Carta – Quem dá mais por Itatiaia? VII

De Antônio Leão
Guia e montanhista de Resende/RJ

A Portaria nº 62, de 20 de março de 2000, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criou uma cobrança, no valor de R$ 12,00, pelo uso das trilhas situadas em unidades de conservação. Durante anos, ignoramos a existência desta taxação das trilhas, mas, recentemente, decidiram executar a cobrança, que teve início em janeiro de 2006. Segundo um acordo obtido em Brasília pelo diretor do PNI, a portaria só será aplicada no Planalto do Itatiaia e a cobrança não será acumulada com o atual ingresso de R$ 3,00. Na prática, para visitarmos as Agulhas Negras, por exemplo, o valor pago na portaria passou para R$ 12,00, o que representa um aumento de 400%.

A taxação das trilhas não vai conseguir diminuir a visitação – vai apenas prejudicar o visitante local e mais assíduo. Esta medida se constitui, na prática, em uma forma de selecionar os visitantes pela faixa de renda, o que consideramos uma visão elitista e inaceitável.

Algumas pessoas podem achar que doze reais custa pouco, mas nós temos que pensar na maioria dos brasileiros que possui renda baixa e que tem o direito de visitar as montanhas do Itatiaia. É preciso lembrar também que não existe ligação comprovada entre renda alta e consciência ambiental. Muitos turistas oriundos de classes sociais privilegiadas, inclusive estrangeiros, jogam guimbas de cigarro no chão ou andam de carro em alta velocidade na parte baixa do Parque. Quando alguém os repreende, eles explodem em patéticos acessos de fúria, gritam que são autoridades, etc. Durante quatro anos conduzi adolescentes, oriundos de famílias de baixa renda, pelas trilhas do Itatiaia e entorno. Entre quase duzentos alunos, só me lembro de dois ou três que demonstraram alguma falta de respeito pela natureza. Ao conhecer o Parque, os jovens tendem a se preocupar mais com o meio ambiente. Aqueles turistas de São Paulo, que incendiaram o planalto em 2001, pagariam estes doze reais com facilidade. Os meus alunos de Resende não.

Estou realmente indignado. Há trinta anos me orgulho de um lazer que custa pouco ou quase nada, mas que me faz feliz. Acontece que o Estado descobriu que o Montanhismo cresceu muito e que pode ser uma boa fonte de arrecadação. Sou um cidadão que paga todos os seus impostos e taxas na carne, no trigo, no combustível, IRPF, IPTU, IPVA, CPMF, ICMS, e tantos outros, mas agora não pretendo aceitar mais esta taxa para andar nas trilhas. Impor novas taxas é a típica solução encontrada pelos tiranos e incompetentes desde o Brasil colônia e muito antes. Todos sabem que o Brasil é um dos países onde mais se paga impostos no mundo. Temos carga tributária de primeiro mundo e serviços de terceiro mundo. O Estado só sabe elevar receitas. Reduzir despesas, nem pensar. Para onde vai o nosso dinheiro? Ele vai pagar os salários exorbitantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Vai pagar a aposentadoria de um juiz que assassinou um vigia de supermercado, vai pagar as pensões de deputados corruptos, vai pagar o superfaturamento de obras e serviços públicos.

Não podemos aceitar o argumento de que os Parques Nacionais dão prejuízo, que o IBAMA subsidia a visitação pública, que o Estado precisa criar novas taxas para pagar o prejuízo. Nada do que o Estado fornece é de graça. Ele apenas retorna os impostos que pagamos. A educação gratuita não é gratuita, é paga com impostos. O mesmo acontece com a saúde pública e com o Meio Ambiente. Os impostos que pagamos são suficientes para proteger o Meio Ambiente. Entretanto, o mais importante não pode ser adquirido com dinheiro. A dignidade humana e a consciência cidadã são resultado da nossa luta diária. São nosso principal legado e exemplo para os nossos filhos. Este exemplo é a verdadeira educação ambiental.

Sou a favor de que o IBAMA estabeleça uma taxa para ingresso nos Parques Nacionais e que ela tenha um valor razoável e que sua cobrança seja descomplicada. Este pagamento ajuda a passar a idéia de que estamos em um lugar especial, que deve ser protegido. O que não podemos admitir é esta epidemia que multiplica taxas extras pela Nação e que, agora, penaliza o segmento dos montanhistas. Todas as formas de visitação causam impacto no ecossistema. A solução é a cobrança de um ingresso justo e a correta destinação dos nossos impostos, dos recursos públicos para a conservação ambiental.

Elaboramos uma proposta alternativa, aprovada pela Câmara Técnica de Montanhismo, que é vinculada ao Conselho Consultivo do Parque, sugerindo o aumento do ingresso do Parna Itatiaia de R$ 3,00 para R$ 5,00. Este valor seria cobrado na Parte Baixa e no Planalto, gerando uma arrecadação maior do que com a taxação das trilhas. Assim não haveria mais a injusta penalização dos montanhistas.