de áreas naturais, o que se consegue obter a partir de uma visão de mosaico obtido com técnicas de zoneamento. É uma prática a ser implementada em frações estratégicas do território. Isso pode ser alcançado a partir da criação e manutenção de Unidades de Conservação de uso indireto, como, por exemplo, os Parques Nacionais.

Um dos pontos que geram polêmica é a evidente necessidade de manter frações do território isentas de atividades humanas, garantindo a preservação de espaços que são destinados prioritariamente a conservar o patrimônio natural. Preservação e conservação são ações claramente complementares, sendo que a primeira tem por pressuposto a manutenção de frações suficientes de áreas naturais em condição de proteção estrita. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil (SNUC) qualifica essas porções do território como áreas de “uso indireto” e tem por finalidade garantir ao máximo a manutenção do patrimônio natural com o mínimo de intervenção. 

Já as Unidades de Conservação de uso direto tratam, mais especificamente, das populações que vivem em territórios onde há a existência de remanescentes naturais e busca estabelecer formas de conciliação entre a proteção do meio ambiente, a manutenção de culturas tradicionais e a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades. Essa linha de atuação é de grande importância nas quais o pressuposto da conservação deve estar alinhado com práticas de exploração que estejam adequadamente estabelecidas, com a garantia do respeito a parâmetros de conservação.

Adicionalmente às Unidades de Conservação públicas, o Brasil detém legislação avançada para a criação de Unidades de Conservação privadas, as Reservas Naturais do Patrimônio Natural (RPPNs) o que não descarta áreas naturais que não estejam condicionadas a essas qualificações e que são igualmente relevantes como remanescentes naturais que proporcionam um mosaico de áreas geradoras de serviços ecossistêmicos e que devem ser devidamente valorizadas como áreas produtoras de natureza.

O desenvolvimento convencional não apresenta ainda uma determinação minimamente consistente para conciliar a geração de riquezas com práticas ambientais alinhadas com o que comumente denominamos de “sustentabilidade”. O uso racional dos ativos da natureza está longe de ser equacionado, muito menos a garantia de proteção de áreas naturais em proporção adequada, até mesmo no que se refere ao cumprimento da legislação vigente, a exemplo do Código Florestal Brasileiro, que detém um déficit gigantesco de aplicação no território nacional.

A perda da biodiversidade e as mudanças climáticas seguem dando sinais de que chegaram a um patamar de ameaça real a toda a sociedade. O enfrentamento desses múltiplos desafios segue sendo de pouca aderência pelos governos, por muitas corporações e por boa parte da sociedade.

Não há mais espaço para as protelações que temos observado nas últimas décadas. Não existem desculpas no que se refere às mudanças demandadas ao chamado “setor produtivo” que precisa, de uma vez por todas, assumir e internalizar o custo de natureza de suas atividades. Definitivamente, a conservação e o uso da natureza não são gratuitos. E são necessárias mudanças na postura de governos que ainda relutam em garantir os recursos necessários para a devida valorização que garanta a proteção do patrimônio natural.

No dia do conservacionismo, lembrado em 13 de março, o que mais se espera é uma união de forças que permita fazer da proteção do patrimônio natural e de seus serviços uma prática comum e generalizada. A maior ameaça da geração presente, e das futuras, está no desequilíbrio ambiental crescente que nossa inconsequência e irresponsabilidade estão provocando ao não assumir a conservação da natureza como prioridade máxima.