A nova política do lixo

Chega a ser um contra-senso que um país com uma legislação ambiental tão avançada quanto a Brasileira continue tratando seu lixo com tamanho desleixo. Mas, infelizmente, é justamente isso o que tem acontecido por aqui. Pelo menos até agora. Isso tudo pode mudar, no entanto, caso seja aprovado no Congresso um anteprojeto de lei – que tramita desde 2003 – para instituir aqui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (ou PNRS, para simplificar).

Elaborada nos moldes das mais avançadas políticas do mundo sobre o tema (o texto integral do anteprojeto está na página do MMA), caso ela consiga ser realmente aprovada e implementada, pode mudar o panorama do lixo brasileiro, da sua geração ao seu despejo “na natureza”. A idéia, em tese, é simples e até muito bonita: reduzir a um mínimo a quantidade de lixo gerada no país, reaproveitando o máximo possível. É a política dos três Rs, apresentado na Agenda 21: redução (tanto da utilização quanto do desperdício de matérias-primas e energia), reutilização e reciclagem (dos produtos e materiais).

A discussão sobre o que fazer com a crescente produção de lixo mundial ainda tem dado muito pano pra manga. Os únicos dois pontos que parecem ser pacíficos são a necessidade de se reduzir a quantidade de lixo gerada e de se reaproveitar, de alguma forma, o seu potencial econômico e energético. Fora isso, é só discussão. Há quem defenda a reciclagem e a compostagem, há quem defenda os aterros sanitários, há quem defenda a incineração do lixo. No fim das contas, seja qual for a saída adotada, pelo menos os lixões, como são conhecidos hoje, parecem se encaminhar para a extinção. Ainda bem. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2000 pelo IBGE, os vazadouros a céu aberto, ou seja, os famosos lixões, recebem em torno de 20% das cerca de 228 mil toneladas diária de lixo geradas no país. Ainda de acordo com a pesquisa, 63,6% dos municípios brasileiros, depositam seu lixo a céu aberto. É uma paisagem da qual o país não sentirá falta.

Para isso, a PNRS prevê uma série de incentivos fiscais e creditícios para projetos que se dediquem a reduzir a produção e melhorar o aproveitamento e a disposição final do lixo. Transformar o lixo em um negócio rentável parece mesmo ser a melhor solução para o problema, e existem literalmente dezenas de maneiras de se fazer isso que praticamente não são exploradas no Brasil, seja por falta de conhecimento, seja pela falta de incentivos.

A PNRS também se propõe a incentivar – e, dentro do possível, regulamentar – o trabalho dos catadores.

Para quem não sabe, os catadores são pessoas que trabalham dentro dos lixões, geralmente na ilegalidade, e que ganham a vida recolhendo e revendendo material para a reciclagem. Apenas em Gramacho, que recebe todo o lixo da região metropolitana do Rio de Janeiro (e que, ao contrário do que se pensa, não é mais um lixão, mas um aterro controlado), cerca de 1500 desses catadores lutam diariamente pela sobrevivência, se esquivando dos caminhões de lixo e tratores que, volta e meia, ameaçam soterrá-los. O papel deles é extremamente importante e vantajoso para as usinas de reciclagem e com a PNRS, esses catadores poderão organizar-se legalmente e ter alguns de seus direitos reconhecidos.

Por fim, talvez as mais importantes iniciativas contidas no anteprojeto da PNRS tratem das definições claras de quem é responsável pelo quê e dos prazos para o cumprimento de cada exigência. Os municípios têm a maior parte das responsabilidades, sobrando uma parcela menor para órgãos do Poder Público estadual e federal. Mas tudo está bem definido, para evitar o tão conhecido “jogo de empurra”, esporte favorito dos políticos brasileiros, coisa que até hoje causa polêmica quando se trata do sistema de licenciamento previsto na Política Nacional de Meio Ambiente.

O anteprojeto ainda pode sofrer modificações até atingir sua versão final, até agradar a todos os interesses envolvidos. Mas, se mantiver suas linhas gerais, tem tudo para se tornar uma lei que, acompanhando o restante de nossa legislação ambiental, será muito moderna até mesmo em nível internacional. Mas é preciso que, andando na contramão de grande parte dessa mesma legislação ambiental, a PNRS saia efetivamente do papel e seja aplicada com boa vontade política e rigor.