Impacto ambiental do governo Lula III
De Israel Klabin (Presidente da FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável) Prezada Maria Teresa, O seu artigo publicado no "O ECO", de 4 de agosto de 2004, produziu uma corrente de solidariedade em volta de suas críticas e obrigou a todos nós, que há tantos anos vimos trabalhando na área de meio ambiente, um despertar de consciência. Isto nos levou a uma análise que em muitos pontos condiz com o que você pensa; em outros pontos, eu acrescentaria outra leva de preocupações que, apesar de não estarem expressas em seu artigo, tenho a certeza de que também são suas. 1. Estou inteiramente de acordo que a integração sociedade civil + universo acadêmico e científico + instituições governamentais deva ser a base de uma política ambiental sadia e eficiente. Para isso acreditamos que o sistema de governança e o processo decisório dentro do CONAMA precisam ser mais bem elaborados para tornarem-se mais eficientes. Estamos de acordo que devemos fazer uma muralha de defesa em volta do CONAMA, sem o qual a maior parte dos programas e projetos, que atingem a sociedade como um todo, não se efetivaria e interesses espúrios e destrutivos sobre o nosso acervo ambiental nacional invadiriam e destruiriam o que ainda nos resta. 2. Você, melhor do que ninguém, deve estar lembrada de que o IBAMA foi criado pela fusão de "alhos com bugalhos", "óleos com escólios" e "ulhos com esbulhos". A fusão de órgãos como IBDF, SEMA, SUDEHEVEA, SUDEPE surtiu efeitos contraditórios à sua proposta, fazendo com que a missão fundamental de preservação da nossa biodiversidade e da eficácia de projetos de sustentabilidade, em termos de floresta, pesca e de recursos naturais, se perdesse no espaço e não conseguisse ser efetivada. Apesar disso, o IBAMA merece elogios pelo esforço dos seus agentes, a quem não são dados os recursos e ferramentas necessários à sua função. 3. Nós, aqui na FBDS, temos lutado para conseguir efetivar os diversos projetos com recursos alocados já há muito tempo pelos bancos multilaterais de desenvolvimento. O Programa do Pantanal, o PPG7 e tantos outros esbarram na ridícula regra que, sendo imposta de fora para dentro, obriga o Governo a congelar esses fundos, com a desculpa de que já foi atingido o nível de endividamento do país, e portanto não podem ser liberados, outrossim levaríamos um puxão de orelhas do FMI e de outras múmias do sistema financeiro e internacional.Não me lembro de que tenha havido esforços substantivos dos negociadores brasileiros para mudar esse constrangimento sobre créditos disponíveis e não utilizados. Creio, mesmo, que isso não está entre as prioridades governamentais, o que é uma pena. 4. Como sabemos, a distribuição de poder vem junto com atribuições e recursos orçamentários para implementar sua missão. No entanto, atualmente existe uma enorme aberração funcional na área de meio-ambiente por falta de foco, de atribuições específicas e a opção do Ministério por aquilo que chamam de "internalização de saber e fazer". Ignora-se a necessidade fundamental do próprio conceito de ação sobre o meio-ambiente, que é a profunda integração entre governo, instituições científicas e, sobretudo, a sociedade civil. Exemplo pungente é a atribuição ao Ministério de Meio-Ambiente da área de florestas plantadas. É óbvio que isso deveria estar no âmbito do Ministério da Agricultura e não no Ministério do Meio-Ambiente. Indo mais além, temos profundas dúvidas quanto à necessidade de termos um Ministério do Meio-Ambiente dentro do formato atual. Aquilo que nós esperamos desse é que seja um órgão regulador e fiscalizador. Florestas plantadas não têm nada a ver com conservação, preservação ou uso sustentável de florestas nativas. O Ministério certo onde deveriam estar as "florestas plantadas" deveria ser seguramente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em cada um dos Ministérios deveria haver uma Secretaria de Meio-Ambiente que implementasse em sua área de ação os regulamentos e a legislação ambiental. 5. Não vou me estender sobre todos os outros pontos que você levantou e com os quais nós, ambientalistas, nos solidarizamos. No entanto, na sua avaliação sob a ação negativa do Governo na área ambiental, sugiro que seja acrescida a enorme desilusão de todos aqueles que trabalharam tão intensamente e tão competentemente na implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Estamos todos com as mãos amarradas, boquiabertos com o inacreditável desmanche de tudo que foi criado. A área de mudanças climáticas deu ao Brasil a liderança nas negociações das diversas COPs (Conference of the Parties). A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima se reuniu algumas vezes, ignorando totalmente não apenas a sociedade civil, mas também tudo o que foi feito sobre ao assunto a partir de 1992. A presença ordenada e altamente competente do Brasil nas discussões internacionais nos colocou na liderança das discussões. Elas não estão terminadas. No entanto não sentimos que exista no governo a prioridade sobre esse assunto, que é possivelmente, em termos globais, o mais importante centro de discussão sobre políticas globais ambientais. A política energética do futuro será essencialmente voltada para a problemática das mudanças climáticas. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Gerais, que interligava a sociedade civil com a política nacional de mudança climática, foi desmantelado. Até hoje não se sabe a quem se dirigir no Governo quando o assunto se refere a mudanças climáticas, florestas, energias alternativas e eficiência energética. Todos esses vetores fundamentais são tratados hoje sem se levar em conta a participação organizada da parcela da sociedade civil dedicada ao meio-ambiente. Estamos inteiramente de acordo com você sobre a necessidade de salvaguardamos a importância emblemática da Ministra Marina Silva. Nós não cansamos de elogiá-lae eu diria mesmo promovê-la internacionalmente como uma bandeira brasileira de respeito e ética quanto ao meio-ambiente. Mais uma vez agradecemos a você ter tomado a iniciativa que, se der bons frutos, poderá vir a reintegrar os brasileiros que se dedicam ao meio-ambiente pessoalmente ou através de instituições diversas, na crença de um futuro melhor para nossa realidade e riqueza nacional. →
