O naufrágio da área ambiental brasileira

No momento em que o alto índice de desmatamento da Amazônia e as queimadas do Pantanal são motivo de grande preocupação e notícia em todo o mundo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou semana passada que, devido a bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de proteção às florestas no país. Diante de fortes pressões, que inclusive atingiram o acordo do Mercosul, o governo voltou atrás e agora anuncia que há recursos.

Na verdade, desde o início do governo, em 2019, o meio ambiente não é prioridade. O Ministério, se dependesse do presidente, teria sido extinto, e só não o foi por pressão da sociedade e razões constitucionais.

Para a consecução de seu projeto antiambiental, Bolsonaro passou, então, a uma estratégia de artifícios de sucateamento do setor. Nomeou Ricardo Salles, o “menino da porteira”, investigado por improbidade administrativa, para “comandar” o Ministério. Juntos, presidente e um ex-representante dos ruralistas, atacaram o sistema de meio ambiente de forma virótica, por dentro de sua estrutura.

Deslocaram competências para a agricultura e extinguiram agendas expressivas, como mudanças climáticas. A gestão ambiental brasileira foi abandonada, apresentando total perda de protagonismo junto aos outros ministérios. Departamentos passaram a ser geridos por personagens alheios à temática, nomeados para “administrá-los”.

Conforme as promessas de campanha, o governo passou a suspender multas, criando mecanismos de anistia prévia instalados por meio de decreto. A normativa ambiental foi atacada, substituindo normas mais protetivas por interpretações mais brandas. O ataque interno ao Ibama levou a instituição à acefalia institucional, o que trouxe consequências de neutralização para suas funções operacionais.

Os discursos antiambientais de Bolsonaro passaram a servir como estímulo à criminalidade na área ambiental, o que culminou  na organização orquestrada do “dia do fogo” na Amazônia. Assim, em 2019, durante a estiagem, a Amazônia foi atingida com um aumento exponencial de agressões ambientais que persiste e se acentua até hoje. O governo, por meio de estrutura montada de fake news para tentar manipular a opinião pública, passou a atacar as ongs e “os antipatriotas que queriam se apropriar da Amazônia” ou “refrear a competitividade brasileira no mercado internacional”, ou até mesmo afirmar que ongs estariam incendiando a Amazônia. Uma postura ridícula e trágica ao mesmo tempo.

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O monitoramento da devastação, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma das instituições mais respeitadas do planeta em monitoramento por satélite, foi desqualificada pelo governo e tratado como se fosse um inimigo interno, ao cumprir seu papel técnico de mostrar a realidade do aumento do desmatamento na Amazônia.

Para sustentar a incúria, foi preciso neutralizar os conselhos ambientais participativos, como o Conama e o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Os recursos financeiros para elementos que pudessem representar exigência e controle social foram extintos, como os do Fundo Amazônia, criando impasses com governos e órgãos internacionais financiadores.

Mas como os princípios da sustentabilidade ambiental já estão institucionalizados internacionalmente, o tiro saiu pela culatra. O Brasil, de liderança na área, passou a tratado como um pária internacional, com reflexos negativos no aporte de investimentos e com sérias restrições na exportações de commodities. A boa imagem brasileira ruiu.

Setores da economia começaram a pressionar e, como resposta, vieram os remendos institucionais. Os meios de fiscalização foram militarizados, abandonando-se a especialização e expertise do órgão técnico, o Ibama, único preparado e com técnicos capazes de frear as queimadas e cortes na floresta, que passou a atuar submetido às decisões da área militar.

Durante todo este processo, a simpatia do governo federal por desmatadores e mineradores ilegais foi demonstrada explicitamente, seja na complacência com o crime, com a devolução de equipamentos apreendidos no meio da floresta, seja em caronas para contraventores da floresta para Brasília, em avião do governo, para reuniões ministeriais, enquanto a mineração ilegal continua a avançar em terras indígenas, destruindo a floresta e envenenando as águas e as comunidades com mercúrio.

A derrocada do Brasil na área ambiental já era sinalizada no início de 2019, em Davos, na Suíça, quando um presidente Bolsonaro de ar simplista oferecia ao incrédulo ex-vice presidente dos Estados Unidos, Al Gore, uma parceria para exploração conjunta da região amazônica. “Não entendi o que você quis dizer”, disse Gore.

Mas as mineradoras de ouro internacionais entenderam e estão de olho na Amazônia, acompanhando de perto o projeto de lei proposto por Bolsonaro que autoriza mineração em terras indígenas.

Vivemos uma farsa dantesca. O general Mourão, vice-presidente, que aparenta em entrevistas ter maior capacidade de moderação, foi deixado para trás para apagar os incêndios. A implementação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao custo de R$ 60 milhões por mês, obteve pouco resultado. Sobre os 24.633 focos de incêndio em agosto, registrados pelo Inpe, o general afirmou que “isso é   agulha no palheiro”, comparando os dados com a dimensão total da Amazônia. Esqueceu-se de que 17% da massa florestal já foram destruídos e que estamos hoje, com milhares e milhares de focos de incêndio, mais próximos dos 25%, que representam o ponto de inflexão, apontado pela ciência, onde o ecossistema amazônico, diante das alterações drásticas, começará a colapsar.

Foi assim que, em plena crise de incêndios que assolam a Amazônia e o cerrado, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a retirada das forças de fiscalização e combate aos incêndios, por falta de recursos. É evidente, na falta de comunicação e priorização interna, o abandono da área ambiental e o grande teatro que foi instalado. Diante de mais um escândalo de proporções internacionais, os recursos reapareceram.

Como isso soa aos ouvidos de desmatadores, que hoje “limpam” terrenos, incendiando a floresta que foi derrubada? O que ocorreria se a polícia do Rio de Janeiro dissesse que iria se retirar das ruas porque acabou o dinheiro para gasolina e munição?

A inação do governo e a falta de prioridades representam a perda absoluta do protagonismo ambiental mínimo, quando se percebe que o próprio menino da porteira grita diante do naufrágio, denunciando o estágio final do rombo que ajudou a criar e acobertar.

A área ambiental brasileira está abandonada. Na prática, Bolsonaro concretizou suas intenções e o MMA está extinto aos olhos do governo, naufragando alheio às necessidades da proteção ambiental dos biomas, da biodiversidade e de importantes agendas ambientais nacionais.

Para tergiversar, o MMA desviou seus parcos recursos para a área ambiental urbana, cuja competência de gestão é das cidades e de regiões metropolitanas, que caminham sob a alçada estadual. E a boiada passa…

A sociedade brasileira deve deixar para trás sua ingenuidade. A história se encarregará de escrever e relatar corretamente os fatos, especialmente após as motivações e intencionalidades deste desgoverno serem melhor identificadas e compreendidas.

Ao analisarmos a patologia social de um governo que montou um aparato de fake news para sustentação política, é preciso ler nas entrelinhas de suas ações as reais motivações e objetivos. As tentativas de cooptação da Procuradoria Geral da República, os avanços contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal podem dar uma noção da periculosidade que estamos enfrentando.

O que parece mais assustador é a crença desses atores governamentais de que podem enganar e neutralizar as estruturas ambientais e democráticas do Estado Brasileiro, fazendo prevalecer seus desvarios de um modelo colonial predatório. Seus atos na área ambiental demonstram o subestimar da sociedade e suas instituições, com uma autoconfiança e ousadia típicas do amadorismo político populista, um voo de galinha decorrente da falta de amadurecimento democrático e de deslumbramento pelo poder.

A sociedade brasileira precisa virar essa página nefasta de sua história.

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