Professor Adjunto de Direito Ambiental da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Desde o Regimento do Pau-Brasil, no século XVI, nossas leis ambientais tratam os recursos naturais como bens econômicos. É dessa tradição que vêm as APPs. →
Decisão judicial sobre programa de TV que perseguiu baleias francas em Santa Catarina mostra como a legislação ambiental pode ser aplicada exemplarmente. →
O pacto federativo atrapalha mais do que preserva o meio ambiente. Impede os estados de legislarem e tarda soluções simples para áreas abandonadas pela União. →
A construção de pontes ligando o aeroporto às aeronaves, no Rio, vai tirar dos passageiros o privilégio de admirar a paisagem. Isso pode virar caso de Justiça. →
É errado defender que, em casos ambientais, a Justiça deve seguir a norma mais restritiva. Além de não ter base legal, a tese pode prejudicar o meio ambiente. →
Apesar de sermos uma Federação, a Constituição brasileira é centralizadora, principalmente na área ambiental. Competências estaduais e federais se confundem. →
Para quem pensa que religiões baseadas na Bíblia pregam a dominação da natureza, vale conhecer o texto do Vaticano que comenta as relações do homem com o meio. →
Decisão do STF abre a saudável discussão sobre o respeito às leis do país. O Conama não tem direito de legislar nem sobre Estudos de Impacto Ambiental. →
Decisão do STF sobre as áreas de preservação permanente mostra que o Conama precisa ser revisto. Enquanto isso, os humanos discutem sua relação com os cães. →
Dinheiro público que é desviado em escândalos poderia estar sendo usado para as causas ambientais. Crise atual mostra que vigarice é supra partidária. →
