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Guilherme Purvin
Pós-doutorando junto ao Depto. de Geografia da FFLCH/USP, graduado em Direito e Letras pela USP. Doutor em Direito (USP). Membro da Academia Latino Americana de Direito Ambiental. Escritor. →
Em 2016, a Fundação SOS Mata Atlântica notificou o Governo do Paraná pedindo a interrupção da concessão de licenças para a supressão de vegetação até final de 2018, além da revisão de todas as autorizações concedidas nos últimos 24 meses, para avaliação de sua conformidade com a Lei 11.428/06. Motivo: o Paraná liderava o ranking dos maiores desmatadores da Mata Atlântica, com mais de 450 mil hectares destruídos nos últimos 30 anos.
Retornando de visitas a unidades de conservação do Paraná e Mato Grosso do Sul, leio com surpresa que a mesma entidade acaba de noticiar que o Paraná é o Estado que mais regenerou a Mata Atlântica nestes 30 anos e me pergunto se os dados são contraditórios ou podem ser conciliados.
Sim, eles são conciliáveis. Paraná é, a um só tempo, o Estado que mais destruiu a Mata Atlântica nos últimos anos e o que mais a regenerou. Assim, para não cairmos no ufanismo ou no catastrofismo, a pergunta que se segue deve ser dirigida a especialistas (engenheiros agrários e florestais, biólogos, zootecnistas) para saber se o saldo final foi a ampliação ou a redução da área efetiva de Mata Atlântica no Paraná. Mas, mais importante do que medir apenas áreas de vegetação, é preciso avaliar o impacto de tão intensa renovação, não só para a flora, mas sobretudo para a fauna. Afinal, após tamanha devastação seguida de regeneração em localidades diversas, o que temos hoje são florestas em estágio inicial e médio de regeneração.
Haters convocados pelas torcidas organizadas desqualificam quem incomoda seus interesses, rotulando-os de “ecoxiitas” ou fanáticos por “passeio rústico”. De igual forma, há também quem generalize do outro lado e chame de “maníaco da moto-serra” a todo produtor rural, ignorando aquele que, por ter averbado a reserva legal de sua propriedade e nunca haver destruído as APPs, hoje concorre em situação desigual com os que foram anistiados com o “kit” oferecido por Lula e Dilma (Decreto 6686/08, Lei nº 12.651/12 e Instrução Normativa n. 12, de 6/8/2014, do IBAMA).
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Empastelar o debate aproveita apenas quem tem interesse em manter o status quo atual
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Quem lucra com a ausência absoluta de interesse da União e dos Estados em investir na fiscalização e aplicação do Código Florestal nas propriedades privadas e no aparelhamento decente dos órgãos ambientais para que exerçam com eficiência seus deveres de preservação adequada dos espaços protegidos? Aplaudir ou condenar políticas públicas ambientais e tendências do agrobusiness pela leitura de números absolutos que, isolados, não significam nada, é esfacelar a Constituição Federal e deixar de lado o art. 186, que cuida da função social da propriedade rural ou o art. 225, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Empastelar o debate aproveita apenas quem tem interesse em manter o status quo atual. Enquanto o clima de torcida perdurar, teremos que nos conformar com o jeitinho brasileiro e aceitar que informações equivocadas aos visitantes de parques sejam prestadas por brigadistas de incêndio. Ou aplaudir a cessão de faixas de domínio da rodovia para que particulares realizem plantações a um metro das divisas do mais belo parque nacional do país, para diminuir os custos de manutenção de rodovia e ajudar a reduzir os riscos de incêndio. Nosso país merece mais do que isso.
Ilhas de vegetação
Algumas ponderações finais sobre o “mar de soja”. O Paraná conta com “ilhas” de vegetação: os parques integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os parques urbanos e o projeto “Cultivando Água Boa”.
O SNUC, mesmo sucateado por sucessivos governos federais, conta com o trabalho heroico de alguns servidores públicos e com o empenho da sociedade civil. Este heroísmo traz bons frutos, de que são exemplos o Parque Nacional do Iguaçu e Parque Estadual do Guartelá, UCs que trazem alento àqueles que zelam pela biodiversidade.
Algumas cidades contam com uma biodiversidade que hoje faz inveja ao meio rural. Em Maringá, o Parque do Ingá, além da árvore que lhe dá nome, conta com exemplares de peroba, canela, jaracatiá e cedro, entre outras, que simplesmente não existem mais em perímetro rural. Londrina, por sua vez, conta com quase 8 milhões de m² de área verde, quase o dobro do recomendado pela ONU. No Lago Igapó e na Área de Lazer Luigi Borghesi encontramos mais diversidade e mais pássaros do que ao longo dos 500 km que separam a cidade do Parque Nacional do Iguaçu.
Finalmente, o “Projeto Cultivando Água”. Em meu artigo anterior, ressalvei haver testemunhado a presença de fragmentos do bioma Mata Atlântica localizados no município de Santa Helena, localizado às margens do Rio Paraná. Esse município integra a área que é objeto de ações de restauração realizadas pela Itaipu no extremo oeste. O projeto é elogiado mundialmente e foi premiado pelas ONU. Esta iniciativa contribuiu significativamente para que o Paraná tenha se tornado, nos últimos trinta anos, não apenas o Estado que mais destruiu a Mata Atlântica, mas também o que mais a regenerou, como bem observado pelo leitor Clóvis Borges.
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É o fato da sindrome das florestas vazias. Caminhe e verá.
Sim. É uma tristeza.
Pessoas físicas e jurídicas de direito privado podem notificar judicial ou extrajudicialmente o poder público, solicitando que adote determinada providência em prol do interesse público. De posse da comprovação de entrega da notificação, caso persista a inércia do poder público, caberá eventualmente o ajuizamento de medidas judiciais (ação popular, proposta pelo cidadão; ação civil pública, proposta pela pessoa jurídica). No Brasil e nas democracias em geral, é algo perfeitamente admissível.
A notificação em referência consistiu em ofício (missiva) e foi enviada em 15 de agosto de 2016, conforme notícia publicada no site https://www.sosma.org.br/105334/fundacao-pede-mor….
Seguem alguns verbos que têm o mesmo significado de "notificar" ou estão em seu campo semântico: advertir, anunciar, avisar, comunicar formalmente, divulgar, enviar uma missiva, informar, inteirar, noticiar, oficiar, participar, sinalizar, prevenir, transmitir.
Podiam todas as ONGs do Brasil então notificar governos municipais, estaduais e federal solicitando que adotem providencias em prol do interesse público…tipo: educação, saúde e segurança…só esses 3 já tava bão! Persistindo inércia, medidas judiciais!!!! kkkkk…rir pra não chora…snifff!
É verdade. Os Procuradores do Estado, do Município e da União têm que lidar com centenas de ações propostas por entidades não-governamentais ou pelo Ministério Público, todas elas voltadas à judicialização de políticas públicas. Tendo atuado nessa área por 27 anos, posso lhe assegurar que é uma prática constante, ao menos desde 1990.
Constante, e pelo jeito…inócua, tendo em vista o estado geral das políticas públicas!!! #tokenism
Sim, concordo.
"Em 2016, a Fundação SOS Mata Atlântica NOTIFICOU Governo do Paraná pedindo a interrupção da concessão de licenças…". Como assim, uma ONG notificando o poder público ?
Excelente texto!
Muito obrigado, prof. Isabella Guerra! É uma grande honra ter uma professora de Direito Ambiental da sua envergadura como uma das leitoras da coluna d'O Eco. Saudações!
Biodiversidade é flora + fauna. Essa transposição de florestas de um espaço para outro não leva em conta a vida animal. Não é por outro motivo que hoje quase não há mais vida selvagem em nosso país. Ou quando não, a diminuta vida silvestre que resta acaba por migrar para as cidades circunvizinhas, alterando de modo definitivo o ambiente urbano, como ocorre na ìndia e em alguns lugares da China.
Elson Santos (Xi´an – China)
Muito bem observado, Elson. Seu depoimento na condição de morador da cidade de Xi'an é bastante significativo e demonstra que a questão ambiental é planetária.