Carta – Itatiaia: com a palavra os juristas II

Da Associação dos Amigos do Itatiaia (AAI)

“Os últimos encontros internacionais indicam que o melhor caminho para um parque nacional é conquistar a simpatia dos vizinhos. Essa política democrática de preservação precisa ser melhor desenvolvida no Brasil“. Fernando Gabeira (JB Ecológico * Setembro de 2005 pg.20) completa o pensamento afirmando: “Vamos desenhar um parque junto com os moradores, vamos ajudá-los a formular um plano de desenvolvimento sustentável, vamos atraí-los para um severo trabalho de fiscalização”.

1. O Núcleo Colonial Itatiaya criado em 1908 teve seus lotes que o compõem preservados e não incluídos nos limites do Parque Nacional do Itatiaya (PNI) criado pelo Decreto nº 1.713 de 14 de junho de 1937;

2. O Decr. nº 87.586, de 20/setembro/1982 ampliou os limites do PNI e nessa ampliação incluiu lotes do Núcleo Colonial Itatiaya;

3. 23 anos e 6 meses após comunica o IBAMA-Brasília início de estudos visando à denominada regularização fundiária que tem por objetivo eliminar propriedades privadas nos limites atuais do PNI;

4. Os custos dessas desapropriações, hotéis e edificações, são significativamente maiores que o de aquisição de terras com vegetação, de proprietários interessados em vendê-las, que aumentaria a área do PNI em várias vezes a área de lotes do Núcleo Colonial Itatiaya;

5. Cabe a pergunta: por que essa opção, sabedores que estão que os lotes do Núcleo citado, pelas condições de urbanização não tem mais condições técnicas de pertencer à categoria Parque Nacional?;

6. Por que escudados na lei nº 9.985, de 18/06/2000 (Art.11 paragr.1º: O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei) insistem em priorizar unidades rentáveis como os hotéis, em detrimento de áreas também particulares, sem edificações, e com proprietários querendo vendê-las?;

7. Por que essa preocupação por área que ocupa da ordem de 1% (300 hectares) da área total do Parque (30.000 hectares)?;

8. Por que estão programadas obras de remodelação de edificações do IBAMA existentes, em detrimento de revitalização e recuperação de áreas com vegetação destruída por vários incêndios ocorridos (áreas onde o capim andino viceja)?;

9. Por que não considerar o esforço dos moradores em preservar as áreas denominadas “parte baixa do Parque”, transformando-as de campos em florestas secundárias e participando ativamente do combate a incêndios (fatos documentados)?;

10. Por que posturas voltadas mais para o econômico e menos para o meio ambiente?

11. Por que metas de 1 milhão de visitantes/ano, dez vezes o número atual?

12. Por que comemorar os 70 anos do Parque Nacional do Itatiaya, com obras, asfaltamento de estradas, fibra ótica para computadores, e não educação ambiental, efetivas medidas de preservação ambiental, integração dos moradores, como diz Dep.Fernando Gabeira, para um severo trabalho de fiscalização?

São perguntas que não querem calar.

Comprometemo-nos moradores proprietários a zelar por essa área que denominaremos Núcleo Colonial e cumprir todos os atuais requisitos ambientais.