Na medida em que o final do ano se aproxima, o legislativo encerra seus trabalhos por ora. Em Rondônia, ambientalistas estavam apreensivos diante da possibilidade do Projeto de Lei Constitucional nº80 entrar em pauta na Assembleia Legislativa. A votação, entretanto, ficou para 2021. O projeto prevê a redução de 77% do território da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e a alteração dos limites do Parque Estadual Guajará-Mirim, e está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente. As medidas são vistas por ambientalistas como uma premiação aos grileiros que ocupam indevidamente as áreas que deveriam ser protegidas pelo próprio estado. Para balancear o estrago, o PL também prevê a criação de seis novas unidades de conservação no estado.
Durante uma audiência pública para discutir o projeto, realizada no dia 2 de dezembro, o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes (PSDB-RO), comentou que a pauta era prioridade e que queria votá-la até o final do ano. Entretanto, ruralistas e ambientalistas compartilharam uma mesma crítica sobre o PL: a ausência de consultas públicas nas comunidades e municípios que serão afetados pelas propostas. Sem acordos, a discussão sobre o texto ficou para 2021. (Duda Menegassi)
Leia também
Projeto de lei quer reduzir reserva extrativista de Rondônia em quase 80%
Leia também
Projeto de lei quer reduzir reserva extrativista de Rondônia em quase 80%
Assembleia Legislativa de Rondônia iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei que pretende alterar os limites da Resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim →
COP16 encerra com avanços políticos e sem financiamento para conservação
Atrasos complicam a proteção urgente da biodiversidade mundial, enquanto entidades apontam influência excessiva do setor privado →
Fungos querem um lugar ao sol nas decisões da COP16
Ongs e cientistas alertam que a grande maioria das regiões mundiais mais importantes para conservá-los não tem proteção →