Mais uma da era Bush

Em meio à incoerente coerência com a qual a Administração Bush tem se negado, desde sua primeira passagem pela Casa Branca, em tomar providências a respeito do problema do aquecimento global, alguns estados e cidades norte-americanos haviam dado um jeito de tomar as rédeas do problema. Aproveitando-se da autonomia dada pelo sistema federalista dos EUA, eles criaram normas próprias de controle das emissões, dirigidas fundamentalmente à indústria automobilística.

O resultado foi bom, mas não o suficiente, e, em 1999, doze desses Estados — liderados por Massachussets —, algumas cidades e grupos ambientalistas ingressaram com uma ação judicial para obrigar a Environmental Protection Agency — EPA, o órgão federal de meio ambiente — a regular as emissões de gases de efeito estufa (entre outros, dióxido de carbono e metano). A EPA, no entanto, negou-se a fazê-lo, alegando que não tinha competência funcional. Começava, então, mais uma batalha judicial para compelir um órgão governamental a fazer aquilo que, no fundo, nada mais é do que a sua função. Batalha essa que, aliás, infelizmente, a EPA vem ganhando.

Segundo um artigo publicado no New York Times do último dia 16 de julho, uma turma de três juízes da corte de apelação que analisou o caso, em decisão recente, eximiu a agência da obrigação, afirmando que a regulação ou não das emissões é uma decisão política sobre a qual a EPA tem discricionariedade. Ou seja: ela pode simplesmente optar por não fazer nada a respeito. É justamente isso o que ela tem feito, dando claros sinais de que nem tão cedo se pode esperar que os EUA assumam uma política oficial de redução nas suas emissões. O que já era uma suspeita, agora ficou evidente. Ainda mais se a EPA insistir em nadar contra a corrente. Isso porque, embora o mundo praticamente todo já tenha se convencido do contrário, a Agência continua seguindo um estudo do National Research Council of the National Academy of Sciences que concluiu pela impossibilidade de se afirmar que existe uma relação direta entre as emissões desses gases ditos “de efeito estufa” e o aquecimento global.

A decisão, da qual ainda cabem recursos para o pleno da Corte de Apelação — são 11 juízes ao todo — e para a Suprema Corte, embora tenha sido recebida como um duro golpe pelos autores do processo, não fechou todas as portas. Não apenas ela não foi unânime — um dos juízes, em decisão aparentemente muito bem fundamentada, rejeitou todos os argumentos da EPA — como deixou de abordar o tema central da questão, que era a competência ou não da Agência para regular a matéria das emissões.

Segundo o artigo do New York Times, James R. Milkey, chefe da Divisão de Proteção Ambiental do gabinete do Procurador-Geral de Massachussets afirmou que “no geral, os dois juízes que acolheram os argumentos da EPA apenas reconheceram a competência dela para regular as emissões, sem contudo lidar diretamente com a questão”. Por outro lado, o voto dissidente do juiz que rejeitou os argumentos da EPA tem 38 páginas de fundamentação, nas quais ele afirma ter grandes dificuldades de entender por que a Agência não trata o aquecimento global como um sério risco para a saúde pública, terminando por afirmar que ela tem não só a competência, mas a obrigação de regular as emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com Eryn Witcher, secretária de imprensa da EPA, a decisão é uma vitória bem-vinda, já que segundo a Agência programas voluntários são uma maneira melhor de reduzir as emissões desses gases do que “regulamentações impostas que não promovem o crescimento econômico”. Pode ser, mas quem foi que disse que as normas a serem impostas, por qualquer agência governamental, não podem buscar, ao mesmo tempo, a redução dessas emissões e o crescimento econômico? Quem pode garantir que iniciativas privadas surgirão para tanto e que consigam conciliar estes dois objetivos? Por ora, ao que tudo indica, a EPA arranjou uma ótima — embora furada — justificativa para não meter a mão nesse vespeiro, que envolve os interesses de um dos xodós de todos os Governos dos EUA: a indústria automotiva.