Colunas

Desafetação virou moda

Projetos de Lei em São Paulo querem transformar trechos de áreas de proteção integral em APAs. Trata-se de grave ameaça à preservação da Mata Atlântica.

22 de outubro de 2004 · 20 anos atrás
  • Maria Tereza Jorge Pádua

    Engenheira agrônoma, membro do Conselho da Associação O Eco, membro do Conselho da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Nat...

A exemplo de outros estados, capitaneados por Mato Grosso, a “desafetação” de áreas de Parques Estaduais virou moda e chegou à Mata Atlântica do estado de São Paulo. Dois Projetos de Lei tramitam na Assembléia Legislativa para a alteração dos limites do Parque Estadual de Jacupiranga e da Estação Ecológica de Juréia Itatins.

O Projeto de Lei nº 984, assinado pelo deputado Hamilton Pereira (PT), propõe, em seu artigo 1°, a exclusão de várias áreas do Parque Estadual. Elas são conhecidas por sua denominação local, mas não têm suas extensões precisamente delimitadas e mensuradas. No artigo 2°, diz que as partes suprimidas serão transformadas em Áreas de Proteção Ambiental (APA), de posse e domínio particulares, saindo do âmbito de controle absoluto do Estado. Em parte alguma do projeto está definido o total da área a ser excluída, mas seguramente ela é de milhares de hectares. O artigo 4° propõe, como compensação, a inclusão no Parque de uma área de mil hectares.

Localizado no sul do estado de São Paulo, o Parque Estadual de Jacupiranga foi criado em 1969 com 150 mil hectares. Ele faz parte de um continuum de áreas protegidas que abrange os Parques Estaduais Carlos Botelho, Intervales, Petar e Ilha do Cardoso, no estado de São Paulo, o Parque Nacional de Superagui e o Parque Estadual das Lauráceas, no Paraná, além de três APAs que as circundam e a Estação Ecológica de Juréia Itatins, a mesma para a qual há outra proposta de exclusão de áreas, feita pelo Projeto de Lei nº 613 de 2004. Toda essa região constitui a maior área de Mata Atlântica remanescente protegida do país.

O Parque Estadual de Jacupiranga apresenta ineditismos biológicos ao abranger desde florestas de baixas altitudes, na encosta da Serra do Mar, até formações mistas com araucárias. Devido a estas características, abriga várias espécies ameaçadas de extinção, muitas delas endêmicas da Mata Atlântica, como a canela-preta, o palmito-juçara, a araucária, a onça-pintada, a jaguatirica, o mico-leão da cara preta (recentemente descoberto pela ciência), o mono-carvoeiro, a jacutinga, o sabiá-cica, a harpia, a maria-leque, o papagaio-de-cara-roxa e as maiores populações do papagaio-de-peito-roxo conhecidas. No Parque de Jacupiranga possivelmente há também a ocorrência do caneleirinho-de-chapéu-preto, globalmente considerado ameaçado de extinção.

Este Parque, como quase todos do Brasil, vem sofrendo sérias ameaças, principalmente porque a rodovia BR-116 expôs a zona núcleo a inúmeras atividades degradadoras. As outras entradas permitem a extração ilegal de palmito e madeira, bem como a caça e a ocupação ilegais. Tudo isso propicia a fragmentação e a degradação dos remanescentes florestais da unidade de conservação, já que as invasões concentram-se às margens das rodovias e das estradas vicinais.

O Projeto de Lei que propõe o aborto desta área protegida é impreciso e superficial em vários aspectos. O mais flagrante é o fato de não mencionar um dado sequer sobre o montante da área a ser excluída. Mais: a informação sobre a densidade populacional é igualmente imprecisa e colocada com o único propósito de impressionar os deputados. Não se menciona ou releva que os municípios abrangidos pelo Parque Estadual de Jacupiranga são beneficiados com o ICMS ecológico e que, portanto, esta unidade de conservação já privilegia a área social e a coletividade. Tampouco são mencionados o benefício do turismo sustentável e do ecoturismo na região e o fato de que há um projeto de cerca de 10 milhões de dólares aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) exatamente para a área do Vale do Ribeira, que facultará um desenvolvimento regional focado nas unidades de conservação, em especial nos Parques Estaduais, com o objetivo de aumentar o turismo, incluindo a adequada infra-estrutura e treinamento dos recursos humanos.

Considero a também ameaçada Estação Ecológica de Juréia Itatins a área protegida mais bela e impressionante do Brasil. Cortá-la ou diminui-la para dar lugar ao plantio de banana é dilapidar um patrimônio mundial. A única mudança admissível seria transformá-la em um Parque Estadual para facultar a visitação pública com maior facilidade.

Para garantir a proteção destas jóias, faz-se urgente a regularização fundiária e a compra por valores justos das propriedades particulares inseridas em seus limites. Mas jogar fora o pouco que resta de Mata Atlântica protegida é um crime de lesa-pátria.

Os participantes do IV Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, de onde escrevo este texto, assinaram uma Moção sobre o assunto no dia 21 de outubro de 2004. Ela pede o veto do governador aos projetos, caso eles sejam aprovados na Assembléia Legislativa. Oxalá seja uma data histórica para marcar a luta, que será vencida, pela a manutenção da integridade do Parque Estadual de Jacupiranga e da Estação Ecológica de Juréia Itatins, em plena Mata Atlântica, sabidamente o bioma mais ameaçado e em processo de extinção do país, e sua porção no estado de São Paulo, o mais rico de todos.

Leia também

Notícias
19 de abril de 2024

Em reabertura de conselho indigenista, Lula assina homologação de duas terras indígenas

Foram oficializadas as TIs Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT); representantes indígenas criticam falta de outras 4 terras prontas para homologação, e Lula prega cautela

Notícias
19 de abril de 2024

Levantamento revela que anta não está extinta na Caatinga

Espécie não era avistada no bioma havia pelo menos 30 anos. Descoberta vai subsidiar mudanças na avaliação do status de conservação do animal

Salada Verde
19 de abril de 2024

Lagoa Misteriosa vira RPPN em Mato Grosso do Sul

ICMBio oficializou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Lagoa Misteriosa, destino turístico em Jardim, Mato Grosso do Sul

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.