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Não ao plástico biodegradável em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu esta semana a lei 6481/09, em vigor desde janeiro deste ano na cidade de Guarulhos, que obriga estabelecimentos comerciais do município a usar embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis para acondicionamento de seus produtos. O juiz responsável pela decisão entendeu que a lei não é constitucional e que trará danos de difícil reparação ao setor. Apesar de parecer um retrocesso em relação a boas práticas ambientais, a suspensão agradou quem é do setor . Para a não-governamental Plastivida, a decisão irá, ao contrário, ajudar na preservação ambiental de Guarulhos. Segundo Francisco Esmeraldo, presidente da ONG, a lei é meramente proibitiva e não contempla ações educacionais que ajudem a população a entender o que é um produto biodegradável e como descartar corretamente o material. Já o Instituto Nacional do Plástico (INP) defende que a lei não garante que todo plástico usado será realmente biodegradável , pois ainda não havia sido regulamentada.  

Redação ((o))eco ·
21 de agosto de 2009 · 17 anos atrás

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