Negacionismo que nada; o negócio é afirmar o pasto da boiada

O negacionismo climático refere-se à descrença no aquecimento global ou da relação deste com as atividades humanas. Portanto, seus defensores ignoram a quase totalidade de evidências científicas produzidas em todo o planeta que afirmam o nexo de causalidade entre as ações antrópicas e o câmbio climático, a ponto, inclusive, de estarmos na Era do Antropoceno.

Atualmente, um dos mais atuantes políticos negacionistas climáticos é o presidente dos EUA. Por aqui, o presidente da República e seu ministro do Meio Ambiente têm atuado fortemente à revelia das evidências científicas produzidas na área. É recorrente, desde o período eleitoral, o discurso de que a política ambiental é um empecilho ao desenvolvimento brasileiro, especificamente, ao agronegócio. Sua rejeição à pauta ambiental e climática, inclusive, causou embaraço internacional quando decidiu por não sediar a COP-25 – a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP-25, presidida pelo Chile, mas realizada na Espanha, em razão das manifestações sociais em Santiago de 2019, colocou o Brasil ao lado dos EUA, tradicional adversário dos esforços mundiais diante da emergência climática. A questão climática discute dois grandes blocos de ações antrópicas: queima de combustíveis fósseis e desmatamento. EUA preocupados com o lado econômico e sua inserção na geopolítica mundial do petróleo e o Brasil, agora mais do que nunca, voltado para o desmatamento. O ponto de convergência entre esses dois líderes parece, portanto, menos o negacionismo e mais a mera defesa de setores econômicos específicos.

A título de contextualização da realidade brasileira, levantamos 10 eventos nos 18 meses que transcorreram da escolha do atual Ministro do Meio Ambiente até este maio de 2020 – momento em meio à pandemia da COVID-19, doença que, até 26 de maio, contabilizava 391.222 casos confirmados e 24.512 óbitos no Brasil:

1. 1. Nomeação de Ricardo Salles – dezembro de 2018: sem trajetória na área ambiental, foi uma opção política, definida no bojo das negociações com o agronegócio para manter a existência institucional do Ministério do Meio Ambiental, pasta que o recém-eleito Presidente da República anunciara que seria extinta, tamanho seu desprezo pela questão ambiental;
   2. Reforma administrativa – janeiro de 2019: a política ambiental foi desfigurada; foram retiradas pautas fundamentais como o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. Além disso, a Agência Nacional de Águas foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro foi movido para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (v. https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/a-anatomia-do-desmonte-das-politicas-socioambientais);
   3. Obstáculos à fiscalização: em 24 de maio de 2019 o IBAMA, pela primeira vez, anunciou antecipadamente a realização de operação contra o desmatamento ilegal na região da Floresta Nacional do Jamanxim, expondo a segurança da operação e dos agentes envolvidos; vale ressaltar que a Floresta Nacional do Jamanxim foi a terceira unidade de conservação em área desmatada no ano de 2019, com um total de 10.099hectares desmatados (v. item 8 infra);
   4. Decreto n° 9760, de 11 de abril de 2019 (Presidência da República): cria a conciliação nos processos administrativos federais de apuração de infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; na prática, milhares de multas emitidas desde outubro de 2019 (contra desmatamento e garimpo ilegal, por exemplo) estão sem surtir efeitos, pois aguardam audiência de conciliação; o número exato não é conhecido devido à falta de atualização – reconhecida pelo IBAMA – dos dados referentes às multas (v.: https://www.hrw.org/pt/news/2020/05/20/342133);
   5. Exploração e produção de petróleo em Abrolhos – março de 2019: o Presidente do Ibama – fruto de indicação política e não técnica – contrariou parecer dos servidores técnicos do órgão ambiental e autorizou a inclusão de blocos de petróleo localizados próximos a Abrolhos na 16ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo ; a mobilização interna e atuação de diversas instituições surtiram efeito e contribuíram para que não houvessem ofertas na licitação e, por enquanto, Abrolhos está seguro da obtusa visão de mundo do atual governo e do apetite das transnacionais do petróleo (v. https://www.oeco.org.br/noticias/abrolhos-leilao-para-exploracao-de-petroleo-perto-da-regiao-nao-recebeu-ofertas/);
   6. Instrução Normativa nº 14, de 30 de abril de 2020 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca): a medida beneficia diretamente a JS Manipulação de Pescados, empresa de Jorge Seif, pai do Secretário de Aquicultura e Pesca (v.: https://theintercept.com/2020/05/25/secretario-pesca-bolsonaro-cria-regra-para-pai-lucrar/).
   7. Reunião Ministerial – divulgada em 22 de maio de 2020: entre as diversas agressões proferidas pelo Presidente da República e Ministros aos Poderes Judiciário e Legislativo e a outras tantas instituições, houve o repúdio do Ministro do Meio Ambiente ao ordenamento jurídico e o uso político da pandemia e dos milhares de mortes no Brasil. Ao sugerir que o momento é propício para passar a boiada, o Ministro revelou o “objetivo do governo e o método de destruir regulações ambientais”, conforme acentuou nota do Observatório do Clima (v. http://www.observatoriodoclima.eco.br/salles-deve-ser-afastado-imediatamente-por-tramar-contra-propria-pasta/);
   8. Liberação de agrotóxicos em 2019: o ano registrou um recorde de agrotóxicos autorizados para comercialização no Brasil, com 503 registros, entre os quais 26 novos pesticidas, abrindo ainda mais o mercado nacional para as empresas internacionais do setor (v. https://amazonia.org.br/2020/01/20-dos-agrotoxicos-liberados-em-2019-sao-extremamente-toxicos/);
   9. Relatório Anual do Desmatamento no Brasil – lançado em 26 de maio de 2020: o relatório é um produto do MapBiomas plataforma de dados mantida por universidades, ONGs e empresas de tecnologia. Os dados de 2019 revelam que foram desmatados 1.218.708 hectares ou 12.187 km² de vegetação nativa, dos quais 60% ou 770.000hectares estão na Amazônia brasileira. Em relação às unidades de conservação, também na Amazônia houve a maior concentração de unidades atingidas (12%) e de área desmatada (13%) (v. http://alerta.mapbiomas.org/relatorios);
   10. Censura no IBAMA – fevereiro e maio de 2020: por meio da Portaria 560/2020 e da Nota Técnica 1/2020 foi instituída uma Lei da Mordaça aos servidores do órgão, definindo condutas passíveis de sanção, com destaque para manifestações contra políticos, projetos do Executivo e decisões do Ibama, inclusive em suas redes sociais pessoais (v. https://www.oeco.org.br/noticias/ibama-estende-lei-da-mordaca-para-redes-sociais-pessoais-dos-servidores/)

Destacamos que nossa lista (construída com enorme esforço de síntese, visto a variedade e multiplicidade de ofensivas contra a proteção ambiental nesse período) limitou-se aos atos materializados (e considerados principais para nossa argumentação) no âmbito do Executivo federal e não incluiu os ataques aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais em razão da objetividade buscada nessa análise para tratar da pauta ambiental-climática.

Dos eventos listados podemos compreender que a pauta nacionalista é uma falácia, uma vez que não se sustenta diante da defesa dos interesses de um  agronegócio exportador e socioambientalmente predatório e da exploração de petróleo e outros minerais (do litoral ao interior da Amazônia), que também produzem seus princípios benefícios econômicos no mercado internacional e deixam um legado de exploração de trabalhadores e de devastação ambiental.

O Brasil do atual governo, assim, segue acima de todas as evidências científicas sobre os efeitos danosos causados por agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente, os impactos do desmatamento sobre os equilíbrios ecológico e climático, os riscos das mudanças climáticas sobre a população em geral, os danos reais e potenciais da atividade petrolífera…

O anticientificismo do governo Bolsonaro procura, assim, garantir o descrédito da política ambiental, mantendo-a no lugar de empecilho ou obstáculo ao ‘seu’ Brasil, e promover sua obtusa (mas intencional e interessada) visão de mundo. Visão, diga-se nada particular ou nova, na qual o Brasil transfere seu patrimônio natural para grandes grupos transnacionais, em benefício da pequena elite nacional que sustenta seu governo, socializa a precarização das condições de trabalho e de vida da população e promove a destruição das condições ambientais que sustentam a vida da população brasileira.

O ataque ao conhecimento, pesquisadores e instituições não é negacionismo, mas uma estratégia organizada pautada em discursos populistas, uso e aparelhamento dos órgãos públicos, disseminação de notícias falsas, desinformação, ameaças e violência, voltada para desqualificar as evidências científicas e coagir pesquisadores/as e, assim, elaborar e implementar políticas públicas sem qualquer embasamento científico. A visão de mundo do atual governo, portanto, está bem definida, é afirmativa ao setor econômico e reativa ao conhecimento científico e as saberes tradicionais.

Contudo, a resistência tem crescido em mobilização de diversos sujeitos e instituições em defesa da ciência e o fortalecimento de bases de dados e veículos como ((o))eco e tantos outros esforços multi-setoriais-institucionais, como os indicados na lista acima. Essas diversas plataformas críticas e de resistência são fundamentais para a democracia, a informação científica e o engajamento cívico. O momento atual pode contribuir para a disseminação de informações e experiências, o fortalecimento de ações e iniciativas em defesa da ciência e da sociobiodiversidade brasileira. Onde a ciência cria raízes, a boiada não consegue pastar.

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