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Projeto de rodovia conectando Brasil ao Peru ameaça Parque Nacional da Serra do Divisor

Há em curso um discurso desenvolvimentista, favorável à flexibilização cada vez maior da proteção ambiental, que tem encontrado solo fértil para avançar no estado do Acre

14 de outubro de 2022 · 1 anos atrás
  • LEGAL

    Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal

  • Luci Maria Teston

    Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP). Professora no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre (UFAC) e pesquisadora do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL)

Durante os 60 anos de existência do estado do Acre, diversas foram as ocasiões em que o meio ambiente esteve no centro do discurso e da ação política. Um dos primeiros marcos de embate foram os conflitos entre populações tradicionais, em sua maioria seringueiros, com empresários do centro-sul do país, que haviam comprado terras de antigos seringalistas falidos com a finalidade principal de implantar a pecuária extensiva. 

Já nos primeiros anos dos governos de esquerda, iniciados em 1999, houve a construção de um discurso político buscando caracterizar certa relação do povo do Acre com a floresta, estimulando a origem de novos referenciais simbólicos a partir do denominado Governo da Floresta. O discurso político envolvia a preservação ambiental, a exploração do meio ambiente de forma sustentável e o respeito aos povos da floresta.

Nos últimos anos, as políticas públicas estaduais, muitas vezes insuficientes ou desarticuladas, não impediram o avanço da degradação ambiental e da consequente conversão de extensas áreas florestais na Amazônia. Mais recentemente, o governo do estado, eleito na onda conservadora, tem fragilizado a capacidade operacional de atuação de órgãos e entidades que atuam na questão ambiental.

Diante desse cenário, ressurgiu a proposta de construção do trecho da BR-364 que perpassa o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) com a justificativa de integrar o Brasil à cidade peruana de Pucallpa. A BR-364 inicia no interior de São Paulo e atravessa seis estados brasileiros até chegar ao município de Mâncio Lima, no Acre, onde encontra a floresta impenetrável devido ao PNSD. A proposta tem provocado debates por parte de parlamentares, governo, representantes de entidades de preservação ambiental e de lideranças indígenas. 

O Parque foi criado em 1989 e compreende uma área de 937 mil hectares. É considerado um dos parques nacionais com maior biodiversidade do mundo, contendo muitas espécies endêmicas. Está localizado na divisa com o Peru no sudoeste da Amazônia brasileira, abrangendo cinco municípios situados no estado do Acre. Além de povos indígenas, inclusive com registros de grupos não contactados, residem mais de 400 famílias, muitas delas descendentes de ex-seringueiros que sobrevivem por meio do extrativismo e da agricultura de subsistência, além da caça e pesca.

A ideia de prolongar a rodovia passando pelo interior do Parque até a fronteira com o Peru existe desde a criação da área protegida. No decreto n. 97.839/1989 que criou o PNSD, consta a autorização da implantação futura do trecho da BR-364, permitindo a travessia, observadas e implementadas as medidas de proteção ambiental.

Apesar da rodovia estar expressa no decreto, com a regulamentação do artigo 225 da atual Carta Magna, é promulgada a Lei n. 9.985/2000, instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O Parque Nacional da Serra do Divisor passa então a ser classificado como Unidade de Proteção Integral e, portanto, condicionado aos objetivos da preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica. Uma estrada, neste contexto, não poderia ser cogitada. Nasce, então, o impasse jurídico entre a lei geral e o decreto de criação do Parque. 

Apesar do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos riscos intrínsecos ao modo de vida dos povos indígenas, o ICMBio, gestor do Parque, tem se posicionado no sentido da compatibilidade da execução da rodovia com o Parque Nacional da Serra do Divisor. A partir deste entendimento, estudos para viabilizar o licenciamento ambiental da obra são iniciados.

O assunto tem dividido a opinião dos parlamentares do Acre no Congresso Nacional. Apesar de alguns posicionamentos no sentido de criticar a atuação do Executivo em relação ao meio ambiente, deputados e senadores acreanos têm apresentado proposições no sentido de colaborar com o avanço do trecho da BR-364 por dentro do Parque.

Uma dessas proposições é o projeto de lei n. 6024/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe mudar o status do parque, passando de unidade de conservação integral para área de proteção ambiental, uma categoria mais flexível dentre as unidades protegidas no Brasil, que reduz de forma considerável o nível de proteção. A reclassificação permitiria a extração de recursos naturais atualmente não permitidos em um parque nacional e viabilizaria a rodovia.

O projeto enfrenta a resistência de povos tradicionais, que teriam seus territórios modificados, e de cientistas, que temem o impacto sobre as espécies nativas. Há a preocupação com o desmatamento e a caça ilegais, a extração mineral, o aumento do tráfico de drogas na Amazônia e a vulnerabilidade social da população local.

Organizações indígenas e de populações extrativistas, ambientalistas e indigenistas têm impetrado ações na justiça no sentido de interditar o processo relacionado à condução das obras, no sentido de existirem danos regionais com a construção da estrada

Estudos indicam que o Parque sofreu uma redução de apenas 1% na floresta primária no período de 30 anos (1988 -2018), bem menor que a zona de entorno de 5 km, que perdeu 10% da cobertura florestal. Apontam, ainda, que a execução da rodovia e a potencial recategorização podem resultar em desmatamento acelerado e degradação florestal em um futuro próximo

Se executada, a rodovia cortando o Parque não será a primeira no Brasil que chega ao Oceano Pacífico passando pelo Peru. Atualmente, a BR-317 desempenha a função de ligação terrestre entre o Acre e o Peru. Implementada há mais de uma década, a estrada do Pacífico, conhecida também como Rodovia Interoceânica, construída com o propósito de aumentar o comércio entre os países, esteve envolta em casos de corrupção. Atualmente tem se tornado rota para diversos crimes, além de deixar danos socioambientais em seu percurso.

Argumentos semelhantes aos utilizados na construção da estrada do Pacífico são enfatizados na defesa da construção da estrada no interior do Parque Nacional da Serra do Divisor. Com a nova composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, resultado das eleições de 2022, os próximos anos serão desafiadores no contexto da defesa da integridade do Parque. 

Há em curso um discurso desenvolvimentista, favorável à flexibilização cada vez maior da proteção ambiental, que tem encontrado solo fértil para avançar no estado do Acre. Senadores como Márcio Bittar e o recém-eleito senador pelos próximos oito anos, deputado federal Alan Rick, ambos do União Brasil, tem se posicionado a favor da construção da rodovia e a perspectiva é no sentido de adotarem ações concretas na busca por viabilizar a obra nos próximos anos.

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