Desde novembro, o Ibama adotou um novo sistema de pontos que proíbe que servidores possam fazer mais do que duas horas extras diárias. E se a viagem de campo demorar mais do que isso ou a fiscalização de um delito ambiental necessitar de mais tempo? não importa, o fiscal deverá retornar ao escritório e bater o ponto. Para o Ministério Público Federal – que acaba de entrar na Justiça pedindo o restabelecimento do sistema antigo –, trata-se de uma regra que não respeita as peculiaridades do trabalho de fiscalização ambiental e que atrapalha o funcionamento do órgão.
“O atendimento de ocorrências de ilícitos ambientais não necessariamente ocorre durante o horário regular de trabalho e, em casos complexos, o cumprimento de diligências demanda horas contínuas muito superiores aos limites estabelecidos pela nova norma”, diz o MPF na ação iniciada na Justiça Federal em Belém. (Daniele Bragança)
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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