Juntos, os ministérios públicos Federal e de Rondônia moveram uma ação civil pública contra o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. As entidades o acusam de improbidade administrativa por ter emitido a licença para início das obras da usina hidrelétrica de Jirau sem o cumprimento de todas as 32 condicionantes exigidas pela equipe técnica. A medida bateria de frente com as legislações ambiental e de licitações, porque o cumprimento das condicionantes foi empurrado para frente. Elas deveriam ter sido cumpridas antes da emissão da nova licença, diz o ministério público.
“Com base nisto, os MPs argumentam que Roberto Messias incorreu em ato de improbidade administrativa e beneficiou de forma indevida o consórcio Energia Sustentável do Brasil, causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente”, dizem em nota os MPs.
Se for condenado, Franco pode perder a função pública e pagar multa de cem vezes o valor de seu salário. Mais informações aqui.
Há poucos dias, o coordenador-substituto de Energia Hidrelétrica do Ibama Adriano Rafael Arrepia de Queiroz foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) por questões envolvendo o licenciamento da Usina de Belo Monte.
Das duas uma: alguns dirigentes da área ambiental estão mesmo cometendo deslizes administrativos ou o setor se consolidou como “boi de piranha” do desenvolvimento econômico nacional.
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