Novo Código Florestal não revoga a Constituição
Depois da aprovação no Senado, hoje, o novo passo na batalha contra o afrouxamento do Código Florestal é disputar sua constitucionalidade →
Graduado em Direito e em Letras pela USP. Doutor e Mestre em Direito (USP). Autor, dentre outros, dos livros "Curso de Direito Ambiental", "A propriedade no Direito Ambiental" e "Direito Ambiental e a Saúde dos Trabalhadores". Procurador do Estado/SP Aposentado. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia Pública (PGE-SP), da Escola Paulista da Magistratura e do COGEAE PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP. Coordenador Geral da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Romancista e contista, autor dos livros de contos "Laboratório de Manipulação", "Sambas & Polonaises" e "Virando o ipiranga". Produtor e Apresentador do podcast "Narrativas do Antropoceno".
Depois da aprovação no Senado, hoje, o novo passo na batalha contra o afrouxamento do Código Florestal é disputar sua constitucionalidade →
A anistia do desmatamento até 2008 não tem base jurídica e a introdução de “área consolidada” no Direito Ambiental é um prêmio ao infrator. →
A entrada de um deputado comunista na bancada ruralista deu novo fôlego às mudanças no Código Florestal. Dessa vez parece que eles vão conseguir →
Por trás do debate lançado recentemente reside a definição da abrangência do Direito Ambiental. →
A pretensão de se regulamentar por decreto o que hoje é disciplinado por resolução reveste-se de flagrante ilegalidade →
O procurador Guilherme Purvin Figueiredo, que conhece bem a questão de desapropriações ambientais, critica intenção de alguns setores de reduzir as reservas legais. →