“Marco Temporal não passou, mas teses complementares podem atrasar titulação” e mais
29 de setembro de 2023
O STF concluiu o julgamento da ação sobre o Marco Temporal, decidindo pela não sustentação da tese. Durante a análise do caso, no entanto, outras 12 teses complementares surgiram e foram aprovadas pelos ministros do Supremo. A principal mudança trazida pelos ministros na forma como terras indígenas são demarcadas e tituladas no Brasil é a possibilidade de pagamento de indenização da terra para produtores rurais que forem removidos de suas propriedades.
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