Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) anda dando o que falar na comunidade de conservacionistas. Pelo texto, as chamadas “zonas de amortecimento” de parques nacionais, reservas biológicas e outras áreas protegidas só podem ser definidas pelo mesmo instrumento usado na criação da unidade, ou seja, por decreto ou lei. Esse tipo de parecer normalmente tem “caráter vinculante”, obrigando a administração pública federal a seguir suas determinações. O posicionamento da AGU foi provocado por uma portaria de 2006 do Ibama, que instituiu uma zona de amortecimento para o Parque Nacional Marinho de Abrolhos com 250 quilômetros de raio. A medida bloqueou projetos de carcinicultura e poços de petróleo. Em seguida, a Casa Civil consultou a AGU, e deu no que deu.
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) anda dando o que falar na comunidade de conservacionistas. Pelo texto, as chamadas “zonas de amortecimento” de parques nacionais, reservas biológicas e outras áreas protegidas só podem ser definidas pelo mesmo instrumento usado na criação da unidade, ou seja, por decreto ou lei. Esse tipo de parecer normalmente tem “caráter vinculante”, obrigando  a administração pública federal a seguir suas determinações. O posicionamento da AGU foi provocado por uma portaria de 2006 do Ibama, que instituiu uma zona de amortecimento para o Parque Nacional Marinho de Abrolhos com 250 quilômetros de raio.  A medida bloqueou projetos de carcinicultura e poços de petróleo. Em seguida, a Casa Civil consultou a AGU, e deu no que deu.
Saiba mais
O petróleo de Abrolhos
Leia também
O petróleo de Abrolhos
Zona de amortecimento do Parque Nacional volta à berlinda. Setor de petróleo e gás quer rever a portaria do Ibama que exclui atividades no entorno do arquipélago. →
Reportagem sobre compostagem é a grande vencedora do Prêmio Sebrae de Jornalismo 2025
Matéria de Elizabeth Oliveira, em ((o))eco, ganhou a categoria nacional texto. Premiação ocorreu em cerimônia realizada nesta quinta-feira (4) →
Conama incorpora justiça climática e combate ao racismo ambiental em nova diretriz
Resolução inédita reconhece desigualdades ambientais e cria diretrizes para políticas mais justas; Princípios foram aprovados durante 148ª reunião do colegiado →
