Informalidade ganha de grandes empresas na degradação ambiental

Reconhecendo a grande responsabilidade do setor privado formal nacional ou transnacional na degradação ambiental no Peru é fundamental lembrar, mais uma vez, que esse setor da economia não é o verdadeiro foco deste problema. Na verdade, os principais problemas ambientais do Peru são consequência direta das atividades econômicas informais ou ilegais. Colocar a culpa de todos os males ambientais no setor privado é seguir o jogo de ecologistas ignorantes e esquerdistas sempre empenhados em denegrir o “capitalismo”. Fazê-lo é esconder o verdadeiro problema para não ter que enfrentá-lo e resolvê-lo.

As grandes empresas sempre são culpadas

A propaganda tem feito acreditar que as chamadas transnacionais e as empresas nacionais importantes são as culpadas de quase todos os males ambientais. É verdade que elas já fizeram muito estrago, como nos casos conhecidos da Cerro de Pasco Copper Co., em La Oroya, ou da Occidental Petroleum (Oxy), em Loreto, no Peru. Também é evidente que algumas empresas ainda continuam causando prejuízos, embora seja simplesmente por não resolver seus enormes passivos ambientais. Mas atualmente essa esse reproche perde força, porque as grandes empresas, pressionadas por todos os lados, especialmente por consumidores e ativistas socioambientais, têm melhorado substancialmente seu modo de atuar. Além disso, ainda nas épocas em que se portavam mal, outros atores já causavam problemas ambientais mais graves.

Aliás, a noção popular de que as grandes empresas são as principais responsáveis pela deterioração do ambiente é também muito frequente nas sociedades de países desenvolvidos. Isso devido a que nesses países, a atividade econômica é totalmente feita por empresas privadas grandes ou pequenas, mas sempre formais, registradas, fiscalizadas e pagadoras de impostos e contribuições. E também, se supõe que elas respeitam plenamente a legislação, e de fato, quando não o fazem e são detectadas, sofrem severas penalidades. Mas ainda assim, é inevitável que suas atividades tenham impactos ambientais, especialmente em alguma das variadas formas de contaminação e, em menor grau, pela pressão exercida sobre as áreas e recursos naturais. É isso o que mantém a sua má reputação na sociedade que, por outro lado, reconhece que os bens e serviços que as empresas oferecem são em geral indispensáveis.

Grande parte da má reputação das empresas transnacionais em seus países de origem também é derivada do que se diz que fazem ou do que realmente fazem em países tropicais. Há casos em que o que se fala sobre elas é verdade, como a promoção ao uso de transgênicos quando seria melhor não tê-los (como faz, por exemplo, a Monsanto), ou promovem formas de consumo inadequadas (como a Coca-Cola), embora tudo seja dentro da lei. Mas as piores acusações contra as transnacionais estão associadas às decisões e concessões, ou seja, às políticas dos governos dos países onde trabalham essas empresas. Portanto, se são erradas ou prejudiciais, a responsabilidade é, principalmente, do governo que concede as autorizações. Esse é o caso, por exemplo, da expansão do cultivo de dendê sobre florestas tropicais ou a concessão de blocos petrolíferos em terras indígenas. Estes governos geralmente as outorgam de acordo com as leis nacionais, mas, como se sabe, pode acontecer que acomodem a legislação aos interesses da empresa, casos em que é justificável suspeitar que exista corrupção envolvida. Outras vezes, as empresas simplesmente violam a lei confiando na incapacidade do Estado de fazê-las cumprir.

Os outros atores da degradação ambiental

Qualquer que seja a forma ou parâmetros para avaliar, somar ou resumir os prejuízos ao ambiente das atividades econômicas que realizam as grandes empresas privadas no Peru, o resultado é inferior ao que causam a multidão de indivíduos e “empresas” pequenas, cem por cento locais, que simplesmente ignoram a lei. Estes “outros” atores estão os que são denominados “informais”. Problemas ambientais gravíssimos como desmatamento, desertificação, degradação da floresta, erosão dos solos, processos de extinção de espécies animais e vegetais, sobre-exploração dos recursos hidrobiológicos e até as mudanças climáticas são, em um país como o Peru, essencialmente associados à informalidade e, apenas ocasionalmente, às grandes empresas que, neste caso, quase sempre são nacionais (empresas de pesca ou agrícolas).

O desmatamento na Amazônia peruana, por exemplo, tem sido e continua sendo causado por centenas de milhares de agricultores informais que invadem terra pública que, geralmente, nem sequer é apta para o cultivo e que por isso não se estabilizam. Dessa forma, grande parte da Amazônia Alta foi desflorestada apesar de que, tecnicamente, era onde menos se devia instalar a agricultura e pecuária por sua alta susceptibilidade à erosão e pela grande biodiversidade que caracteriza esses ecossistemas. Mas, é precisamente nesse ambiente onde a agricultura é praticada em plena encosta, com queima periódica da vegetação. Um estudo recente demonstrou que 75% do que é desmatado anualmente no Peru ocorre em propriedades com menos de meio hectare, ou seja, nada que implique “grandes” empresas. Há países tropicais, como a Indonésia ou Malásia, onde, de fato, uma parte considerável da expansão agropecuária é praticada por grandes empresas que, por exemplo, cultivam palma de óleo ou borracha. Mas mesmo nesses países a área desmatada pela agricultura informal supera a formal. De qualquer forma, esse não é o caso do Peru, embora, se a sociedade deixar, possa ocorrer como foi o caso na citada Indonésia e nos países africanos.

O desmatamento da floresta é quase sempre precedido por outra atividade econômica essencialmente informal. Na verdade, embora existam milhões de hectares concedidos para manejo florestal, mais de 70% da madeira produzida no Peru vem das chamadas autorizações de extração, ou seja, é extraída por pequenos madeireiros à margem da legislação. Pior ainda, praticamente nenhum dos grandes concessionários aplica os planos de manejo florestal que são um requisito legal obrigatório há 50 anos. Na realidade, muito mais de 90% da produção madeireira nacional é ilegal de uma forma ou outra. Por isso, é provável que não menos de 60% da floresta que ainda existe esteja degradada, tendo perdido comercialmente varias espécies valiosas da flora e da fauna. Comentários similares podem ser feitos sobre a caça de “subsistência”, a pesca “artesanal” ou a coleta de produtos vegetais, nas quais a atividade extrativa comercial é praticamente indistinguível da chamada “de sobrevivência”. Toda essa realidade não tem relação direta com as empresas transnacionais, embora em alguns segmentos da cadeia produtiva possam intervir empresas relativamente importantes.

Os dois problemas mencionados, a agropecuária e a exploração florestal informais não são exclusivos da região amazônica, tendo também deixado marca indelével na costa norte do Peru. O desmatamento e a degradação da floresta são causas diretas da perda de solos por erosão hídrica e eólica, e também, a diminuição da diversidade biológica e da falta de regularidade dos fluxos hídricos, causando desastres naturais do tipo “seca alternada com inundações” ou, simplesmente, a falta d’água para consumo inclusive em condições amazônicas. Nada ou muito pouco disso tem a ver com as transnacionais ou com as grandes empresas nacionais, embora, por exemplo, caiba mencionar, apesar de sua escala comparativamente menor, o caso das empresas que criam camarões, destruindo os manguezais de Tumbes.

Além disso, o problema da acumulação de dióxido de carbono na atmosfera, que nos países desenvolvidos é causada principalmente pelo consumo de energia fóssil, no Peru é provocado em um 66% pela destruição e queima da vegetação, que ocasionam os agricultores informais principalmente na Amazônia.

Acontece que as grandes empresas têm, por sua natureza concentrada e intensa, impactos ambientais muito visíveis e, sendo legalmente constituídas, estão sujeitas a escrutínio permanente. É muito mais fácil controlar seu comportamento e criticá-las do que fazer a mesma coisa com milhares de garimpeiros, madeireiros ou agricultores pequenos, que, individualmente, causam danos insignificantes, mas que em conjunto têm um impacto maior.

O caso da contaminação

No tema da contaminação, sem dúvidas, as grandes empresas, especialmente as de mineração e de petróleo, têm uma responsabilidade enorme e histórica. Elas têm causado muitos danos ao meio ambiente, que estão acumulados no entorno, e evidentemente, continuam fazendo estragos, já que, ainda que respeitassem totalmente a lei, é impossível explorar estes recursos sem causar impactos. Mas, como dito, o desempenho das grandes empresas nesses ramos, seja nacional ou transnacional, melhorou muito porque as condições do mercado as obrigam a isso, e também porque existem novas tecnologias “limpas” que inclusive aumentam a rentabilidade do negócio, como as que são aplicadas em Antamina, Yanacocha ou Gás de Camisea, entre dezenas de outros.

Mas, falando de contaminação da mineração é evidente que o dano causado pela mineração informal de ouro de aluvião e de dezenas de outros minerais em todo o Peru é no pelo menos equivalente ao prejuízo que atualmente causam, juntas, todas as grandes empresas de mineração dedicadas aos mesmos minerais. Na verdade, só a mineração informal em Madre de Dios tem um impacto várias vezes maior do que o difamado projeto Conga poderia ter em termos de poluentes descarregados nos rios (mercúrio, etc.), de número de pessoas afetadas e de área impactada. Mas o Conga foi paralisado e Madre de Dios continua crescendo. Conga pelo menos pagaria impostos e royalties de mineração, e construiria infraestrutura social. Os “informais” de Madre de Dios não pagam nada que não sejam subornos, mas causam gravíssimos problemas sociais e de saúde, e, além disso, são beneficiados pelo Estado que constrói infraestrutura (a Estrada Interoceânica Sul) quase exclusivamente em seu benefício e lhes fornece todo tipo de serviços públicos.

Ou seja, empresas que fazem estudos conforme a lei, que cumprem determinações do setor, desenvolvem programas socioambientais, distribuem royalties e pagam seus impostos são hostilizadas, enquanto as mesmas lideranças que se opõem a elas e que dizem estar preocupadas com o “bem-estar do povo” não só não protestam, mas também apoiam a atividade ilegal. Com isso, não se insinua que a oposição ao projeto Conga seja injustificada. Só se observa que é irracional não fazer a mesma oposição à mineração informal de ouro de aluvião que é muito pior sob qualquer critério.

Qual é o problema básico?

A causa desta realidade é que as multidões de cidadãos que praticam todas essas atividades econômicas informais são pobres, às vezes muito pobres e que, em grande parte, não tem alternativas. Mas não há dúvidas de que as suas práticas violam completamente a lei vigente. A legislação, que em princípio busca o bem-estar e convivência harmoniosa dos cidadãos e que, por isso, deve ser cumprida igualmente por todos, é abertamente descumprida pelos chamados informais, enquanto às vezes é severamente aplicada aos pouquíssimos que fazem o esforço por cumpri-la. O exemplo mais conhecido é o daqueles poucos titulares das concessões de manejo florestal que investem forte no manejo sustentável, mas que são continuamente hostilizados pela autoridade do ramo, que ao contrário, deixa que milhares de extratores informais explorem madeira em qualquer lugar sem nenhuma restrição efetiva.

O fato é que as leis que regulam o uso dos recursos naturais têm, como o estabelece a Constituição do Peru, a função de evitar danos ao meio ambiente. A violação destas leis prejudica à sociedade como um todo e também a cada cidadão individualmente. Compromete o futuro da nação. É completamente indiferente que o mal seja causado por muitos informais pobres (agricultores, madeireiros, pescadores ou garimpeiros) ou por alguns formais ricos (grandes empresas). O dano é igual e, em princípio, não deve ser aceito que seja realizado com impunidade. Mas, enquanto a lei é cumprida razoavelmente no caso das atividades econômicas formais, é sistemática e flagrantemente violada nas informais, que são as que mais prejudicam o meio ambiente.

A atividade econômica extrativa informal é praticada por centenas de milhares de cidadãos, ou seja, uma massa crítica considerável. Essa é a força quase sempre muito bem aproveitada pelos que lucram mais com ela (patrões e outros) e que organizam essas massas para lidar com as autoridades quando elas se atrevem a aplicar a lei. Eles sempre têm o apoio de políticos oportunistas. Os juízes se solidarizam, os promotores se cansam, o governo pensa na próxima eleição e assim, deixam fazer, deixam passar. A experiência recente das tentativas de controlar a mineração de ouro de aluvião em Madre de Dios é um bom exemplo, entre outros.

O medo das autoridades pelo alto custo político de confrontar “o povo” é perfeitamente compreensível. E é assim que surge a tentativa malsucedida de diferenciar entre “informal” e “ilegal”, e de fato, a sucessão de novos prazos e outras desculpas para não enfrentar os criminosos, que pobres ou não, é o que são esses garimpeiros. E assim termina acontecendo o pior cenário possível. A ilegalidade dá dividendos a quem a pratica e deixa que cumpre a lei com a sensação de ser um imbecil. Essa é uma situação bem conhecida no meio urbano onde os invasores de terras obtêm propriedades e toda forma de serviços públicos sem pagar, enquanto que outros cidadãos, nem sempre mais ricos, devem pagar cada centavo dos terrenos para suas casas e os serviços que recebem.

Outra consequência desta situação é que apesar de que, por definição, a lei deve ser igual para todos, exceto naquilo que ela mesma diferencie, sua aplicação na prática é discriminatória. Se houvesse leis que dissessem que os pobres, pelo feito de ser pobres têm direito a ser informais, ou seja, que podem invadir terras, explorar madeira, caçar e pescar ou extrair minerais de qualquer lugar sem pedir autorização, a situação seria, talvez, mais aceitável. Mas embora existam leis que dão privilégio para alguns segmentos da sociedade, as que se ocupam do meio ambiente em geral não brindam ou dão vantagens, já que isso seria equivalente a um suicídio coletivo. Por outro lado, se as leis relativas a esta discussão são universais, os poderes executivo e judiciário também as desacatam ao não aplicá-las dessa forma. Em suma, o que vem acontecendo é uma subversão da ordem e uma sabotagem à democracia.

Ignorar a informalidade só piora o problema

A prática generalizada de ignorar a ilegalidade quando é praticada massivamente por pessoas pobres, seja por motivos políticos (votos) ou por compaixão, simplesmente agrava e acumula os problemas, especialmente para a população pobre. Ao final, a contaminação dos rios, a diminuição da pesca, os fenômenos erosivos violentos afetam os cidadãos de baixa renda muito mais do que aos outros. Tolerar essas atividades ilegais não os torna mais ricos nem lhes permite sair da sua situação de pobreza. Pelo contrário, só a piora.

O Poder Executivo pode resolver esses problemas sem confrontações. As invasões de terra para agricultura podem ser resolvidas regularizando a posse da terra e, como antes, com programas de assentamentos rurais estrategicamente localizados e bem planejados, assistência técnica e crédito. Os madeireiros ilegais podem ser reunidos em verdadeiras empresas pequenas ou médias, que como no caso anterior, recebam apoio técnico e financeiro além de orientação para obter concessões de manejo florestal, ou apoiando às comunidades nativas para gerir seus recursos e negociar de igual para igual com as empresas madeireiras. Os garimpeiros informais podem ser organizados em cooperativas ou empresas e receber apoio econômico e orientação para trabalhar dentro da lei. Tudo isso, embora exija ações de longo prazo, custaria muito menos do que o custo dos prejuízos que a informalidade ocasiona ao meio ambiente, à saúde pública e ao futuro, sem mencionar que isso permitiria que os políticos ganhassem votos honestos, construindo um país melhor, com menos pobres e mais equidade. Atacar a informalidade também significa reforçar a educação, tornando-a mais adequada às atividades econômicas da região.

É hora de enfrentar, portanto, seriamente a questão da informalidade, deixando de lado as ações de curto prazo, que muitas vezes resultam apenas em confrontos violentos entre policiais e manifestantes e em medidas cosméticas rapidamente esquecidas. É tempo de implementar um programa de longo prazo que crie verdadeiras opções de realizar as mesmas atividades mencionadas de forma legal, proporcionando oportunidades de progresso econômico pessoal, com segurança e sem prejudicar o futuro da nação.

E fazer isso não deve levar a negligenciar o comportamento socioambiental das grandes empresas, das quais se espera que sejam exemplo. Quando elas se comportarem mal o castigo imposto pela justiça administrativa, civil ou penal deve ser tão severo quanto a lei exige. Mas a justiça não pode ceder ou encolher frente às violações que cometem os atores informais. Se o fizer, ajudará a manter viva uma situação que prejudica todos, mas especialmente os pobres do Peru.