Pressão

O Ministério Público Federal do Rio solicitou, em pedido de liminar contra o Ibama e a Eletronuclear, a anulação das audiências públicas realizadas para debater a construção da usina nucelar Angra 3 e a conseqüente invalidação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. O procurador responsável pela ação, André Dias, alega que os eventos foram promovidos sem transparência e de forma irregular.

Por Redação ((o))eco
30 de agosto de 2007

Cozinhando lixo

O governo de Nairobi, no Quênia, não reconhece a existência legal das favelas da cidade. E, por isso, não recolhe o seu lixo. Fica tudo por lá mesmo, no meio da rua, nas valas, pendurado nas árvores. Mas um projeto tocado por uma ong local que tem o apoio das Nações Unidas está mudando a paisagem na comunidade de Kibera, onde vivem 800 mil pessoas. Foi instalado por lá um fogão movido a lixo, que pode ser usado pelos moradores que contribuem com sua cota para cozinhar ou esquentar água. Quarenta jovens são pagos para recolher o lixo de casa em casa diariamente. A idéia, de um arquiteto queniano, Jim Archer, pode servir de modelo para outros locais da África. A notícia é da agência Reuters.

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30 de agosto de 2007

Troca

Marina Silva perdeu nesta quarta-feira o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para o ministro da justiça, Tarso Genro. Convidado há alguns meses para assumir a presidência do Ibama, ele ganhou ontem foi a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o trabalho de Lacerda na PF é muito bem visto pelo presidente Lula. Seria mesmo demais esperar que ele assumisse o órgão ambiental, ainda sem cabeça definitiva.

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30 de agosto de 2007

Fábrica d’água

Artigo de Fernando Reinach no O Estado de São Paulo fala de um projeto indiano para transformar água salgada em potável a um custo muito reduzido, de menos de um dolár para cada mil litros. Em geral, as técnicas empregadas até agora são caríssimas e fazem uso de combustiveis fósseis. O processo indiano é baseado em luz solar, contando com a diferença de temperatura de acordo com a profundidade na água do oceano. A água vai para câmaras de evaporação e depois é condensada num sistema resfriado com água fria coletada no fundo do mar. Os cientistas demonstraram num artigo na revista Science que o método é viável. Seu plano é construir agora uma usina capaz de produzir 10 milhões de litros d'água por dia.

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30 de agosto de 2007

Problemas

O The Wall Street Journal publicou nesta quarta-feira uma reportagem sobre a represa das Três Gargantas, no rio Amarelo, na China. O governo comunista comemora a finalização da enorme barragem, inaugurada no ano passado e cuja hidrelétrica deve operar em plena capacidade em 2008. A construção, que começou em 1994, custou pelo menos 22 bilhões de dólares. Agora, no entanto, estão sendo reportados diversos problemas no entorno da obra, como deslizamentos de terra e poluição da água represada. Além disso, teme-se que a represa venha a contribuir para as enchentes que ela deveria, na verdade, prevenir.

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30 de agosto de 2007

Porteira escancarada

A portaria vem na esteira de autorizações dadas pelo Chibio para que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal do setor elétrico, investigue o potencial hidrelétrico em mais de uma dezena de unidades de conservação na Amazônia, boa parte delas de proteção integral. Por conta desta infeliz decisão, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados convocou a direção do órgão para prestar esclarecimentos. Não deve dar em nada porque, se houvesse o risco de acontecer algo, é bem provável que a burocracia do Chibio também não tivesse metido sua assinatura em papelório que prorroga a exploração mineral dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra.

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29 de agosto de 2007

Porteira aberta

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Chibio) nasceu oficialmente hoje (leia nota abaixo), mas já tem uma folha de serviços que contraria diretamente as duas últimas palavras de seu nome oficial. O Diário Oficial desta quarta-feira, 29 de agosto, publica portaria assinada pelo presidente interino do Chibio, João Paulo Capobianco, autorizando o superintendente do Ibama no Amapá a liberar a pesca dentro dos limites do Parque Nacional do Cabo Orange, na costa do estado.

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29 de agosto de 2007

Eterno

Como parece improvável que o Chibio consiga fazer qualquer das duas coisas, tudo indica que a extração de minério no Parque da Canastra nunca vai terminar.

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29 de agosto de 2007

Garimpo na Canastra

Aconteceu na terça-feira, quando mineradoras e o Chibio assinaram novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal para regularizar a atividade de extração de quartizito dentro da Canastra (MG). O novo acordo permite que as pedreiras continuem atuando por mais quatro anos na região, desde que o Chibio se comprometa a criar alternativas sustentáveis para os trabalhadores do setor e a fazer a regularização fundiária dos terrenos em que estão instaladas as empresas.

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29 de agosto de 2007

Sem saída

O governo federal havia se comprometido a acabar com a mineração dentro do parque em um TAC assinado há um ano. Como não conseguiu, escolheu a pior alternativa: a prorrogação da atividade. O chefe da unidade de conservação, Joaquim Maia Neto, discorda. Acha que opção foi a melhor possível, uma vez que se o acordo

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29 de agosto de 2007

Jeitinho

Não custa lembrar que o TAC assinado no ano passado entre promotores, governo e mineradoras dizia que o prazo de um ano não poderia ser prorrogado. Mas isso, pelo menos para a direção do Chibio, parece ser um detalhe. Se não fôsse, é bem provável que ela teria se recusado dar autorização para as investigações da EPE e a pescaria em unidades de proteção integral.

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29 de agosto de 2007

Lei

O inciso VI do segundo artigo da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define que unidades de proteção integral – Parques Nacionais, Estações Ecológicas e Reservas Biológicas – são criadas para a “manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto de seus atributos naturais”. Pesca, mineração e geração de energia, definitivamente, não se enquadram em atividades de uso indireto de atributos naturais.

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29 de agosto de 2007